Por equipe editorial dos “Nove Comentários sobre o Partido Comunista Chinês”
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Capítulo 10: Usando a lei para o mal
Índice
1. Lei e Fé
2. A lei: um instrumento de tirania em regimes comunistas
a. Políticas extralegais do terrorismo estatal
b. Padrões de certo e errado que mudam continuamente
c. O Partido Comunista Chinês: descumprimento oficial da lei
3. Como o comunismo distorce a lei no Ocidente
a. Subvertendo os fundamentos morais da lei
b. Confiscando os poderes de legislar e promulgar leis
c. Aprovando leis malignas
d. Restringindo a aplicação da lei
e. Aplicando leis estrangeiras para enfraquecer a soberania dos EUA
4. Restabelecendo o espírito da lei
Referências bibliográficas
* * *
1. Lei e Fé
A lei é a força poderosa da equidade e da justiça que afirma o bem e pune o mal. O que é bom e o que é mal deve ser determinado pelos legisladores. Do ponto de vista da fé, esses critérios provêm dos deuses. As escrituras religiosas forneceram a base para as leis que governam a sociedade humana.
O Código de Hamurabi, na antiga Babilônia, é a primeira lei escrita da história da humanidade. Na parte de cima do monumento monolítico em que foram talhados os artigos da lei foi esculpida uma cena poderosa: Shamash, deus do sol e da justiça, entrega as leis ao rei Hamurabi. Esta é a representação de um deus que concede a um soberano humano a autoridade para governar o seu povo usando o estado de direito.
Para os hebreus, os Dez Mandamentos eram considerados simultaneamente divinos e seculares, uma tradição que se tornou a base da cultura jurídica ocidental. O sistema legal inspirado nos Dez Mandamentos de Moisés e na doutrina cristã teve início durante os governos dos imperadores romanos do século 4 e do imperador romano do Oriente Justiniano I e seus sucessores, perdurando até Alfredo, o Grande, o primeiro dos reis anglo-saxões britânicos. [1]
De acordo com os que acreditam em Deus, para ser considerada legítima, a lei deve contemplar os padrões divinos do bem e do mal, assim como os ensinamentos religiosos. O pensamento que serve de inspiração para a desobediência civil não violenta nos Estados Unidos remonta à doutrina cristã primitiva. O imperador romano ordenou que os cristãos adorassem deuses romanos e que fossem erguidas estátuas do imperador na frente das sinagogas judaicas. Como isso significava uma violação direta dos dois primeiros mandamentos, os cristãos optaram pela crucificação ou por serem queimados na fogueira, em vez de obedecerem ao imperador. Em outras palavras, a lei secular deve estar subordinada ao mandamento divino, que é sagrado e inviolável.
Os dez mandamentos podem ser geralmente divididos em duas categorias. Os quatro primeiros descrevem a relação entre o ser humano e Deus, isto é, o que constitui a devida reverência a Deus. Os outros seis regem as relações humanas e refletem essencialmente o ensinamento de Jesus de amar aos outros como a si mesmo. A reverência a Deus é um imperativo que possibilita à humanidade assegurar que os princípios de equidade e justiça sejam imutáveis.
O mesmo se aplica à China, onde historicamente as leis eram promulgadas por decreto imperial. O imperador ou Filho do Céu deveria obedecer aos desígnios da providência e seguir os princípios do Céu e da Terra. Esse é o “Tao” ou Caminho transmitido por Lao Zi e pelo Imperador Amarelo. Dong Zhongshu, um erudito da dinastia Han, disse: “A grandeza do Tao se origina do Céu. O Céu nunca muda, nem o Tao.” [2] Na China antiga, o “Céu” não é uma abstração das forças naturais, mas um deus supremo. A fé no Tao do Céu constitui a base moral da cultura chinesa. A China foi influenciada durante milhares de anos pelo sistema legislativo derivado dessa crença.
Harold J. Berman, um americano estudioso do direito, acreditava que o papel da lei coexiste com o cumprimento dos princípios gerais da moralidade social e da fé. Apesar da separação entre Igreja e Estado, ambos são mutuamente dependentes. Em qualquer sociedade, os conceitos de justiça e legalidade devem traçar as suas raízes naquilo que é considerado santo e sagrado. [3]
Em outras palavras, a lei deve ter autoridade, que provem da equidade e da justiça concedidas pelos deuses. A lei não é apenas equitativa e justa, ela também é santa ou sagrada. O sistema legal moderno conserva muitas facetas de cerimônias religiosas que fortalecem o seu poder.
2. A lei: um instrumento de tirania em regimes comunistas
Os partidos comunistas são cultos antiteístas. Eles nunca seguirão os ensinamentos dos deuses justos nos seus princípios legislativos e querem romper os laços das sociedades com a sua cultura ancestral e os seus valores tradicionais. Desde o início, não havia a esperança de que os partidos comunistas mantivessem a equidade ou a justiça.
a. Políticas extralegais do terror estatal
Na sociedade tradicional, os cristãos falavam sobre amar uns aos outros como a si mesmos. O ensino confucionista diz que o homem benevolente ama os demais. Aqui, o amor não se limita ao conceito restrito de amor entre um homem e uma mulher, ou do amor que existe entre os membros de uma família ou amigos. O amor compreende benevolência, misericórdia, justiça, abnegação e outras virtudes. Com essa base cultural, a lei não é apenas sagrada, mas incorpora também o espírito do amor na sociedade humana.
Nenhum sistema legal pode ter a pretensão de explicar todas as formas possíveis de conflito e emitir juízos sobre cada uma delas. As leis não são simplesmente regulamentos, devem também levar em consideração a subjetividade. O juiz deve estar atento ao espírito da lei e proferir uma sentença que respeite o princípio da benevolência.
No Templo de Jerusalém, Jesus repreendeu os fariseus por sua hipocrisia, pois apesar de acatar todas as palavras de Moisés, eles ignoravam as virtudes exigidas pelo código, como justiça, misericórdia, sinceridade, entre outras. Com uma percepção que ia além do significado literal das palavras, Jesus curou enfermos no sábado e sentou-se com os gentios, pois o que importava para ele era o espírito de bondade inerente às doutrinas.
O comunismo, ao contrário, está enraizado no ódio. Ele não apenas odeia a Deus, mas também odeia a cultura, o estilo de vida e todas as tradições que os deuses estabeleceram para a humanidade. Marx não poupou o verbo ao expressar o seu desejo de se condenar à destruição e levar o mundo para baixo consigo. Ele disse: “Com desdém lançarei meu desafio diante do mundo, e verei o colapso desse gigante pigmeu cuja queda não acabará com o meu ardor!” [4]
Sergey Gennadiyevich Nechayev, um fanático revolucionário da Rússia czarista, escreveu no seu panfleto “Catecismo do Revolucionário” que o revolucionário “rompeu todos os laços que o ligam à ordem social e ao mundo civilizado com todas as suas leis, moralidades e costumes, e com todas as suas convenções aceitas”. “Ele é o inimigo implacável de todas essas expressões do mundo civilizado, e se continua vivendo com elas, é apenas no intuito de destruí-las mais rapidamente.” [5]
Nechayev nutria um evidente ódio pelo mundo e se considerava acima da autoridade da lei. Ele usou o termo clerical “catecismo” para descrever a sua visão de um culto que despreza o mundo. “Quem tiver alguma compaixão por este mundo não é um revolucionário”, disse Nechayev.
Lenin expressou uma opinião semelhante: “A ditadura é um regime baseado diretamente no uso da força e não limitado por nenhuma lei. A ditadura revolucionária do proletariado é o regime conquistado e mantido com o uso da violência pelo proletariado contra a burguesia…” [6]
O uso do poder político para matar, torturar e punir coletivamente, e na ausência de restrições legais, nada mais é do que o terror do Estado. Essa brutalidade a sangue frio é a primeira etapa dos regimes comunistas clássicos.
No mês subsequente à derrubada do governo russo em 1917 pelos bolcheviques, centenas de milhares de pessoas foram mortas durante a luta política. Os bolcheviques estabeleceram a “Comissão Extraordinária de Toda a Rússia para o Combate à Contrarrevolução e à Sabotagem”, abreviada como Cheka, e dotaram-na de poderes de execução sumária. De 1918 a 1922, os chekistas mataram nada menos que dois milhões de pessoas sem julgamento. [7]
Alexander Nikolaevich Yakovlev, ex-ministro da propaganda do Comitê Central, membro do Politburo Soviético e do secretariado do Partido Comunista da União Soviética (PCUS), escreveu no prefácio do seu livro “Bitter Cup: Russian Bolshevism and Reform Movement” (Taça amarga: o movimento bolchevique e reformista russo): “Somente neste século, 60 milhões de pessoas na Rússia morreram em consequência da guerra, da fome e da repressão.” Com base em arquivos públicos, Yakovlev estimou entre 20 e 30 milhões o número de pessoas mortas durante as campanhas soviéticas de perseguição.
Em 1987, o Politburo da União Soviética criou um comitê, do qual Yakovlev era membro, para revisar erros judiciários durante o regime soviético. Depois de analisar milhares de arquivos, Yakovlev escreveu: “Há um sentimento que há algum tempo eu não tenho conseguido afastar. Ao que parece, os executores dessas atrocidades são um grupo de pessoas mentalmente perturbadas, mas temo que essa explicação corra o risco de simplificar demais o problema.” [8]
Em outras palavras, Yakovlev percebeu que as atrocidades cometidas na era comunista não se originaram de pensamentos ou impulsos humanos comuns, em vez disso, foi algo cuidadosamente planejado. Esses crimes não foram cometidos pelo bem maior do mundo, mas por um profundo ódio à própria vida. Os fomentadores do comunismo cometeram atrocidades não por ignorância, mas por maldade.
Depois do estabelecimento da União Soviética, o terrorismo de Estado foi imposto por outros regimes comunistas como China, Coreia do Norte e Camboja.
Conforme está escrito no “Comentário 7: A história das matanças do Partido Comunista”, parte dos “Nove Comentários sobre o Partido Comunista”, o Partido Comunista Chinês foi responsável por 68 milhões de mortes antes do período da reforma e abertura, um número que pode superar as mortes somadas de ambas as guerras mundiais. [9]
b. Padrões de certo e errado que mudam continuamente
Embora o comunismo desconsidere qualquer senso de legalidade para praticar o terrorismo de Estado na persecução dos seus objetivos internos, ele se apresenta aos países ocidentais como um regime comprometido com a implementação do estado de direito. Ele faz isso para que possa se infiltrar e subverter as sociedades livres em nome de parcerias comerciais e econômicas, intercâmbio cultural e cooperação geopolítica.
Por exemplo, no início da reforma e abertura em 1979, o Partido Comunista Chinês aprovou uma “lei de processo criminal”, supostamente para fortalecer a instituição judiciária. Contudo, esta lei não foi efetivamente aplicada.
De acordo com Marx, a lei é um produto da contradição entre as classes e uma ferramenta que incorpora a vontade da classe dominante. As leis de um partido comunista não provêm de Deus, nem de um amor genuíno ao povo ou da vontade de se manter uma sociedade equitativa e justa. O que importa são os interesses do grupo dominante, isto é, do partido comunista. À medida que os objetivos e interesses do partido mudam, suas leis ou interpretações delas também mudam.
Ao tomar o poder, o Partido Comunista Chinês promulgou leis contra o crime de “atividade contrarrevolucionária”, que se aplicavam a todos os que se opunham às políticas de roubo do PCC. O PCC puniu os contrarrevolucionários com prisão ou fuzilamento.
Após concluir o processo de roubo em massa para implementar a sua propriedade pública dos meios de produção, o Partido Comunista Chinês precisava encontrar um modo de assegurar o que ele havia roubado. Por isso, ele mudou as suas prioridades, voltando o foco para a construção econômica, e promulgou leis que protegiam a propriedade.
Isso foi na verdade um modo de proteger os interesses pessoais de membros do Partido, pois as propriedades dos chineses comuns não têm, na prática, as mesmas proteções. As intermináveis demolições compulsórias das casas das pessoas para abrir caminho para projetos de urbanização ilustram o uso contínuo da violência pelo regime para violar o direito à propriedade privada.
No início de 1999, o Partido Comunista Chinês anunciou a necessidade de “governar o país de acordo com a lei”. [10] Alguns meses depois, teve início a perseguição nacional aos praticantes do Falun Gong, cidadãos que observam os princípios da verdade, compaixão e tolerância. O Partido estabeleceu a Agência 610, semelhante à Gestapo nazista, para promover a campanha contra o Falun Gong. Para cumprir a sua missão, foi dada à Agência 610 a autoridade para estar acima de todas as leis e procedimentos judiciais. Esse órgão extralegal de inteligência manipula a segurança pública e a burocracia judicial para reprimir o Falun Gong.
O Partido Comunista deve criar continuamente novos inimigos com a finalidade de intimidar as pessoas e encobrir ou distrair a atenção dos seus monstruosos crimes enquanto promove novas formas de repressão brutal para assegurar a satisfação dos seus interesses. A forma e os alvos de perseguição mudam constantemente e incluem as campanhas contra os latifundiários e capitalistas, o massacre dos estudantes em 1989 na Praça da Paz Celestial e a repressão aos praticantes do Falun Gong e advogados de direitos humanos.
Por isso, a lei deve mudar também. Em mais de 60 anos do seu regime, o Partido Comunista Chinês promulgou quatro constituições, a última das quais foi submetida a quatro revisões desde a sua introdução em 1982. Com a experiência adquirida em diversas campanhas políticas, o PCC ajusta as leis segundo os seus propósitos e para validar legalmente as suas ações perversas. E não raramente, ele nem se dá ao trabalho de usar essa camuflagem.
c. O Partido Comunista Chinês: descumprimento oficial da lei
A Constituição elaborada pelo Partido Comunista Chinês é feita de um modo que busca mostrar que o Partido está comprometido com o estado de direito e com as normas internacionais. Na prática, no entanto, a Constituição nunca é rigorosamente observada, e direitos como a liberdade de expressão, de crença e de associação não são realmente protegidos.
De acordo com a teoria marxista, a lei reflete a vontade da classe dominante e é um instrumento de governança. Sendo assim, para um partido comunista é algo natural aprovar e alterar leis tendo em vista eliminar inimigos.
Nesse tipo de sistema, qualquer um que se atreva a desafiar a “vontade da classe dominante”, isto é, qualquer um que se oponha aos interesses do partido comunista, está sujeito a ser perseguido legalmente como um inimigo de classe, não importando se são trabalhadores sem semprego, soldados na reserva, fazendeiros cujas terras foram desapropriadas, advogados de direitos humanos ou simplesmente pessoas que lutam para sobreviver.
Para advogados que atuam em países comunistas, as leis escritas sempre geram preocupações de natureza prática. Se um advogado insistir em citar a lei ao argumentar em favor da justiça, o juiz e a promotoria rejeitarão os seus argumentos, mencionando um suposto espírito da lei. Eles até alegarão, descaradamente, que o tribunal é comandado pelo partido comunista e, por isso, devem seguir as orientações e ordens do partido. Independentemente dos pensamentos pessoais dos funcionários dos tribunais, o que eles dizem de fato reflete o espírito da lei que existe sob os regimes comunistas.
No sistema judiciário chinês, durante as audiências que envolvem praticantes do Falun Gong perseguidos na China, os juízes podem dizer algo como: “Por que você está citando a lei? Eu me preocupo apenas com o aspecto político. O Partido não permite defesa. As palavras dos líderes são a lei. O Partido Comunista comanda o tribunal, por isso, temos que seguir as orientações do Partido. Não é necessário nenhum procedimento legal para decidir sobre as questões do Falun Gong. Não venha me falar em consciência.” [11]
O filósofo inglês Francis Bacon escreveu certa vez: “Uma única sentença injusta causa mais danos morais do que muitos exemplos maus. Estes corrompem apenas o curso d’água; aquela, por sua vez, corrompe a fonte.” [12]
As leis do Partido Comunista, sempre maleáveis e aplicadas seletivamente, não possuem base moral para sustentar uma autoridade legítima. No último século, o “espírito da lei” que governa o sistema legal do Partido Comunista provocou incontáveis injustiças e resultou na morte de cerca de cem milhões de inocentes, uma dívida de sangue que nenhum representante da causa comunista jamais poderá pagar ou reparar.
Como diz o dito popular: “Um assassino deve pagar com a sua vida e um devedor pagar com dinheiro.” Se o Partido Comunista aplicasse verdadeiramente a lei, ele seria responsabilizado e condenado por sua sangrenta história.
3. Como o comunismo distorce a lei no Ocidente
Nos países comunistas, o diabo manipula a lei como um instrumento para manter o seu domínio, reforçar as suas ideologias e reprimir o povo. Nos países livres, o objetivo do diabo é subverter a fé tradicional e os fundamentos morais da lei, distorcer os padrões do bem e do mal, apropriar-se dos poderes de legislar e aplicar a lei, colocando, assim, em prática as suas normas demoníacas.
A lei está intimamente relacionada à política, à religião, à educação e a outras áreas. Os Estados Unidos são há muito tempo o principal pilar do estado de direito. Porém, hoje em dia, à medida que o comunismo se espalha pelo mundo, o direito no Ocidente não consegue escapar da sua infiltração e subversão. Esta seção examina a erosão multifacetada das instituições legais dos EUA.
a. Subvertendo as fundações morais da lei
A lei baseada na religião e na fé é sagrada. Porém, como os partidos comunistas e seus vários seguidores no mundo promoveram o ateísmo e a teoria da evolução, a conexão entre a lei e Deus foi cortada. A lei foi em grande parte reduzida a um instrumento de vingança, arbitragem, negociação e distribuição de benefícios. Com a sua natureza divina ameaçada, o papel principal da lei, que seria manter a equidade e a justiça, passou a ser o de expressar noções e anseios populares. Isso abriu a porta para que o espectro comunista, por meio dos seus agentes humanos, aprovasse leis para minar a sociedade e alcançar os seus objetivos destrutivos.
Nos Estados Unidos, a influência do comunismo e do liberalismo moderno sobre a justiça social moldou os conceitos de liberdade, progresso e tolerância de modo a modificar a moralidade e a sociedade e, com isso, os fundamentos morais e religiosos na lei. Isso tem afetado que tipo de leis podem ser aprovadas e como elas serão interpretadas pelos juízes.
Por exemplo, nas religiões tradicionais, o casamento é considerado uma instituição sagrada que une homem e mulher. O casamento entre pessoas do mesmo sexo, por definição, viola isso, e sua introdução na sociedade exige uma mudança na definição legal e na interpretação das leis que regem o casamento. Por outro lado, se as pessoas se guiarem pelo mandamento divino e sustentarem os padrões estabelecidos na sua crença, o estado moral da sociedade não será alterado e, assim, a lei secular permanecerá estável, pois é baseada nos princípios ordenados pelos deuses. Se há mais de dois mil anos os deuses disseram que determinado comportamento é imoral, então, ele ainda deveria ser considerado imoral hoje em dia.
O liberalismo, no entanto, rejeita as crenças tradicionais e o juízo moral. O liberalismo considera a moralidade como algo resultante da vida e dos costumes sociais, por isso, algo que muda de acordo com o desenvolvimento da sociedade. Desse modo, o casamento é considerado apenas um contrato entre pessoas dispostas a firmarem um compromisso mútuo. O reconhecimento do casamento entre duas pessoas do mesmo sexo é baseado numa premissa progressista de acomodar as mudanças no mundo por mais liberais que sejam, mas isso leva inevitavelmente à corrupção da lei.
O liberalismo e o progressismo resultaram na separação entre a moralidade tradicional e as leis. Isso pode ser visto em um caso de aborto que chegou à Suprema Corte dos EUA em 1992. Três juízes declararam: “Alguns de nós, individualmente, consideram o aborto ofensivo aos nossos princípios mais básicos de moralidade, mas isso não pode determinar nossa decisão. Nossa obrigação é ver a liberdade considerando todos; não impor o nosso próprio código moral.” [13]
Em outras palavras, o que os juízes disseram é que a lei prioriza a liberdade sobre a moralidade, e que os valores da liberdade e da moralidade são distintos. Entretanto, a liberdade, como foi estabelecida pelos fundadores americanos, é um princípio “evidente”, isto é, é concedido por Deus, ou, conforme a Constituição dos EUA, pelo Criador. Rejeitar os padrões universais estabelecidos pelo Criador para aumentar o alcance das chamadas liberdades é um método usado pelo diabo para distorcer a lei e destruir a humanidade.
b. Confiscando os poderes de legislar e promulgar leis
Antes que uma nova lei possa entrar em vigor, ela passa por várias etapas, incluindo elaboração, análise e aprovação, e incorporação pelos agentes da lei. Durante esse processo, indivíduos, grupos, os meios de comunicação e até a indústria do entretenimento exercem influência até a promulgação da lei.
O espectro comunista identificado nos seus representantes na sociedade exerce influência e tenta assumir o controle sobre o processo legislativo. Por meio de vários lobbies políticos, esses representantes se empenham para encher os órgãos do governo com esquerdistas. No judiciário, eles indicam juízes, promotores ou vários outros tipos de funcionários responsáveis pelos procedimentos da justiça.
Um presidente progressista fará tudo o que estiver ao seu alcance para indicar ou nomear para a Suprema Corte juízes que também tenham ideias progressistas; ele usará essa influência para mudar a lei conforme os seus interesses ou usará o poder executivo para contornar aspectos legais. Historicamente, os presidentes progressistas dos EUA tendem a conceder mais indultos. Em sua administração recente, um presidente mudou as sentenças de 1385 condenados e concedeu um total de 212 perdões, o maior número desde a administração do presidente Harry Truman. [14] Em um dos seus últimos atos antes de deixar a Casa Branca, o mesmo presidente mudou as sentenças de 209 indivíduos e concedeu perdão a outros 64. A maioria dos que receberam perdão eram infratores não violentos da legislação antidrogas. [15]
Embora o presidente tenha poder legal, assegurado pela Constituição, para conceder perdões, o uso excessivo desse poder contraria o objetivo da lei, que é punir a transgressão e beneficiar os cidadãos honestos.
Em 1954, o então senador Lyndon B. Johnson, do Texas, que veio depois a se tornar o 36º presidente dos Estados Unidos, apresentou a Emenda Johnson, que proíbe organizações sem fins lucrativos, incluindo igrejas, de fomentarem ou se engajarem em determinadas atividades. Os infratores podem ter as suas isenções fiscais revogadas. Temendo isso, algumas igrejas cristãs instruíram os seus padres e pastores a evitarem falar de determinados tópicos políticos nos seus sermões, incluindo questões sociais controversas como aborto, homossexualidade, eutanásia, pesquisa com células-tronco, entre outros.
O espectro comunista também manipulou grupos políticos numa tentativa de mudar a aplicação da lei por meio da eleição ou da indicação dos promotores de justiça. Eleito por grupos políticos progressistas, um procurador-geral de justiça demitiu 31 promotores durante a sua primeira semana no cargo. Pedindo o fim do “encarceramento em massa”, ele também ordenou que o resto do seu gabinete parasse de processar pessoas pelo porte de maconha. Existem situações semelhantes em outros estados. O presidente do sindicato dos promotores explicou que se tratava de pedir aos promotores que escolhessem quais leis seriam aplicadas. Em sua opinião, era muito temerário pedir a autoridades eleitas que ignorassem leis que eles juraram defender. [16]
Os juízes também têm o poder de cancelar ordens de departamentos administrativos. Por exemplo, a lei de imigração dos EUA dá ao presidente o direito de negar a estrangeiros a permissão de entrada no país em situações consideradas de emergência. No entanto, juízes influenciados pelos liberais consideraram a recente proibição de viagem estabelecida pelo presidente como discriminação religiosa. As decisões proferidas por esses juízes atrasaram a proibição presidencial mais de quatro meses até que a ação executiva fosse confirmada pela Suprema Corte.
Sem dúvida, os advogados têm grande influência nas decisões judiciais. As inclinações políticas de associações ou sindicatos de advogados podem ter um impacto direto na decisão de cumprir ou não o que a lei determina. Em uma associação de advogados de representação nacional, o fundador é um socialista autodeclarado e diz que o seu objetivo é estabelecer o comunismo. [17] A associação possui dezenas de milhares de membros em todo o país e um orçamento anual de centenas de milhões de dólares. Ela abre processos judiciais para apoiar causas como a do casamento entre pessoas do mesmo sexo, do direito dos homossexuais de adotar crianças e do direito ao aborto, para combater a discriminação contra a homossexualidade, a bissexualidade, entre outras do tipo.
O liberalismo e o progressismo ocupam posições importantes no cenário político dos Estados Unidos e dominam o meio acadêmico, a mídia e os movimentos sociais. Isso permitiu ao diabo exercer um poder sem precedentes sobre os processos legislativo e judicial.
c. Aprovando leis malignas
Proibindo o louvor a Deus
Deus está em toda parte na vida dos EUA. O lema do país é “Em Deus nós confiamos”. Ele não aparece apenas na letra do hino nacional do país, mas também nas notas de dólar usadas todos os dias. A Declaração de Independência dos EUA descreve Deus como o Criador e afirma que os direitos humanos são o que o Criador nos deu. Quando fazem o seu juramento de posse, todos os funcionários do governo, incluindo o presidente, dizem “que Deus me ajude”. A expressão final mais comum nos discursos presidenciais é “Deus abençoe a América”. O Juramento à Bandeira (ou Juramento de Lealdade) recitado nas escolas públicas descreve os EUA como “uma nação sob Deus”.
Algumas dessas tradições duraram mais de duzentos anos, quase tanto tempo quanto a história dos Estados Unidos desde a sua fundação. Contudo, nos últimos sessenta anos, essas tradições têm sido constantemente desafiadas por simpatizantes comunistas.
Uma associação nacional de advogados pretende retirar os monumentos dos Dez Mandamentos de locais públicos nos Estados Unidos. O caso mais famoso ocorreu em Montgomery, Alabama. Em 2001, a associação pediu a remoção de um desses monumentos que ficava na rotunda do tribunal estadual. Eles expuseram o caso a um juiz nomeado pelo presidente democrata na época. Em uma sentença de 76 páginas, o juiz decidiu em favor da associação de advogados. Os pormenores da decisão podem parecer ridículos. Por exemplo, o juiz alegou que a “atmosfera solene da rotunda”, os afrescos atrás do monumento e a atmosfera criada por uma janela panorâmica com uma queda d’água constituíam motivo suficiente para a remoção dos Dez Mandamentos. O juiz também disse que o “topo inclinado” do monumento se assemelhava a uma Bíblia aberta e dava aos espectadores motivos para “sentirem que o estado do Alabama estava promovendo, endossando, favorecendo ou manifestando preferência pelo cristianismo”. [18]
Esse não é o começo nem o fim da história. Em 1980, o Supremo Tribunal já havia proibido os Dez Mandamentos de serem colocados em escolas públicas. Essa decisão gerou um movimento em todo o país para que os Dez Mandamentos fossem retirados de locais públicos. Em Utah, a União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) até ofereceu uma recompensa para quem denunciasse placas e monumentos que ainda não haviam sido retirados. [19]
Uma Corte de Apelação dos EUA decidiu em 26 de junho de 2002 que as escolas públicas estão proibidas de “prestar juramentos” porque nele existem as palavras “sob o poder de Deus”. Essa decisão foi posteriormente anulada pelo Supremo Tribunal em 14 de junho de 2004. [20]
Essa batalha legal está em andamento. O hino nacional americano, o lema nacional, o Juramento de Lealdade, orações escolares e coisas similares estão na mira dos ativistas ateus e esquerdistas.
Cabe aqui esclarecer que a palavra “Deus”, no sentido acima, era uma referência geral ao Divino, ou ao “Criador” mencionado na Declaração da Independência. Cada religião tem o seu próprio entendimento e reconhecimento do Criador. Portanto, a palavra “Deus” em si não promove uma religião em particular ou viola as emendas constitucionais dos Estados Unidos. Em uma nação de fé profunda, a ascensão de um movimento extremo que tenta proibir o louvor público a Deus reflete o nível de penetração do diabo no campo legal.
Alterando o espírito da Constituição: interpretação e jurisprudência
Na elaboração da Constituição dos EUA, os Pais Fundadores estabeleceram a separação de poderes, atribuindo originalmente menos poder ao poder judiciário. O Congresso (o poder legislativo) é responsável por aprovar leis, o presidente (o poder executivo) é responsável por governar de acordo com as leis, e a Suprema Corte (o poder judiciário) não tinha poder para aprovar leis nem governar.
Enquanto a Suprema Corte estava apreciando um caso a respeito do Juramento de Lealdade, as pesquisas indicaram que 90% dos americanos apoiavam manter a expressão “sob o poder de Deus”. Na Câmara dos Representantes, houve 416 votos a favor da manutenção da expressão e apenas três contrários. [21] No Senado, o resultado foi 99 votos a zero. [22] A decisão do Congresso refletiu a opinião genuína da população dos EUA.
Como representantes eleitos do povo, os membros do Congresso e o presidente têm mandatos que variam de dois a seis anos a cada eleição. Enquanto a sociedade for orientada por padrões divinos de moralidade, o presidente e os membros do Congresso terão menores probabilidade de adotar posturas de esquerda. Por exemplo, se a sociedade for contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo, será difícil para um congressista ou senador apoiá-lo, porque, se esses políticos forem contra a opinião pública, correrão o risco de perder o cargo.
Por outro lado, os juízes da Suprema Corte não precisam prestar atenção à opinião pública, pois os seus mandatos são vitalícios. Uma vez nomeados, eles exercem os seus mandatos por décadas. Além disso, há apenas nove juízes. É comparativamente mais fácil influenciar as decisões tomadas por esses nove indivíduos do que alterar toda a opinião dominante.
Os juízes exercem as suas funções de acordo com a lei, e as leis são aprovadas ou revogadas com base na Constituição. Assim, para mudar a sociedade por meio da legislação é imperativo mudar a Constituição. Nos Estados Unidos, a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição requer o apoio de dois terços do Congresso e três quartos dos estados. Essas medidas rigorosas dificultam a alteração da Constituição.
A estratégia dos progressistas não é, portanto, mudar a Constituição, mas alterar o significado original do texto da Constituição, reinterpretando as palavras. Eles consideram a Constituição como um documento “vivo” e “em evolução” contínua, e baseando-se em precedentes estabelecidos pela Suprema Corte, codificam os pontos de vista da esquerda em lei. Assim sendo, eles secretamente impõem a sua vontade sobre a Constituição, o que equivale a enfraquecê-la.
O mandamento divino não é mais considerado o princípio mais elevado. A Constituição sofreu uma grande derrota sob os martelos dos juízes liberais da Suprema Corte. Como as decisões dessa Corte são finais e devem ser respeitadas até mesmo pelo presidente, o poder judiciário está assumindo uma parcela cada vez maior da autoridade dos três poderes estabelecidos pelos Pais Fundadores. Na prática, os juízes da Suprema Corte adquiriram poderes legislativos parciais e até mesmo poderes executivos.
As decisões dos juízes liberais da Suprema Corte acarretaram uma série de consequências para a sociedade americana que são graves e difíceis de remediar. Na situação atual, a Suprema Corte pode, através de audiências, ordenar a remoção dos monumentos Dez Mandamentos de escolas e espaços públicos, reescrever procedimentos criminais, aumentar impostos, reconhecer o direito ao aborto e o casamento entre pessoas do mesmo sexo, permitir a publicação e exibição de pornografia, entre outras medidas.
A crescente supremacia do judiciário combinada com a decisão dos juízes liberais deu ao espectro do comunismo uma ferramenta importante para alcançar os seus objetivos.
Promovendo conteúdo obsceno em nome da liberdade
A década de 1960 foi de profundas transformações na sociedade americana. Ativistas de esquerda impulsionaram o movimento antiguerra, o rock and roll, a cultura hippie, a liberação sexual, o movimento feminista e outras correntes antitradicionais, aumentando o caos em todo o país.
Nessa época, o juiz liberal Earl Warren presidia a Suprema Corte. Durante o mandato de Warren como presidente, a Suprema Corte proferiu decisões muito influentes e abrangentes, como por exemplo, a proibição de orações em escolas públicas [23] e a permissão de publicação de material contendo sexo explícito. [24]
No seu livro “The Supremacists: The Tyranny of Judges and How to Stop It” (Os supremacistas: a tirania dos juízes e como detê-la), a advogada Phyllis Schlafly fornece estatísticas que mostram que, no período de 1966 a 1970, a Suprema Corte proferiu 34 decisões que anularam juízos de instâncias inferiores que proibiram a veiculação de conteúdo obsceno. [25] As decisões da Suprema Corte não eram assinadas, e a maioria delas consistia em apenas uma ou duas linhas, ou seja, os juízes nem mesmo se preocuparam em fundamentar as suas decisões.
Em 1966, Hollywood aboliu as suas restrições à exibição de conteúdo obsceno no cinema. Isso levou à exibição de vários tipos de obras pornográficas, e atualmente elas estão acessíveis em todos os cantos da sociedade.
A Primeira Emenda da Constituição garante a liberdade de expressão. Ela se refere ao direito de expressar opiniões políticas, não de fabricar e disseminar pornografia.
Legalizando o abuso e a dependência de drogas
Quando, em 31 de dezembro de 2017, o mundo se preparava para a chegada do ano novo, a CNN exibiu várias imagens de uma repórter fumando maconha. Ela parecia desorientada e alheia ao que se passava ao seu redor, visivelmente sob o efeito da droga. A transmissão recebeu críticas generalizadas. [26]
De acordo com o Consórcio Internacional sobre Políticas de Drogas (IDPC), a maconha é uma droga que exige regulamentação rigorosa. Em 1996, a Califórnia tornou-se o primeiro estado dos EUA a legalizar a maconha para uso medicinal, e muitos estados logo seguiram esse exemplo. Em 2012, Colorado e Washington legalizaram a maconha para “uso recreativo”, isto é, legalizaram o abuso de drogas. Nesses dois estados, plantar, produzir e vender maconha a adultos é totalmente legal. O uso recreativo da maconha também foi legalizado na Califórnia. Em junho de 2018, o governo canadense anunciou que o uso de maconha se tornaria legal em todo o país em um futuro próximo.
Além de causar sérios danos ao corpo humano, as drogas causam dependência psicológica. Ao se tornarem dependentes, as pessoas perdem as inibições morais na ânsia de obter mais drogas. Por outro lado, aqueles que apoiam a legalização da maconha acreditam que, se ela puder ser obtida legalmente, o tráfico de drogas diminuiria. De acordo com essas pessoas, a legalização permite uma regulamentação mais rigorosa sobre as drogas e, consequentemente, uma redução nos crimes relacionados às drogas.
Com a legalização das drogas, muitos governos esperam economizar bilhões de dólares. Porém, não é difícil prever que haverá um número cada vez maior de pessoas dependentes de drogas, que perderão a vontade de trabalhar e terão problemas de saúde. Consequentemente, a produtividade cairá e a riqueza criada pela sociedade diminuirá. É evidente que a legalização das drogas não aumentará a receita do governo no longo prazo.
Além disso, a decisão sobre o que é certo ou errado não deve ser baseada no ganho econômico, mas nos padrões divinos. A moralidade tradicional considera a forma humana sagrada e criada à semelhança divina. As religiões ocidentais acreditam que o corpo é o “templo do Espírito Santo”, enquanto no Oriente, acreditava-se que o corpo pode se aperfeiçoar por meio do autocultivo, levando o indivíduo a se tornar um Buda ou um Tao. Portanto, o abuso de drogas é um ato de profanação.
De acordo com uma matéria do Los Angeles Times, uma importante personalidade que faz lobby pela legalização da maconha nos Estados Unidos é um rico progressista. [27] Em março de 2017, seis senadores escreveram cartas ao Departamento de Estado dos EUA solicitando que esse indivíduo fosse investigado por usar a sua fundação para promover o progressismo no exterior e derrubar governos conservadores. [28]
A legalização das drogas é outro passo para fazer as pessoas perderem as suas inibições e se afastarem do Divino. Enquanto a sociedade experimenta turbulências e recessões econômicas, surgem condições para que os comunistas estabeleçam o poder político.
Legalizando o casamento entre pessoas do mesmo sexo
O livro do Gênesis descreve a destruição de Sodoma. Um dos crimes cometidos pelos moradores condenados foi a homossexualidade. Essa é a origem do termo “sodomia”, que significa relações sexuais entre homens. Pessoas que possuem conhecimento básico da Bíblia sabem que a homossexualidade é contrária à vontade de Deus.
Em junho de 2015, a Suprema Corte decidiu, por 5 votos a 4, que o casamento entre pessoas do mesmo sexo é um direito assegurado pela Constituição. [29] Quando a decisão foi aprovada, o presidente dos EUA na época mudou o banner da conta oficial da Casa Branca no Twitter para a bandeira do arco-íris em apoio aos direitos LGBT. A decisão da Suprema Corte proibiu os 14 estados que proscreveram o casamento entre pessoas do mesmo sexo de aplicarem essas leis.
Em agosto de 2015, uma funcionária do Condado de Rowan, por causa da sua crença, recusou-se a emitir certidões de casamento para casais do mesmo sexo. Ela acabou sendo presa por cinco dias por ter desafiado uma ordem de um tribunal federal dos EUA para emitir os documentos. [30] Na realidade, o tribunal violou o direito constitucional à liberdade de crença da referida funcionária.
Quando a Suprema Corte decidiu em favor da legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo, o ex-governador do Arkansas e ex-candidato presidencial republicano Mike Huckabee chamou a decisão de “tirania judicial”. [31]
A advogada e estudiosa do direito constitucional Phyllis Schlafly listou nove métodos que os juízes usam para minar a moralidade social. Eles reinterpretam a Constituição, censuram o reconhecimento de Deus, redefinem o casamento, minam a soberania dos EUA, promovem a pornografia, apoiam o feminismo, impedem a aplicação da lei, interferem nas eleições e impõem e promovem impostos. [32]
Em 2017, 25 países e territórios reconheceram oficialmente ou aceitaram o casamento entre pessoas do mesmo sexo, incluindo países ocidentais desenvolvidos, como Estados Unidos, Reino Unido, França, Alemanha, Espanha, Noruega, Dinamarca, Finlândia, Suécia, Portugal, Bélgica, Austrália, Nova Zelândia e Canadá. Isso é perturbador. A lei tem o poder de reforçar a moralidade ou influenciar a mudança na moralidade. Legalizar comportamentos que se desviam dos valores morais tradicionais é o mesmo que fazer com que o governo e as leis treinem o povo para trair a moralidade e desobedecer aos mandamentos de Deus.
Sob a influência do politicamente correto, criticar o caos em que a nossa sociedade está agora – seja por parte do povo, de associações civis, ou grupos religiosos em particular – pode facilmente atingir a esfera da política ou da lei, e resultar em restrições à livre expressão ou outras punições. Após a legalização do comportamento imoral, quaisquer comentários ou críticas sobre questões afins são frequentemente acusados de violação da lei. As leis foram distorcidas para sufocar a capacidade das pessoas de fazer juízos morais; elas promovem a homossexualidade e estimulam as pessoas a se entregarem aos seus desejos e a uma depravação sem fim.
Eliminando a responsabilidade pessoal
As religiões tradicionais enfatizam a responsabilidade pessoal. Na Bíblia, o livro de Ezequiel usa uma parábola sobre pai e filho para ensinar bons e maus exemplos. Nela, pai e filho, cada um reponde pelas consequências das suas respectivas ações em vez de pelas ações do outro. A Bíblia ensina que: “Aquilo que o homem semear, ele colherá.” Os chineses dizem: a bondade gera bondade e o mal gera punição.
Liberdade implica responsabilidade. Uma pessoa tem o direito e livre-arbítrio para escolher as suas ideias, palavras e ações. Ela é responsável por suas escolhas. Uma vez que uma pessoa comete um crime, ela deve ser punida de acordo com o crime cometido. Esse é o princípio da justiça. Porém, o pensamento liberal estimula as pessoas a se esquivarem das suas responsabilidades ao atribuir a causa às condições sociais da pessoa, como origem econômica, raça, saúde mental, educação e outras condições, permitindo que o criminoso não receba a justa punição legal.
d. Restringindo a aplicação da lei
Sob a influência liberal, muitos juízes ou órgãos legislativos restringem deliberadamente o poder legítimo da aplicação da lei, fechando os olhos para a criminalidade. O objetivo do espectro comunista é causar turbulência social, que, por sua vez, cria desculpas para a hipertrofia do governo ou as condições necessárias para um golpe ou revolução.
Muitos estados dos EUA aprovaram leis de caráter ultraesquerdista. Um exemplo típico é a lei sobre “cidades santuários”. Entre outras provisões, um estado santuário proíbe funcionários federais de prender imigrantes ilegais em prisões locais, incluindo aqueles com mandados pendentes de prisão. A polícia local fica impedida de cooperar com os agentes federais para aplicar as leis de imigração.
Essa lei representa um sério risco à segurança pública. Em julho de 2015, o imigrante ilegal Jose Ines Garcia Zarate atirou e matou uma jovem que passeava pelo Fisherman’s Wharf em San Francisco. Zarate tinha antecedentes criminais: ele havia sido acusado sete vezes por crimes envolvendo drogas, roubo e posse de armas, e havia sido deportado cinco vezes. Quando a cidade de San Francisco aprovou a lei de “cidade santuário”, Zarate foi libertado da prisão e escapou das autoridades federais de imigração que exigiam a sua sexta deportação.
No julgamento de suspeitos de crime, a acusação deve observar padrões muito rigorosos. Esses padrões se destinam a proteger os direitos legítimos do suspeito. Porém, isso muitas vezes faz com que criminosos sejam beneficiados por brechas na lei. Suspeitos astutos, ou aqueles que gozam de status ou privilégios, aqueles que têm conhecimento da lei e dos regulamentos, ou aqueles que contratam melhores advogados, podem fazer com que o processo se arraste por longo tempo, gerando altos custos para o sistema judicial. Por vezes é bastante difícil levar os culpados à justiça.
Influenciados pela disseminação da “liberação sexual”, sentenças em casos envolvendo crimes sexuais frequentemente citam resultados de estudos recentes para argumentar que os danos causados pelo abuso são pequenos ou inexistentes. Muitos casos foram jugados com a redução das sentenças de predadores sexuais. [33]
Muitos criminosos comuns também tiveram as suas sentenças originais reduzidas por questões orçamentárias ou por causa dos direitos dos prisioneiros. A verdadeira motivação, no entanto, é o politicamente correto, para enfraquecer o poder da lei, perturbar a ordem social e preparar o caminho para a expansão do governo.
Para que a lei seja justa, ela deve aplicar punições severas a quem comete crimes hediondos. Na antiguidade, o assassinato era punido com a morte. Mas hoje em dia, alguns países e territórios aboliram a pena de morte sob a alegação de humanidade, tolerância ou de um suposto respeito pela vida.
Sob a influência dos distorcidos liberalismo e progressismo, algumas pessoas atribuem uma importância indevida aos direitos dos prisioneiros, independentemente da gravidade do crime, enquanto permanecem estranhamente silenciosas em relação às vítimas. Um preso é alimentado e abrigado com dinheiro do contribuinte, por isso, o tempo da pena dificilmente pode ser uma retribuição justa pela morte da vítima e pelo trauma causado aos entes queridos.
Muitos pesquisadores dos Estados Unidos constataram que a pena capital é eficaz para dissuadir o crime. David Muhlhausen, analista sênior de políticas da Heritage Foundation, afirmou em 2007, perante o Comitê Judiciário do Senado, que a pena capital tem um efeito dissuasor e pode salvar vidas.
Na década de 1990, três professores, incluindo Paul H. Rubin da Universidade Emory, analisaram estatísticas criminais de 20 anos de três mil cidades dos Estados Unidos e concluíram que “cada execução resulta, em média, em dezoito assassinatos a menos”. [34]
Até mesmo especialistas que são contra a pena de morte admitem que ela tem efeito dissuasor.
Ao levar os conceitos da liberdade e da legalidade a extremos, o diabo distorceu a lei e roubou-lhe seu sentido sagrado.
e. Aplicando leis estrangeiras para enfraquecer a soberania dos EUA
Quando os juízes liberais não encontram na Constituição dos EUA disposições que sirvam para apoiar as suas opiniões pessoais, eles usam leis aprovadas em outros países para sustentar os seus argumentos.
Em Lawrence v. Texas (2003), por exemplo, um juiz queria revogar uma lei do Texas “que proibia adultos homossexuais de se envolverem em atos sexuais”, mas não conseguiu encontrar nada da Constituição para embasar o seu caso. Ele então citou um “órgão oficial” de outro país que afirmava que a homossexualidade era “parte integrante da liberdade humana em muitos outros países” e revogou com sucesso a lei. Este caso resultou na revogação de estatutos semelhantes em treze outros estados dos EUA.
O pensamento comunista espalhou-se pelo mundo de formas diferentes. Há uma evidente tendência socialista na Ásia e na Europa, a qual tem grande influência na África e na América Latina também. Países como o Zimbábue e a Venezuela são socialistas em tudo, exceto no nome. Até o Canadá não está livre dessa influência.
O comércio e a globalização aproximaram os Estados Unidos de outros países. Com a finalidade de introduzir elementos do socialismo nesse país, os juízes liberais usam a justificativa de se conformarem às convenções internacionais e depois se valem da jurisprudência para alterar o espírito da Constituição. Se nem mesmo os Estados Unidos, considerado o país líder do mundo livre, puderem manter os padrões tradicionais básicos, a Terra inteira cairá nas garras do comunismo.
4. Restabelecendo o espírito da lei
A lei de hoje voltou-se contra os ensinamentos divinos que originalmente a inspiraram. A legalidade tornou-se o método do diabo para atropelar o fundamento moral da sociedade humana, levando-a à beira da ruína.
A legislação antitradicional e imoral enfraqueceu a capacidade da lei de manter a ordem social, o que torna a ampliação do poder estatal na única “solução” para esse problema.
De Tocqueville, o pensador francês, advertiu que a ditadura era o único tipo de governo que poderia unir as pessoas em uma sociedade desprovida de fé. A atual perversão da lei está corroendo as crenças tradicionais e levando a sociedade à tirania.
Se o diabo obtiver o controle total sobre a lei, ele terá uma arma poderosa para corromper a humanidade. Nessas circunstâncias, as pessoas teriam apenas duas opções: recusar-se a obedecer às autoridades ou trair a sua moralidade para cumprir as leis degeneradas. A primeira opção implicaria na destruição do exercício da lei, pois, como disse o jurista Harold Berman, “é preciso acreditar na lei, pois de outra forma ela existirá apenas no nome”. A segunda opção leva a uma ladeira escorregadia de declínio moral, criando uma espiral descendente em que a lei e o estado da sociedade competem para chegar ao fundo do poço. Em qualquer um dos casos, a sociedade em geral não teria como escapar desse vórtice demoníaco.
O livro “The Naked Communist” (O comunista nu), de 1958, lista 45 objetivos do Partido Comunista para se infiltrar e minar os Estados Unidos. Sete deles dizem respeito ao sistema legal. [37]
O 16º objetivo consiste em usar as decisões técnicas do tribunal para enfraquecer importantes instituições dos EUA, sob a alegação de que as suas condutas violam os direitos públicos.
O 24º objetivo é abolir todas as leis que restringem o conteúdo indecente, caracterizando-as como censura que viola a liberdade de manifestação e expressão.
O 29º objetivo é alegar que a Constituição é defeituosa, obsoleta ou incompatível com a prática internacional.
O 33º objetivo é abolir todas as leis e legislações que interferem nas operações do Partido Comunista.
O 38º objetivo é tornar legais prisões efetuadas por agentes não policiais. Todos os problemas comportamentais devem ser abordados por profissionais de saúde mental.
O 39º objetivo é controlar o campo da psiquiatria e impor leis sobre a saúde mental para controlar os indivíduos que não acatam os objetivos comunistas.
O 45º objetivo é abolir a Reserva Connally, também conhecida como Emenda Connally. Este regulamento concede aos Estados Unidos o direito de favorecer a jurisdição interna sobre decisões de tribunais internacionais. O propósito disso é impedir que os Estados Unidos protejam a sua soberania interna e que os órgãos internacionais, como o Tribunal Internacional de Justiça, se sobreponham ao judiciário dos EUA.
A comparação das metas listadas acima com o que já foi implementado mostra que o comunismo está em uma posição vantajosa para continuar minando a lei e a justiça dos EUA.
Quer se trate de políticas de ódio patrocinadas pelo Estado em países controlados por regimes comunistas, ou de regulamentação em países ocidentais onde a ideologia comunista corroeu as instituições legislativas e judiciais, em ambos os casos, o alvo é o espírito da lei, isto é, a reverência pelo Divino e a moralidade tradicional.
Se formos incapazes de manter os padrões morais ditados pelo mandamento divino, como o nosso critério para distinguir o bem e o mal, então estaremos condenados a perder a nossa independência judicial para o espectro comunista. Agentes sob a influência do comunismo usarão a lei para reprimir os justos e promover os ímpios, executando inadvertidamente os planos do espectro para exterminar a humanidade. Há pouco tempo para reverter essa tendência.
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Referências bibliográficas:
[1] Harold J. Berman, The Interaction of Law and Religion (Nashville: Abingdon Press, 1974), pp. 51–55, http://www.socialtheology.com/docs/berman-law-and-religion-000074.pdf
[2] Ban Gu, The Book of Han: Chronicle of Dong Zhongshu [班固, 《漢書•董仲舒傳》], https://ctext.org/han-shu
[3] Berman, The Interaction of Law and Religion.
[4] W. Cleon Skousen, The Naked Communist (Salt Lake City: Izzard Ink Publishing, 1958), https://archive.org/details/B-001-002-046
[5] Sergey Nechayev, The Revolutionary Catechism (1869), https://www.marxists.org/subject/anarchism/nechayev/catechism.htm
[6] Vladimir Lenin, The Proletarian Revolution and the Renegade Kautsky, https://www.marxists.org/archive/lenin/works/1918/prrk/common_liberal.htm
[7] Li Yuzhen, Work of Inssurection: 20th-Century Russian History (Yanhuang Chunqiu, 10ª edição de 2010) [ 李玉貞, 〈一部顛覆性著作: 《二十世紀俄國史》〉, 《炎黃春秋》2010年第十期。]
[8] A.N. Yakovlev, “To Chinese Readers (Preface to the Chinese Edition)”, in Bitter Cup: Russian Bolshevism and Reform Movement, trans. Xu Kui et al., (Beijing: Xinhua chubanshe, 1999), p. 10.
[9] “Comentário 7: A história de matança do Partido Comunista Chinês”, in Nove Comentários sobre o Partido Comunista Chinês, The Epoch Times, https://www.epochtimes.com.br/nove-comentarios-partido-comunista-chines-capitulo-7/
[10] Em 15 de março de 1999, a “Emenda constitucional da República Popular da China” adotou a 2ª Sessão do 9º Congresso Popular Nacional inserida no Artigo 5 da Constituição: “A República Popular da China implementa o estado de direito e constrói um país socialista governado pela lei”. Confira An Linxian, “Princípios constitucionais e governando um país por meio da lei”, People.com.cn, 2 de novembro de 2006, http://legal.people.com.cn/GB/43027/73487/73490/4990833.html
[11] Ouyang Fei, “Red Nonsense”, Minghui.org, 8 de janeiro de 2015 [歐陽非: 〈紅色荒唐言論〉, 明慧網, 2015年1月8日], http://www.minghui.org/mh/articles/2015/1/8/302850.html
[12] Francis Bacon, “Of Judicature”, in Essays, Civil and Moral, http://www.notable-quotes.com/b/bacon_francis_viii.html
[13] Planned Parenthood of Southeastern Pennsylvania v. Casey (Nos. 91–744, 91–902). Citado em “The Supreme Court; Excerpts From the Justices’ Decision in the Pennsylvania Case”, The New York Times, 30 de junho de 1992, https://www.nytimes.com/1992/06/30/us/the-supreme-court-excerpts-from-the-justices-decision-in-the-pennsylvania-case.html
[14] Tom Murse, “Number of Pardons by President”, ThoughtCo, 9 de março de 2018, https://www.thoughtco.com/number-of-pardons-by-president-3367600
[15] Gregory Korte, “Obama Commutes Sentence of Chelsea Manning in Last-Minute Clemency Push”, USA Today, 17 de janeiro de 2017, https://www.usatoday.com/story/news/politics/2017/01/17/obama-commutes-sentence-chelsea-manning/96678814/
[16] Paige St. John & Abbie Vansickle, “Here’s Why George Soros, Liberal Groups Are Spending Big to Help Decide Who’s Your Next D.A.”, Los Angeles Times, 23 de maio de 2018, http://www.latimes.com/local/california/la-me-prosecutor-campaign-20180523-story.html
[17] Affidavit de Roger N. Baldwin, 31 de dezembro de 1938, Investigation of Un-American Propaganda Activities in the United States. Audiência perante o Special Committee on Un-American Activities, House of Representatives, 75th–78th Congress, pp. 3081–3082.
[18] Phyllis Schlafly, The Supremacists: The Tyranny of Judges and How to Stop It (Minneapolis, MN: Richard Vigilante Books, 2006), pp. 26–27.
[19] Phyllis Schlafly, “Pots of Gold Behind Crosses and Ten Commandments”, The Eagle Forum Report, 4 de junho de 2004, http://eagleforum.org/column/2004/june04/04-06-23.html
[20] “The U.S. Pledge of Allegiance: Circuit Court Decision, Reactions, etc.”, Religious Tolerance, http://www.religioustolerance.org/nat_pled3.htm
[21] Passed/agreed to in House: On Motion to Suspend the Rules and Agree to the Resolution Agreed to by the Yeas and Nays: (2/3 required): 416 – 3, 11 Present (Roll No. 273), https://www.congress.gov/bill/107th-congress/house-resolution/459
[22] Submetida ao Senado, considerada e aprovada sem emenda por Sim–Não, 99–0, 26 de junho de 2002, https://www.congress.gov/bill/107th-congress/senate-resolution/292
[23] Schlafly, The Supremacists: The Tyranny of Judges and How to Stop It, p. 30.
[24] Ibid., p. 58.
[25] Ibid., pp. 60–61.
[26] “CNN Revels in Pot Smoke during New Year’s Eve Report from Denver”, Fox News, 1º de janeiro de 2018, http://www.foxnews.com/entertainment/2018/01/01/cnn-revels-in-pot-smoke-during-new-years-eve-report-from-denver.html
[27] Patrick McGreevy, “Billionaire Activists like Sean Parker and George Soros Are Fueling the Campaign to Legalize Pot”, Los Angeles Times, 2 de novembro de 2016, http://www.latimes.com/politics/la-pol-ca-proposition64-cash-snap-20161102-story.html
[28] Adam Shaw, “GOP Senators Ask Tillerson to Probe US Funding of Soros Groups abroad”, Fox News, 15 de março de 2017, http://www.foxnews.com/politics/2017/03/15/gop-senators-ask-tillerson-to-probe-us-funding-soros-groups-abroad.html
[29] Ariane de Vogue and Jeremy Diamond, “Supreme Court Rules in Favor of Same-sex Marriage Nationwide”, CNN News, 27 de junho de 2015, https://www.cnn.com/2015/06/26/politics/supreme-court-same-sex-marriage-ruling/index.html
[30] Todd Starnes, “Kentucky Clerk: ‘This is a fight worth fighting”, Fox News, 3 de setembro de 2015, http://www.foxnews.com/opinion/2015/09/03/kentucky-clerk-am-prepared-to-go-to-jail.html
[31] “Attorney for Kim Davis Speaks out, Huckabee Blasts ‘Judicial Overreach’ in Case”, Fox News, 8 de setembro de 2015, http://www.foxnews.com/transcript/2015/09/08/attorney-for-kim-davis-speaks-out-huckabee-blasts-judicial-overreach-in-case.html
[32] Schlafly, The Supremacists: The Tyranny of Judges and How to Stop It.
[33] “Kinsey Helped Undermine Laws Protecting Women & Children”, Stop the Kinsey Institute Coalition, http://stopthekinseyinstitute.org/more/undermining-laws/
[34] Cao Changqing, “Capital Punishment Should Absolutely Not Be Abolished”, China Report Weekly, 7 de junho de 2015 [曹長青: 〈絕不應廢除死刑〉, 《中國報導周刊》, 2015年6月7, http://www.china-week.com/html/6405.htm, https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=1912073
[35] Schlafly, The Supremacists: The Tyranny of Judges and How to Stop It, p. 49.
[36] Berman, The Interaction of Law and Religion.
[37] Skousen, The Naked Communist.
