WASHINGTON ─ O Supremo Tribunal dos Estados Unidos decidiu que a mais nova proibição do presidente americano Donald Trump de viagens para os EUA de sete países propensos ao terror pode entrar em pleno vigor. Sete dos nove juízes da Suprema Corte decidiram a favor da proclamação de Trump de 24 de setembro de que quase todos os cidadãos do Chade, Irã, Líbia, Coreia do Norte, Síria, Somália e Iêmen estão proibidos indefinidamente de entrar nos Estados Unidos a partir de 18 de outubro.
Citando ameaças à segurança nacional, Trump também colocou restrições a alguns cidadãos venezuelanos e exigências de escrutínio para cidadãos iraquianos. O Sudão foi colocado na lista inicial de proibição de viagem, mas depois foi removido.
Os juízes Ruth Bader Ginsburg e Sonia Sotomayor discordaram do entendimento. A decisão diz que a proibição pode entrar em vigor enquanto os tribunais inferiores resolvem os recursos que tramitam contra ela.
Tribunais inferiores disseram que pessoas dos países afetados que mantêm relacionamento “de boa fé” com alguém nos Estados Unidos não podiam ser proibidas de entrar no país ─ incluindo avós e primos.
O vice-secretário de imprensa da Casa Branca, Hogan Gidley, disse que o presidente não ficou surpreso com a decisão do Supremo Tribunal.
“A proclamação é lícita e essencial para proteger a nossa pátria. Estamos ansiosos para apresentar uma defesa mais completa da proclamação, pois os processos pendentes tramitam nos tribunais”, disse Gidley.
O Ato de Imigração e Nacionalidade determina que o presidente pode “suspender a entrada de todos os estrangeiros ou qualquer tipo de estrangeiros” sempre que ele achar que “a entrada de qualquer estrangeiro ou de qualquer tipo de estrangeiros para os Estados Unidos prejudicaria os interesses de os Estados Unidos”.
As restrições de viagem de Trump em setembro foram sua terceira tentativa e foram adaptadas aos países envolvidos, com base em uma revisão de quase 200 países entre março e julho pelo Departamento de Segurança Interna (DHS, na sigla em inglês).
“Não podemos nos dar ao luxo de continuar as políticas fracassadas do passado, que apresentam um perigo inaceitável para o nosso país. Minha maior obrigação é garantir a segurança do povo americano”, afirmou Trump em um comunicado à época.
“As restrições e limitações impostas por esta proclamação são, a meu ver, necessárias para evitar a entrada de estrangeiros sobre quem o governo dos Estados Unidos não possui informações suficientes para avaliar os riscos que representam para os Estados Unidos.”
As novas regras não se aplicam aos residentes permanentes legais nos Estados Unidos, mas os vistos já emitidos para cidadãos desses países foram revogados. Uma vez que os vistos de não imigrantes expiram, no entanto, estão sujeitos às novas restrições. Os cidadãos da maioria dos países listados não poderão emigrar sob a nova proibição.
A revisão do DHS também listou países que precisam fornecer mais informações para os pedidos de visto para satisfazer as autoridades dos EUA de que o indivíduo não é uma ameaça à segurança ou à segurança pública.
Cada país também foi examinado quanto a ser um refúgio terrorista conhecido ou potencial; ser participante do programa de isenção de visto; e se recusa regularmente a receber de volta seus cidadãos que estão sujeitos a deportação dos Estados Unidos.
O DHS inicialmente identificou 16 países como “inadequados” e 31 países adicionais como “em risco” de se tornarem “inadequados”, com base em seus critérios. O Departamento de Estado passou então 50 dias mobilizando esses países para ajudá-los a cumprir os critérios e evitar restrições de viagem.
“Esses compromissos renderam melhorias significativas em muitos países”, afirmou a proclamação em setembro. “Vinte e nove países, por exemplo, forneceram exemplares de documento de viagem para uso dos funcionários do Departamento de Segurança Interna para combater fraudes. Onze países concordaram em compartilhar informações sobre terroristas conhecidos ou suspeitos.”
O Supremo Tribunal declarou que espera que todas as decisões de recursos sejam processadas rapidamente.
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