Matéria traduzida e adaptada do inglês, originalmente publicada pela matriz americana do Epoch Times.
Uma ação judicial contra a Mayo Clinic deve seguir em frente, decidiu um tribunal federal, reativando o processo após ter sido arquivado em 2023.
Os cinco trabalhadores demitidos que processaram a organização de saúde sem fins lucrativos, sediada em Minnesota, alegaram de forma plausível que suas crenças religiosas conflitavam com o mandato de vacinação contra a COVID-19 da clínica, decidiu um painel do Tribunal de Apelações do Oitavo Circuito dos EUA em 24 de maio.
Os trabalhadores, em várias ações judiciais que foram consolidadas, argumentaram que a Mayo Clinic falhou ilegalmente em acomodar suas crenças religiosas, violando o Artigo VII da Lei dos Direitos Civis. Três dos trabalhadores solicitaram isenções religiosas ao mandato da organização e foram negados; os outros dois tiveram suas solicitações aceitas, mas protestaram contra a exigência de realizar testes semanais de COVID-19.
Em 2023, o juiz distrital dos EUA, John Tunheim, arquivou o processo, considerando que alguns dos reclamantes não provaram que possuíam crenças religiosas em oposição ao mandato ou demonstraram como a exigência de testes conflitava com suas crenças.
A nova decisão do Oitavo Circuito é de que as conclusões do juiz estavam erradas. A legislação federal de emprego torna ilegal que empregadores demitam ou tomem outras ações contra empregados por causa de sua religião. Os três trabalhadores cujos pedidos de isenção religiosa foram negados, Shelly Kiel, Kenneth Ringhofer e Anita Miller, disseram que suas crenças cristãs os impediam de aceitar a vacinação contra a COVID-19, em parte porque se opõem ao aborto e células de fetos abortados foram usadas na produção ou teste das vacinas contra a COVID-19.
“O tribunal distrital errou ao concluir que os reclamantes falharam em conectar adequadamente sua recusa à vacina com suas crenças religiosas”, disse o juiz do Circuito dos EUA, Duane Benton. “Nesta fase inicial, quando as queixas são lidas como um todo e a parte não recorrente recebe o benefício de inferências razoáveis, Kiel, Miller e Ringhofer identificam adequadamente visões religiosas que acreditam conflitar com a tomada da vacina contra a COVID-19.”
Os outros dois reclamantes receberam isenções religiosas, mas se recusaram a realizar testes semanais. Uma delas disse que “viola sua consciência tomar a vacina, realizar testes semanais ou assinar uma liberação de informação que divulgue seus dados médicos”. Ambos também alegaram de forma plausível crenças religiosas que conflitavam com os testes, concluiu o painel.
O juiz Tunheim afirmou em um ponto de sua decisão que, porque muitos cristãos que se opõem ao aborto ainda recebem vacinas, a oposição à vacinação com base em crenças pró-vida não está ligada à religião. No entanto, essa visão não é correta, disse o juiz Benton, apontando para uma decisão anterior da Suprema Corte dos EUA que considerou que a proteção constitucional das crenças religiosas “não se limita a crenças compartilhadas por todos os membros de uma seita religiosa”.
A Comissão de Oportunidades Iguais de Emprego dos EUA (EEOC) havia instado o tribunal de circuito a decidir em favor dos reclamantes, em parte devido a essa decisão da Suprema Corte.
O tribunal de circuito reverteu a decisão do juiz Tunheim e remeteu o caso de volta a ele. O juiz Tunheim foi nomeado pelo presidente Bill Clinton. O juiz Benton, nomeado pelo presidente George W. Bush, foi acompanhado na decisão unânime pelos juízes do Circuito dos EUA, Ralph Erickson e Jonathan Kobes, ambos nomeados pelo presidente Donald Trump.
O tribunal de circuito também decidiu em favor dos reclamantes em relação à Lei dos Direitos Humanos de Minnesota (MHRA), que proíbe empregadores de discriminar trabalhadores por fatores como religião. O juiz Tunheim disse que a lei só proporciona uma causa de ação para trabalhadores que alegam discriminação por deficiência, não discriminação religiosa. Isso não é correto, segundo o tribunal de apelações.
“Devido ao precedente de Minnesota de (1) interpretar liberalmente a MHRA e (2) fornecer a seus cidadãos proteções equivalentes ou maiores do que sob a lei federal, a Suprema Corte de Minnesota decidiria que a MHRA oferece proteção contra falhas em acomodar crenças religiosas”, escreveu o juiz Benton. “O tribunal distrital errou ao concluir que a MHRA não proporciona uma causa de ação por falha em acomodar crenças religiosas.”
