Matéria traduzida e adaptada do inglês, publicada pela matriz americana do Epoch Times.
A Administração de Alimentos e Medicamentos dos EUA (FDA) lançou o novo Programa de Alimentos Humanos em 1º de outubro. O programa reorganizará a agência para melhorar sua supervisão e proteção do fornecimento de alimentos humanos.
Algumas das mudanças sob este programa incluem uma avaliação sistemática pós-mercado de substâncias químicas nos alimentos, como aditivos alimentares e corantes, substâncias reconhecidas como Seguras (GRAS), substâncias em contato com alimentos e contaminantes alimentares não intencionais.
Muitos acadêmicos e advogados especializados em regulamentação de alimentos esperam que esse novo programa leve a uma regulamentação mais rigorosa dos aditivos alimentares aprovados sob a designação GRAS.
A designação GRAS permite que as empresas alimentícias determinem a segurança dos aditivos sem uma revisão obrigatória da FDA, levantando preocupações sobre a falta de transparência e supervisão dos potenciais riscos à saúde.
“Uma das grandes preocupações é que há ingredientes desconhecidos no fornecimento de alimentos que a FDA e o público não conhecem”, disse Jennifer Pomeranz, professora associada de política de saúde pública e gestão da Escola de Saúde Pública Global da NYU, ao Epoch Times.
“A autorregulação da indústria para substâncias GRAS e a falta de uma abordagem formal da FDA para revisar substâncias que já estão em nossos alimentos são inadequadas para proteger a saúde pública”, disse ela durante a reunião pública da FDA em 25 de setembro, que focou no desenvolvimento deste processo de revisão pós-mercado.
A agência ainda está aceitando comentários públicos para seu sistema pós-mercado até 6 de dezembro, e o sistema está previsto para ser lançado em 2025.
O Epoch Times entrou em contato com a FDA para mais comentários.
O que o programa vai fazer?
O Programa de Alimentos Humanos (HFP) da FDA marca a maior reorganização na história moderna da agência, afetando mais de 8.000 funcionários. Esta iniciativa visa fortalecer a supervisão da FDA sobre o fornecimento de alimentos, melhorar a segurança alimentar e enfrentar novos desafios da indústria.
Um aspecto significativo desta reorganização inclui o foco em inspeções de alimentos, investigações e importações.
As reformas propostas sob o HFP visam:
Aprimorar a Supervisão: O programa planeja criar um processo de revisão mais rigoroso para substâncias GRAS e aditivos alimentares, garantindo que os dados de segurança sejam avaliados cuidadosamente.
Focar na Nutrição: Ao enfatizar a nutrição, a FDA espera ajudar a combater doenças relacionadas à dieta e promover uma saúde melhor para todos.
Fortalecer Parcerias: A FDA planeja trabalhar mais de perto com reguladores estaduais e adotar novas tecnologias alimentares para gerenciar de forma eficaz o complexo cenário alimentar.
Adaptar-se às Mudanças: Este programa ajudará a agência a responder a desafios como globalização, mudanças climáticas e as formas evolutivas de produção e consumo de alimentos.
Entendendo a controvérsia do GRAS
Especialistas em alimentos e regulamentação esperam que o novo programa possa proporcionar um controle mais rigoroso sobre os aditivos alimentares aprovados sob o GRAS, que tem permitido à indústria alimentícia introduzir novos produtos químicos nos alimentos sem supervisão da FDA.
A designação GRAS surgiu da Emenda de Aditivos Alimentares de 1958, que isentava certas substâncias de testes rigorosos se fossem “geralmente reconhecidas” como seguras por especialistas qualificados. Embora isso tenha sido feito para simplificar as aprovações de ingredientes comuns, ao longo do tempo, criou lacunas significativas na regulamentação.
Na época, a maioria das pessoas consumia poucos alimentos ultraprocessados, e a agência não teria previsto o volume de alimentos ultraprocessados que os americanos consomem agora, disse Pomeranz. “Os alimentos ultraprocessados não existiam como uma base da dieta americana.”
“As substâncias ‘geralmente reconhecidas como seguras’ poderiam ser determinadas de duas maneiras: se já estivessem no fornecimento de alimentos, como sal e pimenta, ou submetendo evidências de segurança”, disse Pomeranz.
Embora a FDA avalie a segurança de novos produtos químicos antes de entrarem no mercado, ela diferencia entre “aditivos alimentares”, que exigem aprovação, e ingredientes “GRAS”, que não exigem.
Essa distinção significa que as empresas podem determinar o status GRAS com base no uso histórico ou em suas próprias avaliações de segurança, sem a necessidade de informar a FDA. Como resultado, algumas empresas alimentícias podem usar a designação GRAS para introduzir substâncias não verificadas, como adoçantes naturais e conservantes.
De 1990 a 2010, aproximadamente 1.000 substâncias foram rotuladas como GRAS pelos fabricantes sem notificar a FDA. Desde 1997, a FDA permitiu que a indústria alimentícia determinasse de forma independente quais substâncias qualificam-se como GRAS, permitindo que as empresas conduzam suas próprias avaliações de segurança sem informar a FDA. Embora a agência incentive a divulgação, isso é voluntário, e muitas novas substâncias entram no fornecimento de alimentos sem notificação.
À medida que a FDA lança seu novo HFP, ela visa corrigir essas lacunas.
“A FDA está apenas começando a utilizar seus poderes pós-mercado para revisar um pequeno número de ingredientes no fornecimento de alimentos, embora as evidências de danos estejam presentes há décadas”, disse Emily Broad Leib, coautora do estudo e diretora do Centro de Direito e Política de Saúde da Faculdade de Direito de Harvard, em um comunicado.
Desafios orçamentários
Na reunião pública, Jim Jones, comissário adjunto de alimentos humanos, disse que as restrições orçamentárias dificultam a capacidade da FDA de conduzir revisões pós-mercado abrangentes.
“Estamos entrando em mais um ano fiscal em que nossas necessidades programáticas para cumprir nosso mandato de saúde pública são maiores do que nossos recursos disponíveis”, afirmou.
Embora a reunião pública da FDA tenha discutido maneiras de fortalecer e melhorar uma revisão pós-mercado, muitos comentários sugeriram que isso não seria suficiente, disse Pomeranz.
Eles precisam de mais pessoal para revisar efetivamente os dados científicos e gerenciar as avaliações pós-mercado propostas, ela observou, acrescentando que mais financiamento é necessário para implementar essas mudanças de forma eficaz.
Apesar de solicitar um aumento no financiamento ao Congresso — $30 milhões para revisar preocupações de segurança — a FDA recebeu apenas $7 milhões nos últimos anos.
