Os críticos de um tratado proposto sobre pandemias afirmam que ele cederia a autonomia dos Estados Unidos para a Organização Mundial da Saúde (OMS), liderada pela China. A mídia convencional diz que isso não aconteceria.
Desde fevereiro de 2022, os membros da OMS têm trabalhado em um acordo de resposta a pandemias que existiria sob a Constituição da Organização Mundial da Saúde. O projeto de acordo será submetido à consideração em 2024 pela 77ª Assembleia Mundial da Saúde, o órgão de tomada de decisões da OMS. O acordo combinará elementos tanto legalmente vinculantes quanto não legalmente vinculantes, de acordo com o Corpo Intergovernamental de Negociação da OMS.
O Artigo 19 da Constituição da OMS confere à Assembleia Mundial da Saúde a autoridade para adotar convenções ou acordos sobre qualquer assunto de competência da OMS. Em termos gerais, isso significa que a OMS pode redigir convenções e acordos sobre qualquer aspecto da saúde.
O Artigo 21, no entanto, amplia esses poderes ao conferir à Assembleia Mundial da Saúde a autoridade para adotar regulamentos relativos a “exigências sanitárias e de quarentena e outros procedimentos destinados a prevenir a propagação internacional de doenças”.
Em outras palavras, a OMS seria autorizada a determinar quando e como os lockdowns são realizados.
O Artigo 21 capacita a Assembleia Mundial da Saúde a regulamentar “nomenclaturas com relação a doenças, causas de morte e práticas de saúde pública”, ou seja, eles decidiriam como as palavras são definidas. Portanto, por exemplo, certos poderes e medidas se tornariam eficazes quando uma pandemia ou emergência de saúde fosse declarada, e a OMS decidiria o que constitui uma pandemia ou emergência de saúde.
O mesmo artigo continua permitindo que a Assembleia Mundial da Saúde adote regulamentos relativos a “padrões com relação a procedimentos diagnósticos para uso internacional”. A OMS, então, decidiria como os testes são realizados, com que frequência, quando e quais tipos de testes. Além disso, a OMS determinaria o que é considerado um resultado positivo ou negativo nos testes.
Uma subseção do Artigo 21 – “padrões com relação à segurança, pureza e potência de produtos biológicos, farmacêuticos e similares que se movimentam no comércio internacional” – implica que a OMS seria capaz de suprimir medicamentos e tratamentos que não fossem aprovados por ela, independentemente de sua eficácia.
A próxima subseção – “publicidade e rotulagem de produtos biológicos, farmacêuticos e similares que se movimentam no comércio internacional” – pode ser significativa, porque a rotulagem de medicamentos nos Estados Unidos geralmente inclui advertências sobre efeitos colaterais. Até a COVID-19, quase nenhum medicamento era rotulado ou anunciado com o slogan “seguro e eficaz”.
Conservadores acreditam que o tratado sobre pandemias violará a soberania dos Estados Unidos, enquanto a mídia convencional afirma que isso é falso. De acordo com a Associated Press, o tratado “seria considerado um documento legalmente vinculativo”, mas a AP afirma que não há mecanismo de aplicação. No entanto, a United Nations Foundation afirmou que, embora o acordo não force os países a ceder o controle para a OMS, ele “também estabeleceria meios para incentivar os governos a cumprir”. E é essa parte que está levantando preocupações.
Embora nenhum trecho específico do tratado afirme que a OMS poderia impor lockdowns, tais temores são justificados. Ao analisar a resposta à COVID-19, a OMS pressionou – e quase todos os países adotaram – o modelo falho de lockdowns, fechamento de escolas, uso de máscaras e distanciamento social adotado pela China. Um acordo internacional só serviria para intensificar essa resposta e torná-la mais uniforme entre os países. Por esse motivo, o Instituto Mises, um think tank de economia libertária, descreveu o tratado como “o fim da soberania nacional e da liberdade”. Até a Anistia Internacional criticou o tratado, afirmando que ele não respeitava os direitos humanos.
Em fevereiro, o senador Ron Johnson (R-Wisconsin) apresentou o projeto de lei S.444 ao Congresso, exigindo que o Senado ratificasse qualquer convenção ou acordo sobre prevenção de pandemias internacionais com a OMS. Outros representantes do Congresso, como o deputado Chris Smith (R-Nova Jersey), emitiram suas próprias declarações exigindo que os Estados Unidos não aderissem ao tratado. Os senadores Kevin Cramer (R-Dakota do Norte) e Jim Risch (R-Idaho) apresentaram uma resolução para impedir que o presidente assinasse o tratado.
Falando perante o Congresso em março, Cramer disse: “A Organização Mundial da Saúde mostrou-se incapaz de responsabilizar o Partido Comunista Chinês por seu papel na pandemia da COVID-19. Ceder a soberania dos EUA a uma entidade internacional como esta diluiria a excelência americana”.
Debates semelhantes estão ocorrendo no Reino Unido, onde os membros do Parlamento britânico também estão se opondo ao tratado, que eles acreditam que concederia à OMS a autoridade para impor lockdowns em todo o país.
As opiniões expressas neste artigo são as opiniões do autor e não refletem necessariamente as opiniões do The Epoch Times.
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