Comentário
Os povos indígenas têm proteção especial sob a lei brasileira. Pelo menos até 12 de dezembro, quando uma liderança indígena foi presa por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
O Cacique Serere (“Chefe Tserere”), da Tribo Xavante, ousou criticar o comportamento dos altos juízes eleitorais durante as recentes eleições presidenciais no Brasil, por isso sofreu agressões e foi preso por um novo tipo de operação policial comunista ordenada por Moraes.
Na noite de 13 de dezembro, Moraes foi denunciado perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos por violar diversos artigos do Pacto de São José da Costa Rica com a prisão de Serere.
A denúncia, assinada pelo Conselho Latino-Americano de Jornalismo, pede, em caráter de urgência, medida cautelar para que a Corte Internacional faça recomendação para a libertação imediata do líder indígena porque, de acordo com a Lei 6.001/73, os índios brasileiros são considerados inimputáveis.
“A prisão de índio sem o devido processo legal e sem respeito à condição de índio constitui crime contra os índios”, afirma a denúncia.
Existem inúmeras outras prisões arbitrárias acontecendo em todo o país. O judiciário brasileiro entrou agora em uma nova fase, e a Polícia Federal continua realizando prisões por motivos políticos.
Em muitos casos, de acordo com dois jornalistas norte-americanos do The New York Times, “o juiz Moraes agiu unilateralmente, encorajado por novos poderes que o tribunal concedeu a si mesmo em 2019 que lhe permitem, de fato, atuar como investigador, promotor e juiz ao mesmo tempo”.
Direitos garantidos por lei
A liberdade de expressão é protegida pelo artigo 5º, IV, da Constituição Brasileira, que dispõe que “é livre e protegida a manifestação do pensamento”.
Esse direito é ainda garantido pelo artigo 5º, IX, segundo o qual toda expressão de comunicação intelectual, artística e científica é “livre e imune à censura ou licença”.
Além disso, a liberdade de expressão também é garantida pelo artigo 13 da Convenção Americana de Direitos Humanos, que se tornou lei brasileira por meio do Decreto Federal nº 678 de 1992.
Aparentemente, porém, ninguém no Brasil tem permissão para questionar o resultado da recente eleição presidencial. Quem se atreve a fazê-lo corre o risco de ser imediatamente preso e processado.
De fato, Moraes disse que quem compartilhar qualquer dúvida sobre os resultados eleitorais “será tratado como criminoso”.
Em meio a alegações de fraude eleitoral em massa, milhões de brasileiros protestaram em centenas de cidades em todo o país. Estes aparentemente são os maiores protestos em massa da história da humanidade.
“O problema é que milhões de brasileiros não acreditam ou confiam no [Tribunal Superior Eleitoral] e dizem que o TSE faz parte do esquema de fraude eleitoral nesta eleição presidencial”, disse Iolanda Fonseca, jornalista do The Rio Times.
Extensão judicial
Moraes foi nomeado presidente da mais alta corte eleitoral do país em agosto. Antes disso, em abril de 2005, foi indicado pelo então presidente, Lula da Silva, para integrar a primeira composição (biênio 2005-2007) do Conselho Nacional de Justiça.
De 2002 a 2005, foi secretário de Justiça e Defesa da Cidadania do estado de São Paulo no governo do então governador Geraldo Alckmin, candidato a vice-presidente na chapa presidencial de Lula da Silva.
Durante a eleição presidencial deste ano, Moraes emitiu inúmeras ordens contra supostas “fake news”. Ele ordenou que as redes sociais removessem milhares de postagens e prendeu vários apoiadores do presidente sem julgamento por postagens nas redes sociais que ele afirma “atacar as instituições do Brasil”, ou seja, seu próprio tribunal.
Além de enviar alguns dos apoiadores do presidente brasileiro Jair Bolsonaro para a prisão, Moraes também ordenou o confisco de seus aparelhos eletrônicos e o congelamento de suas contas bancárias pessoais.
Outro exemplo, em 18 de março, Moraes ordenou a suspensão nacional do Telegram.
Bolsonaro, que buscava a reeleição, contou com esse aplicativo de mensagens para alcançar sua base de eleitores. Ele tem mais de 1 milhão de seguidores na plataforma, e isso foi fundamental para sua campanha eleitoral.
A decisão veio depois que o Telegram ignorou uma ordem anterior para bloquear a conta de Allan dos Santos, um apoiador de Bolsonaro acusado de espalhar “desinformação”.
Moraes não só ordenou o fechamento do aplicativo de mensagens em todo o país, como também ordenou que a Apple e o Google introduzissem “obstáculos tecnológicos” para bloquear o Telegram em seus sistemas operacionais e retirá-lo de suas lojas digitais no Brasil.
Depois de conhecer todas essas coisas extraordinárias, quem ousaria dizer que essas eleições presidenciais no Brasil foram justas ou transparentes? Certamente não os milhões de brasileiros que protestam contra a falta de transparência neste processo eleitoral.
Curiosamente, escrevendo para o NY Times em 26 de setembro, os jornalistas americanos Jack Nicas e André Spigariol argumentaram que essas decisões arbitrárias de juízes ativistas como Alexandre de Moraes “podem ter grandes implicações para o vencedor da votação presidencial”.
As opiniões expressas neste artigo são as opiniões do autor e não refletem necessariamente as opiniões do Epoch Times.
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