Por Fabricio Rebelo – Senso Incomum
A publicação, pelo Centro de Pesquisa em Direito e Segurança (CEPEDES), dos indicadores preliminares de violência homicida para o ano de 2019, juntamente com os dados sobre a venda de armas no mesmo período, ganhou grande repercussão em mídia, mas não apenas pelas objetivas informações ali contidas.
Ao contrário do que se registrava no artigo de apresentação dos dados, no qual se temia sua omissão deliberada na imprensa pelo conteúdo inconveniente ao progressismo, o que se viu foi um ataque inútil e desconexo contra a realidade dos números, na vã tentativa de os desqualificar.
Poucas vezes se produziu e repercutiu tamanha manipulação informativa.
O texto foi alvo de uma “checagem de fatos” patrocinada pelo chamado “Projeto Comprova”, uma iniciativa supostamente independente de verificação de informação.
Após a análise, o material foi classificado como “enganoso”, fato largamente repercutido na mídia tradicional, não raro com abordagem depreciativa.
Para chegar a tal conclusão, foram utilizadas, em meio a uma profusão de opiniões travestidas de fatos, duas vertentes essenciais:
(a) os dados eram preliminares e, por isso, não poderiam ser comparados para aferir evolução histórica de indicadores;
(b) a correlação entre armas e homicídios seria simplista, sendo necessária uma análise crítica de vetores sociais para explicar a variação negativa de óbitos intencionais.
Nos dois casos, as contestações se revelam esdrúxulas.
De início, é necessário esclarecer que o texto original aponta expressamente estar pautado em indicadores preliminares do DATASUS, exatamente como orienta o próprio portal eletrônico vinculado ao Ministério da Saúde, do qual se extrai que sua utilização “também serve para cálculo de indicadores de mortalidade e natalidade”, bastando que sejam “tomados como preliminares, pois podem ser incrementados de modo residual”.
Estes dados, no mesmo portal, são expressamente rotulados como versão “quase final”, o que se explica pelo fato de que variam muito pouco em relação aos definitivos.
O mesmo texto do CEPEDES, em uma das notas de referência, aponta que, em três anos recentes em que os dados foram apurados nos dois momentos (2014, 2015 e 2018), a variação média foi de apenas 1,48% (0,09%, 3,43% e 0,93%, respectivamente).
Estatisticamente, portanto, uma oscilação que não infirma as conclusões globais sobre o movimento dos indicadores.
Aqui, inclusive, cabem parênteses sobre o conteúdo da checagem.
Em uma das versões a ela atribuídas na imprensa, um representante da ONG “Sou da Paz” afirma que a ideia de considerar as variações como mínimas é “bem equivocada”.
Logo, era de se esperar que apontasse tais divergências, sobretudo em uma suposta verificação de fatos e dados.
No entanto, ao contrário da fonte “checada” (que os apontou), não se trouxe absolutamente nenhum deles para corroborar aquilo que, em essência, se resumiu à sua opinião pessoal, transmutada, inexplicavelmente, para algum tipo de verdade absoluta capaz de negar a frieza objetiva de números e cálculos.
É o início do método de opiniões desconstituindo números.
O fato, porém, é que a análise dos dados preliminares do DATASUS na pesquisa de criminalidade letal é largamente aceita dentre os atuantes na área. Até os progressistas o fazem.
Em 2016, por exemplo, o IPEA e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, festejadas entidades na pesquisa de violência criminal, publicaram, pela série “Atlas da Violência”, uma “Nota Técnica” analisando a variação de indicadores até o ano de 2014, cujos dados, naquele momento, eram, justamente, preliminares – informação amplamente registrada na edição.
Neste ponto, necessário outro destaque, desta feita muito mais vexatório. No afã de contestar o trabalho em análise, a suposta checagem ouviu Daniel Cerqueira, técnico de planejamento e pesquisa do Ipea, o qual afirmou que “o pesquisador que faz análise com dado preliminar está cometendo um ‘erro grosseiro’ e, por isso, ‘qualquer análise dessa natureza não pode ser levada a sério’”.
Cerqueira, no entanto, foi ninguém menos do que um dos autores da Nota Técnica acima referida, justamente a que incluiu na análise os dados preliminares de 2014(!). Mais do que isso, é o primeiro nome que aparece na capa do material (imagem).
No mínimo, assaz incoerente refutar uma metodologia que ele próprio já adotara.
Ainda sobre os dados do DATASUS, o material vai além, errando até mesmo no mais elementar.
Afirma-se, estranhamente atribuindo a fonte ao Ministério da Saúde, que “os dados de óbitos levam dois anos para serem consolidados” e que “não é correto comparar dados fechados com preliminares”, divulgados cerca de cinco meses antes.
A assertiva é flagrantemente falsa. Os dados, como expressamente aponta o mesmo portal do DATASUS, se consolidam “15 meses após o final do ano de ocorrência” (e não dois anos) e, como já registrado, a versão preliminar é ali tratada como “quase final”, inclusive para fins de cálculo de indicadores de mortalidade.
Será que nem as informações do portal oficial que serve de fonte primária foram lidas para a checagem?
A segunda vertente de “crítica” ao conteúdo não reserva melhor qualidade ao trabalho dos checadores.
Por ela, se registrou a ausência de uma análise social circunstanciada para explicar as causas da variação negativa de homicídios, pois seria um exercício simplista correlacionar armas e homicídios de modo direto.
Ao assim afirmar, a checagem nitidamente revela desconhecer os conceitos estatísticos de correlação e causalidade (os quais deveriam ser básicos).
O texto do CEPEDES apresenta uma correlação, isto é, três dados (variáveis) computados simultaneamente (total de homicídios, homicídios com arma de fogo e venda de armas), especificando sua variação nominal e percentual em um período de recorte, mas sem estabelecer qualquer relação entre causa e efeito (causalidade).
Em outros termos, não é o propósito do artigo tomar a variação de um indicador como determinante para a variação do outro, muito pelo contrário.
O que ali expressamente se busca é desconstituir essa relação, para evidenciar que as variações não estão vinculadas e que, diferentemente do que alardeiam desarmamentistas, foram inversamente proporcionais no período analisado (proporção, obviamente, de variação, não de causalidade).
Logo, não se trata, sequer em longínquo horizonte, de ter “deixado de analisar” questões intrincadas relevantes que determinam a variação de taxas de homicídio, mas, sim, de jamais se ter a pretensão de o fazer.
O propósito do artigo era específico: demonstrar que, para desespero da verve antiarmas, desde 2017 os homicídios caem e a venda de armas aumenta. Um dado objetivo.
De qualquer modo, impossível não notar as flagrantes contradições dos especialistas que se uniram para brigar contra os números.
Antes, bradavam que mais armas implicavam mais crimes e que, por isso, precisava-se desarmar o povo; agora, dizem que correlacionar armas e crimes é um erro, pois há diversas outras variáveis na equação.
Do mesmo modo, cravavam que o Estatuto do Desarmamento é uma lei extremamente eficaz, a ponto de ter reduzido os homicídios já em 2004 (primeiro ano após sua publicação); agora, porém, dizem que os efeitos da circulação de armas só podem ser mensurados a longo prazo, talvez em seis ou oito décadas.
São opiniões mutantes, que nitidamente se amoldam à conveniência da narrativa que buscam defender.
Embora intelectualmente deprimente, é explicável, pois coerência é uma qualidade realmente não presente em todos os indivíduos, e o progressismo, inclusive na segurança pública, a ela vem se demonstrando não muito afeito.
Defenestrável, porém, sob todos os aspectos, é usar de tal subterfúgio inescrupuloso para refutar trabalhos técnicos de pesquisa pautados em metodologias consagradas – e até básicas -, simplesmente porque evidenciam fatos divergentes dos interesses que defendem. Isso não é checagem, muito menos isenta; é pura, direta e indisfarçável modulação da verdade.
Ou, em uma palavra: manipulação.
Fabricio Rebelo
Fabricio Rebelo é Jurista, Coordenador do Centro de Pesquisa em Direito e Segurança (Cepedes) e autor do livro “Articulando em Segurança: contrapontos ao desarmamento civil”.
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As opiniões expressas neste artigo são as opiniões do autor e não refletem necessariamente as opiniões do Epoch Times
