‘Os erros fatais do socialismo’, de Friedrich Hayek

Por Instituto Liberal

Esta obra é a tradução do título original em inglês The Fatal Conceit (A Presunção Fatal, em tradução livre) de 1988, escrita pelo economista e filósofo austríaco Friedrich August von Hayek. O escritor, prêmio Nobel de Economia em 1974, foi responsável pela publicação de uma vasta coletânea de obras sobre o liberalismo clássico, sendo um dos mais importantes expoentes da defesa das liberdades individuais em seu tempo. Hayek foi professor na London School of Economics, na Universidade de Chicago e na Universidade de Freiburg. É reconhecido como um dos maiores influenciadores das políticas do governo de Margaret Thatcher no Reino Unido, que retirou o país do abismo econômico no pós-guerra.

Nesta obra, Friedrich von Hayek se concentra em contestar as ideias fundamentais do socialismo. Fornecendo uma profunda contextualização histórica e filosófica, o autor aborda diversas teorias defendidas por pensadores socialistas e demonstra, sob o aspecto da liberdade, porque toda a proposta desses teóricos jamais poderá ser posta em prática de forma efetiva e com os resultados esperados. Ele resume as tentativas frustradas do socialismo ao longo do tempo como uma busca constante por reconstruir, por meio da razão, a ética, a cultura e os valores de um povo, instituições essas que foram forjadas pela prova do tempo e da sobrevivência.

O autor austríaco explica que o socialismo pressupõe ser possível coordenar os esforços de todos os integrantes de uma civilização para um objetivo maior, coletivo. Tal coordenação se dá por meio de um planejador central, capaz de dar a direção e conduzir todos ao bem comum. Porém, dado que o conhecimento de um povo está disperso entre seus indivíduos e não concentrado nas mentes de um conjunto de pessoas com uma revelação especial (os planejadores), Hayek argumenta que não há forma melhor de promover a cooperação do que garantindo as liberdades individuais. Apenas a percepção particular das pessoas é capaz de nortear como os recursos de uma determinada região são mais bem aproveitados e não há como absorver e centralizar esse conhecimento.

Um dos pontos centrais do livro é a explanação sobre o que Hayek classifica como ordem espontânea (ou ordem ampliada). Esse é o processo pelo qual os indivíduos atingem um grau de cooperação mútua inimaginável sem que nem mesmo tenham essa percepção. Buscando nossos próprios objetivos, realizamos trocas voluntárias com outros indivíduos, fornecendo aquilo que somos capazes de produzir ou adquirindo algo que não podemos ou não queremos gerar. Esse processo não forçado ocorre por meio de um mercado livre de interferências e é capaz de coordenar os esforços de um povo melhor do que qualquer alternativa desenvolvida pelas mentes mais brilhantes.

Outra questão de extrema relevância no texto é a dicotomia entre o uso da razão e o que Hayek chama de tradições morais. Essas tradições se originam na capacidade de interpretar fatos observados racionalmente, mas por meio de hábitos de reação (instinto) e, por isso, elas se encontram entre o instinto e a razão. Para o autor, o homem não se desenvolveu fundamentalmente por meio da razão, de forma consciente, mas sim por meio de tradições aprendidas e repassadas entre as gerações. Historicamente, as civilizações que prosperaram e sobreviveram foram aquelas cujas tradições se mostraram mais efetivas. O comércio, a propriedade privada, a poupança e o respeito aos contratos são alguns exemplos dessas instituições fundamentais citadas e defendidas na obra.

Sobre a propriedade privada, chamada por ele de propriedade separada, explica que foram o seu estabelecimento e sua preservação os fatores-chave da prosperidade dos povos antigos. Citando a ascensão da grande civilização no Egito, o progresso do Império Romano e a expansão do capitalismo na Europa da Baixa Idade Média, Hayek demonstra que a característica central foi a proteção à propriedade separada e não a existência de um governo forte organizador. Em sua opinião, historiadores destacam de forma exagerada o papel dos governos na expansão das civilizações antigas e não atribuem o correto mérito da cooperação espontânea por meio do mercado.

A respeito do comércio, o economista salienta, ainda, como essa atividade, historicamente, foi considerada como algo imoral, desonesto. Comerciantes foram tratados com desdém não só pelos socialistas – que enxergam na venda com objetivo de lucro algo indevido -, mas também pelas sociedades antigas. Eles foram marginalizados, pois não se considerava a percepção de escassez local e o suprimento resultante dela (com a movimentação de mercadorias entre regiões) como algo que acrescentasse valor ao produto. Essa visão distorcida de uma atividade tão importante na história pode ser encontrada, inclusive, na obra de Aristóteles. Hayek rebate o filósofo grego, demonstrando que já muito antes de seu nascimento o comércio possibilitou o desenvolvimento e a expansão de sua nação. Demonstra, ainda, como foram essas ideias aristotélicas, ampliadas por Tomás de Aquino, que direcionaram a doutrina anticomercial da Igreja Católica da Idade Média. As mesmas ideias continuam a influenciar os intelectuais modernos e conduzi-los ao erro de acreditar que o homem pode racionalmente determinar uma forma melhor de conduzir o próprio futuro do que as tradições morais.

Para os intelectuais, obviamente, é inconcebível aceitar que a humanidade não depende das habilidades avançadas de seus membros mais destacados. Está no cerne deles a presunção de que possuem uma solução melhor para nós do que tudo que uma ordem espontânea, através das tradições herdadas, foi capaz de criar até aqui. Essa ideia distorcida é intitulada por Hayek como a presunção fatal, o título da versão original. O socialismo pretende reescrever os valores morais por meio da razão, desprezando toda a construção evolutiva espontânea ocorrida ao longo do tempo, fundamentais à sobrevivência e à prosperidade.

Muitas outras reflexões estão presentes na obra desse grande pensador liberal austríaco. Diversos expoentes do socialismo e do intervencionismo são refutados, como Karl Marx, Friedrich Engels e John M. Keynes. Suas ideias engenhosas e bem estruturadas de arranjo social são desafiadas por um conceito tão simples como o de uma ordem ampliada que nos conduz naturalmente ao progresso. Toda a discussão se concentra em demonstrar o grande erro de acreditar que, por meio da razão, encontraremos um caminho melhor para a humanidade do que o fazem as tradições morais aprendidas. Essa é presunção fatal.

Este livro apresenta leitura razoavelmente difícil e são necessários alguns capítulos para entender as ideias centrais do autor. Porém, ele fornece uma argumentação profunda contra as propostas socialistas, indo além do debate comum sobre planejamento central e intervencionismo na economia. Hayek expõe a incoerência filosófica dessa teoria, demonstrando pela história que o socialismo é um sonho que jamais se realizará. Seu apelo ao respeito pelas tradições morais que foram os pilares para a construção do mundo que conhecemos é um importante alerta. Não é novidade que lideranças mundiais queiram reeditar nossas vidas interferindo na cooperação espontânea entre os indivíduos. A liberdade, a propriedade, o comércio e a ordem são exemplos dessas instituições que devem ser preservadas para que continuemos evoluindo e para que um planeta tão populoso e diversificado enfrente seus inúmeros desafios.

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