Matéria traduzida e adaptada do inglês, publicada pela matriz americana do Epoch Times.
Em setembro, a primeira-ministra de Alberta, Danielle Smith, anunciou que o direito de fazer suas próprias escolhas sobre a vacinação deveria ser adicionado à Alberta Bill of Rights (Leis de Direitos de Alberta), afirmando: “Nenhum cidadão de Alberta deve ser forçado ou pressionado a aceitar um tratamento médico sem seu total consentimento”.
Alguns argumentam que novas leis para proteger o direito à autonomia corporal são redundantes, pois a Carta Canadense de Direitos e Liberdades já protege os cidadãos contra abusos do governo.
Em teoria, a Carta protege a autonomia corporal, incluindo o direito de fazer escolhas médicas, sob o direito à “vida, liberdade e segurança da pessoa”. Em teoria, a Carta protege o direito de decidir por si mesmo, sem coerção ou pressão, se deve ou não receber uma vacina. Em teoria, o governo deve justificar “demonstravelmente” com provas convincentes e persuasivas que qualquer ordem de saúde que viole um direito ou liberdade da Carta é razoável, racional, necessária e traz mais benefícios do que danos. Em teoria, os juízes devem basear suas decisões apenas nas provas apresentadas em tribunal pelas partes envolvidas, excluindo relatos da mídia. Em teoria, quando os juízes afirmam que a parte “A” apresentou provas melhores e mais persuasivas do que a parte “B”, devem explicar por que e como chegaram a essa conclusão. Em teoria, quando um juiz defende lockdowns ou passaportes de vacina como violações justificadas dos direitos e liberdades da Carta, ele deve explicar por que acredita que as provas do governo são melhores e mais convincentes. Em teoria, os canadenses não precisam de mudanças nas leis porque a Carta já protege os cidadãos de serem forçados, pressionados ou manipulados a tomar uma vacina.
O uso da expressão “em teoria” sete vezes no parágrafo anterior é, infelizmente, necessário. Na realidade, quando os canadenses desafiaram o governo nos tribunais por violar direitos e liberdades da Carta, alguns juízes defenderam lockdowns e políticas de vacinação obrigatória sem fornecer razões claras — ou qualquer razão — sobre por que preferiram as provas do governo às apresentadas pelos cidadãos. Em alguns casos, juízes fizeram afirmações em suas decisões sem qualquer respaldo de provas, aparentando basear-se apenas no que a mídia vinha repetindo.
No caso Gateway Bible Baptist Church v. Manitoba, o juiz descreveu a COVID como uma ameaça de saúde pública “sem precedentes” e “a pior pandemia global em mais de um século”. Ele fez isso sem se referir a qualquer prova que sustentasse a alegação de que a COVID era mais letal do que a Gripe Asiática de 1957–58 e a Gripe de Hong Kong de 1968–69, cada uma das quais tirou entre um e quatro milhões de vidas, de acordo com a Organização Mundial da Saúde. Aparentemente, a afirmação do juiz sobre a COVID foi baseada apenas nas repetidas declarações da mídia financiada pelo governo, que alimentava o medo.
No caso Alberta Health Services v. Artur Pawlowski, o juiz ordenou que um pastor falasse publicamente a narrativa do governo sobre a COVID, lockdowns e vacinas sempre que abordasse esses temas. O juiz exigiu que o pastor dissesse, entre outras coisas, que “estatísticas mostram que as vacinas salvam vidas e reduzem a gravidade dos sintomas da COVID-19″. Quando o juiz emitiu essa ordem totalitária em 2021, a vacina de mRNA ainda estava em fase de testes clínicos e não havia dados de segurança de longo prazo sobre o impacto dessa nova tecnologia nas pessoas.
No caso O.M.S. v. E.J.S., o juiz estava tão convencido da narrativa do governo e da mídia sobre a COVID e as vacinas que declarou que a vacina era “segura e eficaz” para todos. Em setembro de 2021, ele ordenou que uma menina de 12 anos fosse vacinada contra a sua vontade e contra a vontade de sua mãe. O juiz declarou que poderia concluir, sem necessidade de qualquer prova específica, que a COVID representava um “risco sério e significativo” à saúde das crianças. Isso equivale a dizer: “A mídia e os políticos têm dito todos os dias nos últimos 18 meses que a COVID ameaça seriamente adultos e crianças. Essa alegação deve ser verdadeira, porque a ouvi centenas de vezes de políticos e jornalistas, muitas vezes em combinação com imagens assustadoras de pessoas doentes, morrendo ou mortas. Repetidas afirmações da mídia combinadas com imagens visuais perturbadoras são um bom substituto para provas no tribunal”.
Se o juiz tivesse se preocupado em verificar as estatísticas de mortes de qualquer província canadense, ou de qualquer país do mundo, teria entendido que crianças tinham tantas chances de morrer de COVID quanto de serem atingidas por raios.
O juiz no caso O.M.S. v. E.J.S. decidiu “reconhecer judicialmente” o “fato” de que a vacina contra a COVID era “segura e eficaz” para uso tanto em adultos quanto em crianças, porque a Health Canada e a Autoridade de Saúde de Saskatchewan assim o afirmaram. O juiz chegou a afirmar em sua decisão que nenhuma pessoa razoável contestaria a veracidade de uma afirmação feita por uma autoridade de saúde do governo!
Talvez ele nunca tenha ouvido falar de todas as pessoas prejudicadas pela talidomida, um medicamento considerado seguro e eficaz pelas autoridades de saúde na década de 1950. Médicos aconselharam mulheres grávidas a tomarem talidomida, o que resultou em abortos espontâneos e em bebês morrendo ao nascer ou logo após. Os bebês que não foram mortos pela talidomida sofreram deformidades permanentes nos membros, cérebro e outros órgãos. Tudo isso aconteceu sob a supervisão das autoridades de saúde no Canadá, Austrália, Nova Zelândia, Estados Unidos, Alemanha e outros países. Mas quando a Autoridade de Saúde de Saskatchewan declarou que uma vacina que ainda estava em testes clínicos era “segura e eficaz” para crianças, esse juiz aceitou alegremente a afirmação do governo como verdade absoluta.
No caso Hillier v. Ontario, o Tribunal Superior de Justiça de Ontário manteve a proibição total do governo sobre todos os protestos ao ar livre como uma violação justificada da liberdade de reunião pacífica garantida pela Carta. O juiz decidiu a favor do governo sem considerar seriamente os danos reais que os lockdowns causaram a milhões de pessoas. O juiz ignorou completamente um extenso relatório do antropólogo médico dr. Kevin Bardosh. Esse relatório especializado baseava-se em 150 estudos revisados por pares, representando centenas de acadêmicos canadenses, que mostravam a magnitude dos danos causados pelos lockdowns no Canadá.
No caso Ontario v. Trinity Bible Chapel, o juiz manteve as violações das liberdades da Carta pelo governo, declarando com orgulho que não iria fazer uma análise científica séria das questões relevantes: “Meu papel não é o de um epidemiologista de poltrona. Não estou equipado nem inclinado a resolver debates científicos e controvérsias em torno da Covid-19″. O juiz declarou ainda que “não é minha tarefa mediar ou resolver visões conflitantes sobre a Covid-19″. Errado. Resolver visões conflitantes é parte do trabalho de um juiz. A Carta exige que os governos justifiquem “demonstravelmente” com provas persuasivas qualquer ordem de saúde que viole uma ou mais de nossas liberdades constitucionais. Esse juiz diminuiu o padrão de exigência para o governo, perguntando apenas “Era possível que Ontário agisse dessa forma?”
Em teoria, a Carta protege os canadenses de serem forçados, pressionados ou manipulados a se vacinarem. À luz das decisões judiciais recentes, que parecem ser mais baseadas na mídia do que em provas, a triste realidade é que a legislação deve ser alterada expressamente para proteger os cidadãos contra abusos do governo.
As opiniões expressas neste artigo são as opiniões do autor e não refletem necessariamente as opiniões do Epoch Times
