As origens alemãs do Tratado de Pandemia | Opinião

Com a Organização Mundial da Saúde (OMS) caminhando rapidamente para a adoção do “Tratado da Pandemia”, bem como revisões de suas Regulamentações Internacionais de Saúde (IHR), que alguns observadores experientes consideram ainda mais importantes, a teoria predominante entre os opositores parece ser que as mudanças consolidarão o poder da burocracia da OMS e, portanto, dos interesses privados que supostamente controlam a última.

No entanto, a teoria, à primeira vista, faz pouco sentido. Afinal, a OMS é, assim como a ONU ou a OMC, uma organização internacional, na qual as negociações ocorrem entre os estados-membros e as decisões são tomadas por eles. Fontes privadas podem contribuir com financiamento o quanto quiserem, e isso pode lhes dar influência, mas não lhes dará um assento na mesa de negociações ou um voto. Sem o patrocínio preciso dos Estados, um projeto como o Tratado da Pandemia e as revisões relacionadas do IHR sequer poderiam sair do papel.

E, eis que, se retrocedermos o suficiente – antes que quase ninguém tenha sequer ouvido falar da expressão “tratado da pandemia” -, descobrimos que o tratado de fato teve um patrocinador estatal e que, não surpreendentemente, o estado em questão é exatamente o mesmo estado que, mesmo que desconhecido do público em geral, foi a força motriz por trás da “resposta à pandemia” da COVID-19 da OMS: a Alemanha.

Portanto, referindo-se ao então Ministro da Saúde da Alemanha, Jens Spahn, a manchete de um relatório da agência de notícias DPA da Alemanha, datado de 24 de maio de 2021, diz: “Spahn defende Tratado Internacional: Como a OMS quer prevenir uma nova pandemia.”

Mas o artigo não trata, na verdade, de como a OMS quer prevenir uma pandemia futura, mas sim de como a Alemanha quer que a OMS previna uma pandemia futura. Assim, o texto acompanhante diz: “Como uma catástrofe como a pandemia da COVID-19 pode ser evitada no futuro? Alemanha e outros países acreditam que com um tratado da ONU. Na reunião da OMS, eles querem superar a resistência de outros países.”

O artigo continua narrando como a Alemanha e seus aliados queriam usar a assembleia anual da OMS, que estava sendo realizada remotamente naquele ano e que começou naquele mesmo dia, para “dar o tiro de largada para um tratado internacional sobre pandemia.”

E assim aconteceu.

Ao final do evento anual, alguns dias depois, a então Chanceler da Alemanha, Angela Merkel, e um grupo um tanto desorganizado de duas dúzias de outros líderes mundiais publicaram uma declaração conjunta pedindo a conclusão de um tratado sobre pandemia. Os signatários incluíam muitos figurantes francamente menores, como os primeiros-ministros de Fiji e Trinidad e Tobago, além de chefes de organizações internacionais – como nada menos que o Diretor-Geral da OMS, Tedros -, mas também figuras um pouco mais importantes, como o então Primeiro-Ministro Britânico Boris Johnson e o Presidente Francês Emmanuel Macron.

“Os estados devem se comprometer a cooperar e implementar regras estabelecidas conjuntamente”, disse Spahn à DPA. “Para não ficarmos apenas no nível de desejos piedosos”, continua o artigo.

Está previsto um tratado legalmente vinculativo: quem participar deve cumpri-lo. Uma forma de coerção deve ser criada: praticamente apenas estados intransigentes poderiam se dar ao luxo de não cooperar, e eles teriam que contar com condenação internacional.

Falando em interesses privados versus estatais, nesta época, em meados de 2021, a Alemanha havia ultrapassado a Fundação Bill & Melinda Gates e se tornado o maior financiador da OMS, quadruplicando quase instantaneamente sua contribuição em um esforço de financiamento que o relatório da DPA vincula explicitamente ao seu desejo de liderar o mundo na prevenção e resposta a pandemias. A contribuição da Alemanha alcançou quase 1,15 bilhão de dólares para o período de financiamento de 2020-2021 (como pode ser visto aqui).

Todo o financiamento adicional foi, é claro, voluntário (a contribuição avaliada da Alemanha como membro representava meros 5% do total), e quase todo ele foi destinado precisamente ao orçamento de resposta à COVID-19 da OMS. Como nos anos anteriores, a maior parte do financiamento da Fundação Gates, por outro lado, continuou sendo dedicada à erradicação da poliomielite. (Veja o fluxograma aqui).

Assim, indo direto ao ponto, se a contribuição total da Alemanha para o orçamento da OMS ultrapassou facilmente a da Fundação Gates, sua contribuição específica para o orçamento de resposta à COVID-19 superou em muito a da Fundação Gates. Os gráficos abaixo gerados a partir do banco de dados da OMS ilustram claramente esse fato para 2020, com a contribuição de 425 milhões de dólares da Alemanha liderando o grupo com folga e a mera contribuição de 15 milhões de dólares da Fundação Gates ficando atrás até mesmo de países como o Iêmen!

Em 2021, a Alemanha continuou liderando, com a Comissão Europeia, sob a ex-ministra da Defesa da Alemanha, Ursula von der Leyen, agora aumentando sua contribuição e ficando (distantemente) em segundo lugar. As contribuições combinadas da Alemanha (406 milhões de dólares) e da Comissão Europeia (160 milhões de dólares) representariam cerca da metade do orçamento total de resposta à COVID-19 da OMS. A contribuição da Fundação Gates caiu para apenas 10 milhões de dólares. (Veja o banco de dados da OMS aqui, selecionando “SPRP 2021”, e para mais discussão, meu artigo anterior aqui.)

Além disso, a Alemanha não estava apenas financiando maciçamente a resposta à COVID-19 da OMS. Também estava em uma posição única dentro da organização para influenciar o desenvolvimento do Tratado da Pandemia e as revisões do Regulamento Sanitário Internacional.

Assim, o relatório da DPA observa que “uma comissão de especialistas da OMS liderada por Lothar Wieler, chefe do Instituto Robert Koch”, recomendou o rápido envio de “equipes de crise” para a área de um “surto pandêmico”. Esse procedimento deve estar “ancorado no tratado”, ou seja, ser obrigatório, quer um país queira ou não receber tais “equipes de crise”.

Uma comissão liderada por Lothar Wieler, chefe do Instituto Robert Koch? O Instituto Robert Koch (RKI) é nada menos que a autoridade de saúde pública da Alemanha. Wieler liderando tal comissão é como se Rochelle Walensky liderasse uma comissão de especialistas da OMS enquanto ainda estivesse à frente dos CDC ou, por exemplo, Anthony Fauci liderasse uma comissão de especialistas da OMS enquanto ainda estivesse à frente do NIAID.

Wieler, que desde então deixou seu cargo como chefe do RKI, presidiu o “Comitê de Revisão do Funcionamento do Regulamento Sanitário Internacional durante a Resposta à COVID-19” da OMS, que sem dúvida desempenhou um papel fundamental no desenvolvimento das revisões propostas do RSI. Esta é talvez a comissão à qual o relatório da DPA está se referindo.

Wieler também é um grande defensor da chamada abordagem “One Health”, focada nas origens “zoonóticas” ou animais de doenças humanas, que está no cerne do tratado pandêmico proposto. (Veja o “zero draft” aqui e o volume editado por Wieler aqui.) Wieler é veterinário, aliás.

Como evidência adicional do compromisso da Alemanha com a “prevenção de pandemias”, o relatório da DPA também aponta para uma concessão do governo alemão de 30 milhões de euros à OMS para criar um “centro de alerta precoce de pandemias” em Berlim. Os 30 milhões de euros se transformariam em 100 milhões de dólares e o “sistema de alerta precoce” se tornaria o Hub de Inteligência para Pandemias e Epidemias, que foi inaugurado em Berlim – apenas três meses depois! – em 1º de setembro de 2021, pela Chanceler Merkel e o Diretor-Geral da OMS, Tedros.

Embora o hub seja comumente descrito como um centro da OMS, ele é na verdade administrado como uma parceria plena entre a OMS e nada menos que a autoridade de saúde pública da Alemanha, o RKI. Nesse mesmo 1º de setembro de 2021, Wieler e Tedros marcaram a criação da parceria com um cumprimento de cotovelos, como pode ser visto na foto abaixo, tirada do tweet do RKI aqui.