Matéria traduzida e adaptada do inglês, publicada pela matriz americana do Epoch Times.
O julgamento de Jimmy Lai, fundador do jornal pró-democracia Apple Daily, marca um trágico ponto de virada na história recente de Hong Kong. Outrora um farol de liberdade sob a promessa de “Um país, dois sistemas” (1C2S, na sigla em inglês), Hong Kong se transformou em uma cidade dominada pelo controle autoritário.
O atraso prolongado no julgamento de Lai por supostas violações da Lei de Segurança Nacional (NSL, na sigla em inglês) finalmente culminou em uma data de julgamento marcada para 20 de novembro de 2024. Aos 76 anos de idade, diabético e mantido em confinamento solitário sem comunicação com o mundo exterior, Lai deverá prestar seu próprio testemunho.
Esse julgamento não se trata apenas de silenciar um jornal; trata-se de impedir que o mundo ouça a história de Jimmy Lai, um símbolo da luta de Hong Kong pela liberdade.
Quando Hong Kong foi entregue à China em 1997, o princípio de “Um país, dois sistemas” foi projetado para garantir que a cidade mantivesse um alto grau de autonomia, seu próprio sistema jurídico e suas estimadas liberdades por pelo menos 50 anos.
Esse acordo foi consagrado na Declaração Conjunta Sino-Britânica, um tratado internacional juridicamente vinculativo. Sob o 1C2S, Hong Kong floresceu como um centro financeiro global com uma imprensa vibrante, um sistema jurídico robusto e uma sociedade civil ativa. O status único da cidade permitiu que ela atraísse empresas e talentos internacionais, tornando-a uma ponte entre o Oriente e o Ocidente.
Em junho de 2020, Pequim impôs a Lei de Segurança Nacional em Hong Kong, ignorando a legislatura da cidade. Essa lei criminalizou a secessão, a subversão, o terrorismo e o conluio com forças estrangeiras, com penalidades que incluem prisão perpétua.
A NSL marcou um ponto de inflexão significativo, encerrando efetivamente o princípio do 1C2S. As definições amplas e vagas da lei permitiram que uma ampla gama de atividades fosse considerada ilegal, criando um efeito inibidor sobre a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa e o direito de reunião.
O NSL também estabeleceu um novo escritório de segurança em Hong Kong, composto pelo pessoal de segurança da China continental, e deu a eles amplos poderes para operar sem supervisão.
O artigo 23 da Lei Básica de Hong Kong determina que a cidade promulgue sua própria legislação de segurança nacional. Tentativas anteriores de aprovar tais leis foram recebidas com protestos públicos em massa, principalmente em 2003, quando meio milhão de pessoas, inclusive eu, foram às ruas, forçando o governo a retirar o projeto de lei proposto.
A NSL, imposta diretamente por Pequim, efetivamente contornou a necessidade de Hong Kong promulgar suas próprias leis de acordo com o Artigo 23. Essa legislação foi finalmente promulgada em 23 de março de 2024, após duas décadas de resistência do povo de Hong Kong.
Lai, um magnata da mídia e fundador do jornal pró-democracia Apple Daily, tornou-se um símbolo de resistência contra o autoritarismo crescente em Hong Kong. As críticas sinceras de Lai ao governo chinês e seu apoio inabalável à democracia o tornaram um alvo das autoridades.
Lai, agora com 76 anos de idade e diabético, foi mantido em confinamento solitário, privado de comunicação com o mundo exterior. Apesar dessas condições adversas, ele continua resoluto e preparado para prestar seu próprio testemunho em seu julgamento marcado para 20 de novembro de 2024.
Os atrasos prolongados e as irregularidades processuais em seu julgamento destacam o estado comprometido do sistema judicial de Hong Kong.
Observadores internacionais e organizações de direitos humanos condenaram o julgamento como politicamente motivado e uma tentativa flagrante de silenciar a dissidência.
A implementação da NSL e a implementação do artigo 23 da Lei Básica mudaram fundamentalmente Hong Kong.
A outrora próspera sociedade civil da cidade foi dizimada, com ativistas e organizações enfrentando assédio e intimidação constantes.
A imprensa, que já foi uma das mais livres da Ásia, agora opera sob severas restrições, com jornalistas praticando a autocensura para evitar processos.
O judiciário, visto há muito tempo como um baluarte da autonomia de Hong Kong, está sob crescente pressão. Os juízes dos casos de NSL são escolhidos a dedo pelo Chefe do Executivo da cidade e com a orientação de Pequim, o que levanta preocupações sobre sua independência.
O estado de direito, uma pedra angular do sucesso de Hong Kong, foi prejudicado, com processos legais cada vez mais usados como ferramentas de repressão política.
O impacto político e econômico dessas mudanças também foi significativo. Empresas e investidores estrangeiros, atraídos pela estabilidade e pelo estado de direito de Hong Kong, estão reconsiderando sua presença na cidade. A incerteza criada pelo NSL e a erosão das liberdades levaram a um declínio na confiança dos investidores e a um possível êxodo de talentos.
O governo totalitário de Hong Kong, sob a influência de Pequim, teme a história de Jimmy Lai porque ela simboliza a luta pela liberdade e pela democracia em face do crescente autoritarismo. A narrativa de Lai é uma história de resiliência, coragem e compromisso inabalável com os princípios da liberdade de expressão e dos direitos humanos.
Como alguém que conhece Lai há mais de três décadas, posso atestar pessoalmente que ele é um homem de integridade e coragem inabaláveis, sem medo de falar a verdade e um firme defensor da liberdade. Lai representa o espírito de resistência contra o regime autoritário. Seu desafio contínuo, mesmo diante de uma perseguição severa, serve de inspiração para outros que valorizam a liberdade e a democracia.
O julgamento e o testemunho de Lai atraem grande atenção internacional.
Esse exame minucioso pressiona o governo de Hong Kong e expõe a extensão de sua repressão à comunidade global. A história de Lai ressalta a posição moral elevada do movimento pró-democracia em Hong Kong. Ela contrasta fortemente com as medidas draconianas empregadas pelas autoridades para sufocar a dissidência, minando assim a legitimidade do regime.
A transformação brutal de Hong Kong de um farol de liberdade e autonomia em uma cidade sob rígido controle autoritário é uma tragédia com implicações profundas. A promessa não cumprida de “Um país, dois sistemas” deixou uma cicatriz profunda na identidade da cidade e no senso de segurança de seu povo.
O julgamento de Lai é um lembrete claro do custo da dissidência na Hong Kong de hoje. É um símbolo da luta mais ampla pela liberdade e democracia em face do crescente autoritarismo. A determinação das autoridades em silenciar o testemunho de Lai ressalta seu medo do poder de sua história.
Nessa nova realidade, o povo de Hong Kong continua a lutar por seus direitos e por sua cidade. Sua resiliência e determinação oferecem um vislumbre de esperança em um capítulo sombrio da história de Hong Kong. A comunidade internacional deve permanecer vigilante e solidária, garantindo que a história de Hong Kong e sua luta pela liberdade não sejam esquecidas.
Antes de podermos ver a luz, temos que lidar diligentemente com a escuridão. Vamos todos fazer uma oração por Lai e Hong Kong.
As opiniões expressas neste artigo são as opiniões do autor e não refletem necessariamente as opiniões do Epoch Times
