Sou um dos cinco demandantes particulares no caso histórico da liberdade de expressão Missouri x Biden.
No início deste mês, o Tribunal do Quinto Circuito concluiu que o governo americano “se envolveu numa campanha de pressão que durou anos, destinada a garantir que a censura [nas redes sociais] se alinhava com os pontos de vista preferidos do governo” e que “as plataformas, em capitulação à pressão patrocinada pelo Estado, mudaram as suas políticas de moderação”.
Isto resultou na censura do discurso constitucionalmente protegido de centenas de milhares de americanos, dezenas de milhões de vezes. Com base nesta conclusão, o Quinto Circuito manteve em parte uma liminar imposta a certos funcionários públicos por um tribunal distrital.
Mesmo quando o governo recorreu da liminar para o Quinto Circuito, os seus advogados dificilmente contestaram uma única conclusão factual da decisão do tribunal. Um painel unânime de três juízes manteve as principais conclusões de que “vários funcionários – nomeadamente a Casa Branca, o Cirurgião Geral, o CDC, e o FBI—provavelmente coagiu ou encorajou significativamente as plataformas de mídia social a moderar o conteúdo, tornando essas decisões, ações estatais.
Ao fazer isso, os funcionários provavelmente violaram a Primeira Emenda. O governo apelou novamente da liminar para a Suprema Corte, onde esperamos uma decisão esta semana.
A alegação do governo de que a liminar limita o discurso dos próprios funcionários públicos é um equívoco absurdo. O governo pode dizer o que quiser publicamente; simplesmente não pode impedir outros americanos de dizerem outra coisa.
A liberdade de expressão não é importante para garantir que cada pária possa dizer qualquer coisa odiosa que escolher. Em vez disso, a liberdade de expressão impede o governo de identificar todos os críticos como párias cujo discurso deve ser encerrado.
Todos somos prejudicados quando os nossos governantes silenciam as críticas. A surdez autoinfligida do nosso governo impediu que os funcionários e os seus eleitores ouvissem pontos de vista que deveriam ter tido um impacto significativo nas nossas decisões políticas. Em vez disso, a censura governamental resultou repetidamente no silenciamento de críticas cientificamente informadas, por exemplo, de políticas prejudiciais da COVID. Isto permitiu que políticas equivocadas e divisivas persistem por muito tempo.
O âmbito do atual regime de censura governamental não tem precedentes históricos. “O presente caso envolve sem dúvida o ataque mais massivo contra a liberdade de expressão na história dos Estados Unidos”, explicou o juiz do tribunal distrital em sua decisão. Ele continuou: “As evidências produzidas até agora retratam um cenário quase distópico… O governo dos Estados Unidos parece ter assumido um papel semelhante ao de um ‘Ministério da Verdade’ orwelliano”. O painel do Quinto Circuito concordou: “O Supremo Tribunal raramente foi confrontado com uma campanha coordenada desta magnitude orquestrada por funcionários federais que colocasse em risco um aspecto fundamental da vida americana”.
A única tentativa de defesa do governo é que ele estava apenas oferecendo ajuda às plataformas sem criticá-las – “apenas a agência governamental amigável de sua vizinhança”. Mas a lei é clara ao afirmar que mesmo um “incentivo significativo” à censura de discursos protegidos – e não apenas ameaças ou coerções abertas – é inconstitucional. Descobrimos que as empresas de redes sociais tentaram frequentemente reagir às exigências do governo, antes de finalmente cederem a pressões e ameaças implacáveis. As evidências que apresentamos a partir de 20.000 páginas de comunicações entre o governo e as redes sociais demonstraram tanto encorajamento quanto coerção significativos – como quando Rob Flaherty, diretor de estratégia digital da Casa Branca, repreendeu executivos do Facebook e Google, lançando bombas F, lançando tiradas e intimidando as empresas até que se submetessem – até que removeram até mesmo uma conta paródia satirizando o presidente Joe Biden.
Mas a censura mais insidiosa e poderosa acontece quando o governo pressiona as empresas para alterarem os seus termos de serviço e modificarem os seus algoritmos para controlar que informações se tornam virais e que informações desaparecem no buraco da memória. Com sofisticados deboosting, shadow banning, priorização de resultados de pesquisa, e assim por diante, os cidadãos nem sequer percebem que estão sendo silenciados, e os telespectadores permanecem inconscientes de que os seus feeds são cuidadosamente selecionados pelo governo. O romancista Walter Kirn comparou isso à mixagem de um disco: aumente o volume dessa ideia (mas sino de vaca) e diminua o volume dessa ideia (menos caixa). O objetivo é o controle completo de informações on-line, de cima para baixo.
Ficamos consternados ao descobrir o número de agências governamentais atualmente envolvidas na censura (pelo menos uma dúzia) e a gama de questões que visavam: o Departamento de Estado censurou as críticas à nossa retirada do Afeganistão e à Guerra da Ucrânia, o Departamento do Tesouro censurou as críticas à nossa política monetária, o FBI (surpresa!) atuou em diversas operações de censura, e até mesmo o Census Bureau entrou no jogo. Outros tópicos específicos variaram desde o aborto e gênero até à integridade eleitoral e à política da COVID.
Grande parte do trabalho pesado da censura estatal é terceirizado para uma rede fortemente integrada de ONGs, universidades e entidades governamentais quase privadas (ou seja, financiadas pelo governo) que empregam milhares de pessoas trabalhando 24 horas por dia para sinalizar postagens para remoção. Mas a jurisprudência constitucional é clara: o governo não pode terceirizar para entidades privadas ações que seriam ilegais para o próprio governo. Se um agente do governo contrata um assassino, ele não está isento simplesmente porque não puxou pessoalmente o gatilho.
A chamada “pesquisa de desinformação” em lugares como o Stanford Internet Observatory é um eufemismo escorregadio para censura – não apenas porque os executivos do Facebook admitiram censurar informações “muitas vezes verdadeiras”, mas inconvenientes, sob pressão governamental, mas porque essas entidades funcionam como operações de lavagem para a censura governamental.
Tentativas recentes de renomear o trabalho do complexo industrial da censura com eufemismos mais anódinos – “integridade da informação” ou “participação cívica online” – não muda o fato de que não se trata de investigação acadêmica desinteressada, mas de cooperação na supressão patrocinada pelo Estado do discurso constitucionalmente protegido, sempre a favor das narrativas preferidas do governo.
CISA, o painel de controle de censura e agência de compensação do governo americano sediado no Departamento de Segurança Interna ,descreve que seu trabalho é proteger nossa “infra estrutura cognitiva” – ou seja, os pensamentos dentro de sua cabeça – de ideias ruins, como as apresentadas neste artigo. (Não estou brincando: o YouTube censurou recentemente um vídeo dos nossos advogados dando uma palestra sobre o nosso caso de censura.) Estas ideias não são restringidas pelos censores do governo porque são falsas, mas porque não são bem-vindas. Existe um termo mais preciso para a tomada de controle da nossa “infra estrutura cognitiva” pelo governo: controle da mente. Não conheço um único americano de qualquer orientação política que queira ser submetido a isso.
Publicado originalmente em Newsweek, republicado do Instituto Brownstone
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As opiniões expressas neste artigo são as opiniões do autor e não refletem necessariamente as opiniões do Epoch Times
