O regime da Venezuela rechaçou nesta quinta-feira um pronunciamento da Guiana no qual o país vizinho advertiu que “não tolerará a anexação ou ocupação de nenhuma parte” do território de Essequibo, um dia depois de Caracas aprovar uma lei que cria uma província nessa região.
Em comunicado, o regime do ditador venezuelano, Nicolás Maduro, disse que a aprovação da chamada “Lei Orgânica para a Defesa da Guiana Essequiba” “é um ato soberano que é de responsabilidade exclusiva dos venezuelanos”, e seu objetivo “é defender e preservar os direitos inquestionáveis da Venezuela sobre o território”, que faz parte da Guiana há mais de 100 anos e é reivindicado por Caracas.
O regime venezuelano também reiterou que “não reconhece o mecanismo judicial como meio de resolver a disputa”, em referência ao processo que está sendo conduzido pela Corte Internacional de Justiça (CIJ), que se declarou competente para decidir sobre o assunto.
A Venezuela alegou que o Acordo de Genebra de 1966 é o “único instrumento válido para resolver o conflito de forma amigável, prática e satisfatória”.
Por outro lado, o regime chavista denunciou uma “manobra perigosa projetada” pela empresa petrolífera americana ExxonMobil – que Caracas denunciou como tendo interesses “indevidos” no território – para “se apropriar dos recursos energéticos encontrados em um mar a ser delimitado” com a Venezuela.
A Lei Orgânica para a Defesa da Guiana Essequiba foi aprovada em março pelo Parlamento venezuelano – com uma ampla maioria governista – e promulgada na quarta-feira, com a intenção de fornecer uma estrutura legal para os planos de Caracas de anexar a área disputada de cerca de 160 mil quilômetros quadrados rica em recursos naturais.
Para Georgetown, essa tentativa da Venezuela é “uma violação flagrante dos princípios mais fundamentais do direito internacional consagrados na Carta das Nações Unidas” e contradiz o acordo que Maduro e o presidente guianense, Irfaan Ali, firmaram em 14 de dezembro do ano passado em São Vicente e Granadinas garantindo que não ameaçariam um ao outro nem usariam a força em disputas bilaterais.
