Os ministros das Relações Exteriores da União Europeia concordaram nesta segunda-feira em conceder à Ucrânia uma primeira parcela de 1,4 bilhão de euros provenientes dos lucros extras gerados por ativos russos bloqueados por sanções, que serão usados para comprar material militar para a defesa contra a Rússia, confirmaram fontes do bloco à Agência EFE.
Isso será legalmente possível graças à abstenção construtiva da Hungria, que até agora havia bloqueado a questão, informaram as fontes diplomáticas.
Outras fontes diplomáticas explicaram que o Conselho baseou sua decisão em uma interpretação da legislação da UE segundo a qual a Hungria não poderia se pronunciar sobre um instrumento com o qual não está contribuindo.
A UE já havia chegado a um acordo para usar a renda extra gerada pelos ativos russos vinculados às sanções impostas pela invasão da Ucrânia para pagar pelo apoio militar a Kiev, portanto, esses não são fundos contribuídos por cada Estado-membro.
Mas agora era necessário implementar essa decisão, que foi vetada pela Hungria e por outros países, de financiar a ajuda militar à Ucrânia por meio do Mecanismo Europeu para a Paz (MEAP).
A unanimidade é necessária para as decisões de política externa da UE.
Ao chegar à reunião ministerial de hoje em Luxemburgo, o alto representante da UE para Assuntos Externos e a Política de Segurança, Josep Borrell, disse que proporia ao Conselho um método legal para contornar o veto da Hungria e permitir que a Ucrânia se beneficie, já na próxima semana, dos rendimentos extras dos ativos russos congelados.
“Espero que os ministros aprovem a proposta”, disse Borrell a jornalistas.
Borrell explicou que os tratados da UE fornecem “formas legais de avançar, mesmo que alguns Estados-membros não queiram participar”.
“Consideramos que, como a Hungria não estava envolvida na decisão, não há necessidade de seu envolvimento na implementação”, afirmou.
Especificamente, ele disse que se trata de mobilizar 2,5 bilhões de euros, dos quais a primeira parcela – 1,4 bilhão de euros – “será enviada na próxima semana”, enquanto a segunda “alguns meses depois”.
“Esse dinheiro não pode ficar parado, ele precisa ser usado, e temos um procedimento legal para evitar qualquer bloqueio. Vamos discutir isso”, afirmou Borrell
Ele esperava evitar que a Hungria bloqueasse o dinheiro para a Ucrânia proveniente dos rendimentos dos ativos russos, como está fazendo com até sete atos legais que permitiriam o desembolso de 6,6 bilhões de euros para o financiamento de equipamentos letais e não letais para o país invadido.
Desse total, 4,5 bilhões vêm da parcela especial criada para a Ucrânia no MEAP, e outros 1,5 bilhão referem-se a três parcelas do mesmo fundo que a Hungria vetou repetidamente (uma de 500 milhões e outra de 1 bilhão).
Por fim, há outros 600 milhões de euros retidos que não foram usados do 1 bilhão de euros que compunham o chamado segundo canal de financiamento para apoio militar à Ucrânia, destinado a cobrir compras conjuntas, e que, portanto, foram devolvidos ao MEAP.
