As autoridades da Ucrânia registraram mais de 71 mil casos de supostos crimes de guerra durante o primeiro ano da invasão russa, e identificaram 276 suspeitos de diferentes crimes, emitindo 26 sentenças, segundo contabilizou nesta quinta-feira a Eurojust, que também lançou um banco de dados judicial para armazenar as provas.
A representante da Ucrânia na Eurojust, Myroslava Krasnoborova, disse hoje durante entrevista coletiva em Haia que mais de 71 mil casos de supostos crimes de guerra e mais de 16 mil crimes contra a segurança nacional da Ucrânia foram registrados desde 24 de fevereiro do ano passado.
Além disso, cerca de 276 pessoas foram identificadas como suspeitas de diferentes tipos de crimes cometidos no contexto da invasão russa, e os casos de 99 acusados foram encaminhados a um tribunal ucraniano. Com base em todas as investigações iniciadas, a justiça ucraniana emitiu até agora um total de 26 sentenças.
“Embora os danos causados pela invasão russa não possam ser reparados, podemos garantir que os responsáveis sejam levados à Justiça”, disse Krasnoborova, que celebrou o estabelecimento do Banco de Dados Internacional de Evidências Criminais (CICED), uma ferramenta que pode “acelerar o debate atual sobre um eventual julgamento” pelo crime de agressão, condicionada a diversos princípios jurídicos que dificultam seu processo.
Trata-se de uma base de dados judicial destinada a preservar, armazenar e analisar provas de crimes internacionais de “forma segura”, pelo que as soluções técnicas para a transmissão e armazenamento seguros dessas provas “já estão implementadas e será adicionado um módulo de análise avançada em nos próximos meses”, disse a Eurojust.
O CICED ajudará nas investigações sobre a Ucrânia, mas também sobre outros conflitos em que possam ocorrer “crimes internacionais”, que são crimes de guerra, crimes contra a humanidade, genocídio e agressão.
“A abordagem centralizada do CICED permitirá à Eurojust facilitar o compartilhamento de provas importantes, identificar as ações sistêmicas por trás de crimes individuais, aconselhar sobre estratégias de acusação e preparar análises temáticas e relatórios sobre aspectos específicos de investigações de crimes internacionais importantes, como assédio sexual e violência de gênero”, acrescentou a agência europeia, sediada em Haia.
Além disso, procurará evitar a perda de provas durante um conflito ainda em curso, bem como a identificação de investigações paralelas para o uso mais eficiente de recursos e menor risco de erros jurídicos, ajudando também a manter uma visão central das vítimas entrevistadas, para evitar a revitimização por entrevistas repetidas.
No entanto, a utilização desta plataforma é voluntária e apenas as autoridades nacionais competentes podem apresentar informações ou provas nesta base de dados, o que exclui, por exemplo, ONGs ou organizações de jornalistas de investigação.
A Eurojust também acolherá mais tarde o novo Centro Internacional de Combate ao crime de Agressão (ICPA, na sigla em inglês), anunciado pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, no início do mês. “Acreditamos firmemente que a impunidade pelo crime de agressão nunca deve ser aceita”, reiterou Krasnoborova.
O ICPA buscará melhorar as investigações e recolhimento de provas para identificar os responsáveis pelo crime de agressão e facilitar o processo de construção de um processo judicial em uma fase já muito precoce, embora não seja um novo centro ou uma entidade jurídica independente criada por um tratado, mas fará parte da estrutura de apoio já existente na Eurojust.
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