Por Agência EFE
O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, propôs nesta quinta-feira (6) ampliar o prazo de detenção dos menores imigrantes ilegais através da alteração de um acordo judicial que estabelece um limite de 20 dias para tanto.
A iniciativa do Executivo marcaria o fim do chamado Acordo Flores (FSA), que foi aprovado em 1997 e que estabelece esse limite de 20 dias como tempo máximo permitido às autoridades para manter sob custódia os menores que entram no país de forma irregular, informou em comunicado o Departamento de Segurança Nacional (DHS, na sigla em inglês).
A decisão procura dar resposta aos problemas que o governo norte-americano enfrenta como consequência das políticas de “tolerância zero” impulsionadas pelo Departamento de Justiça.
A secretária do DHS, Kirstjen Nielsen, explicou na nota que “as brechas legais prejudicam a capacidade do Departamento de deter apropriadamente e expulsar rapidamente famílias que não têm base legal para permanecer no país”, e considerou que a nova regulação tratará esses aspectos.
“Essa norma permite ao Governo Federal aplicar as leis de imigração como foram aprovadas no Congresso”, reiterou Kirstjen.
Nesse sentido, de acordo com o mesmo comunicado, o Executivo expressou que “acabar com o FSA é um passo importante para recuperar o controle sobre a fronteira”.
Embora o governo tenha se referido à sua nova proposta como uma “aplicação” do FSA, o DHS confirmou à Agência EFE que o tempo de detenção seria modificado, sendo mantido “enquanto o caso de imigração se resolve”.
