O Departamento do Tesouro americano aprovou sanções contra funcionários e ex-funcionários do governo de Nicolás Maduro por violarem os direitos humanos e comprometerem a democracia na Venezuela. Todos seus eventuais bens e recursos mantidos nos Estados Unidos passam a estar congelados. Cidadãos americanos também ficam proibidos de fazer negócios com tais indivíduos.
Dentre os implicados estão os ministros da Educação, Elías Jaua, e do Interior, Néstor Reveerol, e a presidente do Conselho Nacional Eleitoral, Tibisay Lucena. A medida foi tomada às vésperas das eleições para a Assembleia Nacional Constituinte (ANC) naquele país, 30 de julho próximo, que poderá reescrever a Constituição venezuelana e dissolver as atuais instituições.
A decisão atinge os “associados às eleições ou por violar a democracia, assim como com a violência generalizada contra manifestantes de oposição, e a corrupção”, justificou a ordem executiva emitida na quarta-feira (26) pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros da administração de Donald Trump.
“Um processo eleitoral defeituoso da ANC somente permitirá garantir que a maioria dos membros representem os interesses do governo Maduro”, denuncia o documento americano.
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Maduro reagiu à decisão dizendo que vai manter a convocação da Assembleia Constituinte, apesar do resultado do plebiscito realizado pela oposição no dia 16 deste mês, mediante o qual mais de sete milhões de venezuelanos, 98,4% dos participantes, rejeitaram a proposta de recriar a Constituição do país nas atuais condições.
“Como o presidente Trump tem deixado claro, os Estados Unidos não ignorarão os atuais esforços do regime de Maduro para minar a democracia, a liberdade e o império da lei”, declarou o Secretário do Tesouro, Steven T. Mnuchin, via teleconferência.
“Os Estados Unidos apoiam o povo venezuelano em sua busca por restaurar uma democracia plena e próspera em seu país. Todo aquele que for eleito para a Assembleia Nacional Constituinte deve saber que seu papel em minar os processos e instituições democráticas na Venezuela poderá expô-los a possíveis sanções por parte dos Estados Unidos”, alertou Mnuchin.
Lista negra
Jaua e Lucena estão listados por se mobilizar “ativamente” pela Constituinte convocada pelo líder Nicolás Maduro e por “minar a democracia e os direitos humanos na Venezuela”. Pela mesma razão, estão listados Tarek William Saab, defensor público, e Iris Varela, membro da comissão presidencial preparatória da Assembleia Constituinte.
Outras cinco pessoas estão implicadas por envolvimento com a repressão estatal e atos de violência contra dissidentes: Néstor Reverol (ministro do Interior e Justiça), Carlos Pérez Ampueda (diretor da Polícia Nacional Bolivariana ─ PNB), Sergio Rivero (comandante-geral da PNB), Jesús Suárez (comandante da PNB) e Franklin García (ex-diretor da PNB).
Quatro outros indivíduos estão abarcados pelo pacote de sanções por crimes de corrupção: Rocco Albissini (presidente do Centro Nacional de Comércio Exterior — Cencoex), Alejandro Fleming (vice-ministro da chancelaria para a Europa), Simón Zerpa (vice-presidente financeiro da petrolífera estatal Pdvsa) e Carlos Malpica (ex-tesoureiro da Pdvsa).
Democracia, direitos humanos e corrupção
“A deterioração da democracia pelo governo na Venezuela levou o povo da Venezuela a protestar nas ruas, e o governo Maduro respondeu com repressão e violência”, descreve a ordem da gestão Trump, citando a proliferação de uma gama de abusos: “detenções arbitrárias, agressões físicas, alegados casos de tortura e outras violações dos direitos humanos” perpetrados pela Guardia Nacional Bolivariana, a Polícia Nacional Bolivariana e outros órgãos de segurança.
Durante os recentes protestos de rua, a oposição venezuelana já contabiliza cerca de 15.000 civis feridos, mais de 3.000 detidos, 431 presos políticos, sem procedimento judicial justo e transparente, e mais de 100 mortos por forças militares e paramilitares.
O ato executivo americano destaca duas entidades como principais focos da corrupção sistêmica do governo venezuelano: a Pdvsa ─ da qual, segundo um relatório de uma comissão da Assembleia Nacional (o parlamento venezuelano), foram desviados US$ 11 bilhões entre 2004 e 2014 ─ e o Cencoex, que administra o sistema oficial da taxa de câmbio, imerso num generalizado mercado negro.
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