O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou um decreto na quinta-feira (12) para reduzir os custos de assistência médica e proporcionar a milhões de norte-americanos mais opções de planos de saúde.
O decreto amplia o acesso das pequenas empresas aos planos de saúde, dando-lhes maior poder de compra e uma posição mais forte nas negociações com companhias de seguros.
“Ao permitir que os empregadores se associem, os trabalhadores poderão ter acesso a uma gama mais ampla de opções de seguros com taxas mais baixas no mercado de grandes grupos”, afirmou a Casa Branca em comunicado.
O decreto também pede aos departamentos do Tesouro, Trabalho e Saúde e Serviços Humanos que considerem a possibilidade de aumentar a cobertura através de um seguro de baixo custo e curto prazo (STLDI, da sigla em inglês).
Este tipo de seguro não está sujeito à Lei de Cuidados Acessíveis (ACA, da sigla em inglês), o que permite preços mais baixos.
Segundo a Casa Branca, os planos custam em média apenas 1/3 do preço mais baixo dos planos do Obamacare.
“Apesar do seu baixo custo, o STLDI normalmente oferece extensas redes credenciadas e altos limites de cobertura”, afirmou a Casa Branca.
Outra forma pela qual o decreto visa reduzir os custos dos planos de saúde é alterando os atuais Contratos de Reembolso de Saúde (HRA, na sigla em inglês), permitindo que os empregadores reembolsem os funcionários por suas despesas de consultas médicas sem impostos.
Na assinatura do decreto, Trump descreveu Obamacare como um “pesadelo” e observou que a ação de hoje é apenas o começo.
Desde que o projeto ACA foi implementado, as opções de assistência médica diminuíram drasticamente em todo o país, enquanto os preços aumentaram significativamente. No ano passado, estados em todo o país experimentaram um aumento médio de 25% em seguros de saúde. No Arizona, o aumento foi de até 116%.
O vice-presidente Mike Pence descreveu a assinatura do decreto como “um passo crítico na redução do custo da assistência médica para os americanos que trabalham”.
“Cada dia em que o Obamacare sobrevive é mais um dia em que o povo americano sofre”, declarou Pence, alegando que, sob o novo decreto, os americanos terão “mais opções de atendimento médico a preços acessíveis”.
O decreto de Trump ocorre depois de o Congresso não ter aprovado uma nova lei de planos de saúde. Um projeto de lei apresentado pelos republicanos no Senado, que pretendia revogar e substituir o ACA falhou no Senado em julho, depois que três senadores republicanos votaram contra.
A votação de um projeto de lei independente apresentado pelos senadores Lindsey Graham (R-SC) e o senador Bill Cassidy (R-LA) foi retirada em setembro, depois que ficou claro que os republicanos do Senado não conseguiriam votos suficientes.
Trump afirmou na quarta-feira (11) que posteriormente ainda haverá uma votação das chamadas concessões em bloco que eram parte essencial do projeto de lei Graham-Cassidy. Como todos os democratas do Senado indicaram que votarão contra a lei, os republicanos estão usando o processo de reconciliação para aprovar o projeto.
De acordo com o procedimento legislativo, um projeto de lei pode ser aprovado por maioria simples, com 51 votos no Senado, em vez dos 60 normalmente exigidos. O próximo período de reconciliação só acontecerá no ano que vem.
Trump ressaltou que nos próximos meses haverá mais “alívio” e mais “liberdade” para os norte-americanos.
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