Por Noé Chartier & Omid Ghoreishi
O governo federal canadense declarou estado de emergência devido aos protestos em andamento contra os mandatos e restrições da COVID-19 por caminhoneiros e seus apoiadores.
Em uma entrevista coletiva no dia 14 de fevereiro, o primeiro-ministro Justin Trudeau afirmou que os protestos não são pacíficos e estão prejudicando a economia, portanto medidas são necessárias para fortalecer as agências de aplicação da lei.
“Na sexta-feira, Ontário invocou um estado de emergência para responder aos bloqueios. Esta era a coisa responsável e necessária a fazer. Hoje, para continuar construindo esses esforços, o governo federal está pronto para usar mais ferramentas à sua disposição para manter a situação totalmente sob controle”, afirmou.
Trudeau declarou que a aplicação do Ato de Emergência será limitada em tempo e será usada de maneira direcionada e proporcional. Ele acrescentou que o ato será usado para proteger infraestruturas críticas, como aeroportos e passagens fronteiriças.
A vice-primeira-ministra Chrystia Freeland anunciou uma série de medidas para reduzir o financiamento dos protestos. Isso inclui a ampliação das medidas de combate à lavagem de dinheiro para plataformas de crowdfunding e moedas digitais. Os bancos também poderão congelar contas de entidades envolvidas nos protestos.
Freeland também afirmou que para as empresas cujos caminhões são usados em bloqueios, suas contas corporativas serão congeladas e seus seguros suspensos.
Trudeau é o primeiro primeiro-ministro a invocar o Ato de Emergência.
Em 1988, o Ato de Emergência substituiu a Lei de Medidas de Guerra, que o pai de Trudeau, o então primeiro-ministro Pierre Trudeau, usou em 1970 durante a crise de outubro, quando os separatistas de Quebec sequestraram e mataram o ministro do gabinete de Quebec, Pierre Laporte.
Os primeiros-ministros de Alberta, Saskatchewan, Manitoba e Quebec afirmaram que não apoiam o uso do ato pelo primeiro-ministro.
“Temos todas as ferramentas legais e recursos operacionais necessários para manter a ordem. O ato não acrescentaria poderes ou recursos adicionais relevantes”, o primeiro-ministro de Alberta, Jason Kenney, escreveu no Twitter em 14 de fevereiro.
“Os bloqueios ilegais devem acabar, mas a polícia já tem ferramentas suficientes para fazer cumprir a lei e eliminar os bloqueios, como fizeram no fim de semana em Windsor”, escreveu o primeiro-ministro de Saskatchewan, Scott Moe, no Twitter.
“Portanto, Saskatchewan não apoia o governo Trudeau na invocação do Ato de Emergência. Se o governo federal der continuidade a essa medida, espero que ela seja invocada apenas nas províncias que a solicitarem, conforme a legislação permite.”
A primeira-ministra de Manitoba, Heather Stefanson, também escreveu em um tweet que invocar tais poderes não é necessário em sua província.
“Estou orgulhosa dos agentes da lei de Manitoba e tenho total confiança neles para proteger nossas comunidades. A proposta do governo federal de usar o Ato de Emergência não é útil para a situação na fronteira Emerson.”
O primeiro-ministro de Quebec, François Legault, adotou uma postura semelhante, declarando que não quer que o ato se aplique em Quebec, pois é uma medida desnecessária e divisiva, informou o La Presse.
Em uma entrevista coletiva no início de 14 de fevereiro, a organizadora do Comboio da Liberdade, Tamara Lich, afirmou que os manifestantes continuarão com os protestos até que suas demandas sejam atendidas.
“Vamos permanecer pacíficos, mas plantados no Parliament Hill até que os mandatos sejam abandonados”, afirmou Lich.
Brian Peckford, ex-primeiro-ministro de Newfoundland que atua como porta-voz do Comboio da Liberdade, declarou na entrevista coletiva que o protesto em Ottawa foi pacífico e questionou a justificativa para declarar estado de emergência.
“Olhe para a situação, especialmente no que se refere ao Comboio 2022, que está aqui em Ottawa… é pacífico. As ruas estão limpas [e] o crime diminuiu desde que os caminhoneiros chegaram”, relatou Peckford.
O Centro de Justiça para Liberdades Constitucionais, que está fornecendo representação legal para os organizadores, afirmou em um comunicado antes da declaração que “imediatamente apresentará um pedido judicial para anular tal declaração”.
“O primeiro-ministro Pierre Trudeau usou a Lei de Medidas de Guerra em 1970 para lidar com violência, sequestro e assassinato cometidos por terroristas em Quebec. Hoje, o primeiro-ministro Justin Trudeau está considerando utilizar o Ato de Emergência para lidar com castelos infláveis e hóquei com bola”, afirmou o diretor de litígios do Centro de Justiça, Jay Cameron, em comunicado.
“Os manifestantes pacíficos que alimentam os sem-teto, removem a neve, recolhem o lixo, dançam nas ruas, jogam hóquei de rua, agitam bandeiras canadenses, cantam o hino nacional e montam castelos infláveis para crianças não ‘colocam em sério risco a vida, a saúde ou a segurança’ dos canadenses, nem são essas atividades pacíficas ‘de tais proporções ou natureza que excedam a capacidade ou autoridade de uma província para lidar com isso.’”
A líder conservadora interina Candice Bergen declarou que seu partido analisará o que o governo liberal está propondo e avaliará o raciocínio, para então decidir se vai apoiá-lo.
“À primeira vista, estamos muito preocupados com o que vemos”, relatou Bergen em uma entrevista coletiva no dia 14 de fevereiro.
Ato de Emergência
O Ato de Emergência define uma emergência nacional como “uma situação urgente e crítica de natureza temporária que a) ponha em perigo a vida, a saúde ou a segurança dos canadenses e seja de tal proporção ou natureza que exceda a capacidade ou autoridade de uma província para lidar com isso, ou (b) ameace seriamente a capacidade do Governo do Canadá de preservar a soberania, segurança e integridade territorial do Canadá”.
A lei lista quatro tipos diferentes de emergências: bem-estar público, ordem pública, emergência internacional e guerra.
Trudeau invocou uma Emergência de Ordem Pública citando “ameaças à segurança do Canadá”.
Normalmente, uma emergência expira em 30 dias, a menos que seja revogada ou prolongada pelo governo.
A lei confere poderes ao governo para retirar dos cidadãos o direito de se reunir se houver uma “expectativa razoável” de que isso possa levar a uma ruptura da paz.
Os cidadãos também podem ser proibidos de viajar para ou dentro de áreas designadas ou de usar propriedades específicas. O governo também pode assumir o controle de serviços e utilidades públicas e direcionar as pessoas para a prestação de serviços essenciais.
No atual contexto de bloqueios ou ocupações, o governo poderá obrigar as empresas de guinchos a retirarem veículos que bloqueiem ruas ou pistas, o que anteriormente se recusaram a fazer em relação ao protesto em Ottawa.
O descumprimento do ato pode levar, em condenação sumária, multa de até US $500 ou prisão por até seis meses, e em acusação, pode gerar multa não superior a US $5.000 e prisão de até cinco anos.
A cidade de Ottawa e a província de Ontário também declararam estado de emergência nos últimos dias.
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