Um tribunal panamenho decidiu julgar 36 pessoas por suposta lavagem de dinheiro no caso Odebrecht, pelo qual dois ex-presidentes e ex-ministros foram intimados, anunciou o Poder Judiciário nesta segunda-feira (07).
O julgamento foi marcado de 1º a 18 de agosto de 2023 como data principal, e de 27 de setembro a 17 de outubro de 2023 como data alternativa, segundo um comunicado de imprensa, que não especifica os nomes das 36 pessoas que serão julgadas no caso, considerado o maior escândalo de corrupção na história do país.
Uma fonte oficial disse à Agência EFE nesta segunda-feira que, “de repente”, quando as partes começam a ser notificadas da citação para julgamento, os nomes podem ser conhecidos.
Entre as pessoas físicas (48) e jurídicas (uma) acusadas de lavagem de dinheiro e corrupção de servidores públicos no caso Odebrecht estão os ex-presidentes Ricardo Martinelli (2009-2014) e Juan Carlos Varela (2014-2019), vários ex-ministros e dois dos filhos de Martinelli.
Ricardo Alberto e Luis Enrique Martinelli Linares foram condenados e estão presos nos EUA depois de terem se declarado culpados de participar “em propinas pagas por e sob a direção da Odebrecht” por um total de US$ 28 milhões de dólares.
O advogado de Luis Enrique Martinelli, James McGovern, disse que os irmãos agiram “sob ordens do seu pai”.
O Poder Judiciário afirmou que a juíza Baloísa Marquínez, chefe do Terceiro Tribunal de Causas Penais, decidiu “instaurar um processo penal contra 35 pessoas intimadas por crime contra a ordem econômica, sob a forma de lavagem de dinheiro”.
“Da mesma forma, ordenou a emissão de um chamado para julgamento contra um cidadão sob investigação pelo crime contra a economia nacional, sob a forma de lavagem de dinheiro (este último de acordo com a lei aplicável no momento dos fatos)”, acrescentou.
O juiz absolveu provisoriamente 11 pessoas e absolveu definitivamente um cidadão por lavagem de dinheiro.
Em relação à sociedade anônima, que o Ministério Público tinha pedido para ser chamada a julgamento pelo crime de lavagem de dinheiro, “foi decidido declarar este pedido inviável”.
A audiência preliminar neste processo ocorreu de 12 a 28 de setembro. O procurador Mahmad Daud Hasan afirmou que a empresa brasileira, que chegou ao Panamá em 2006 e foi durante vários anos a principal empreiteira do Estatal, pagou “propina à esquerda e à direita” no país.
A investigação do caso Odebrecht no Panamá foi aberta em 2015, arquivada, reaberta em 2017 – depois de a empresa ter confessado nos EUA que havia pago milhões em propina em diversos países – e culminou em outubro de 2018.
Em julho de 2017, a Odebrecht assinou um acordo com o Ministério Público do Panamá para pagar uma multa de US$ 220 milhões ao Estado durante 12 anos, o que não está sendo cumprido.
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