O Tribunal Constitucional (TC) da Geórgia se recusou nesta terça-feira (03) a se pronunciar sobre a ação judicial para invalidar os resultados das eleições parlamentares realizadas em 26 de outubro, os quais a oposição se recusa a reconhecer por considerá-los fraudulentos.
Em comunicado assinado por sete de seus nove membros, o TC enfatizou que não admitiu os recursos constitucionais apresentados pela presidente do país, Salome Zurabishvili, e por cerca de 30 deputados para anular os resultados das eleições para o Parlamento georgiano e para a região autônoma de Adzharia.
O TC enfatizou que sua decisão, adotada no final do período de duas semanas que tinha para aceitar ou rejeitar os pedidos, era final e não cabia recurso.
Zurabishvili e os legisladores da oposição apresentaram os recursos ao TC em 19 de novembro, questionando a legitimidade das eleições, que, de acordo com os resultados oficiais, foram vencidas pelo Sonho Georgiano, o partido no poder desde 2012.
“O recurso foi apresentado. Isso é importante, mas não temos confiança no Tribunal Constitucional”, disse Eka Beselia, representante da presidente no TC.
Ela explicou que o recurso argumenta que “o sigilo do voto não foi respeitado” e que não foram abertas seções eleitorais suficientes no exterior.
Após as eleições, a oposição iniciou uma campanha de manifestações para exigir novas eleições parlamentares.
Em meio às manifestações, em 28 de novembro, o governo da Geórgia anunciou o congelamento do início das negociações de adesão à UE até 2028, uma decisão que levou à radicalização dos protestos.
Desde então, as manifestações diárias em frente ao prédio do Parlamento levaram a confrontos violentos entre os manifestantes e a polícia.
De acordo com as autoridades, cerca de 300 pessoas foram presas e quase cem policiais ficaram feridos nas últimas cinco noites de violência no centro da capital da Geórgia.
Zurabishvili, cujo mandato expira no dia 16, anunciou que não deixará o cargo, que tem funções puramente representativas, porque não reconhece a legitimidade do Parlamento ou do governo.
