O Tribunal Penal Internacional (TPI) rejeitou, nesta sexta-feira, os argumentos de Caracas contra a retomada da investigação sobre a suposta prática de crimes contra a humanidade na Venezuela e autorizou o procurador, Karim Khan, a continuar as investigações como parte do caso aberto em novembro de 2021.
A Sala de Apelações do TPI decidiu rejeitar os motivos do recurso apresentados pelo regime de Nicolás Maduro, que assegurou em novembro do ano passado que “nunca ocorreram” crimes contra a humanidade na Venezuela, mas sim “um punhado de incidentes” que Caracas já está investigando nos tribunais nacionais e não precisa que seja feito pela Justiça internacional.
Em junho de 2023, a Sala de Questionamentos Preliminares autorizou o procurador a retomar sua investigação, ao considerar que os “processos penais internos” em Caracas “não refletem suficientemente o alcance” do caso e há “períodos inexplicáveis de inatividade”.
“A Sala de Apelações nega provimento ao recurso e confirma a decisão impugnada”, leu hoje o juiz Marc Perrin de Brichambaut, após rejeitar por unanimidade, um a um, os seis argumentos apresentados por Caracas contra a decisão de autorizar a retomada da investigação.
Em novembro de 2021, a promotoria anunciou a abertura de uma investigação formal após concluir um exame preliminar iniciado com base em um encaminhamento de 2018 por Peru, Argentina, Canadá, Colômbia, Chile e Paraguai, que denunciou crimes contra a humanidade supostamente cometidos na Venezuela desde 12 de fevereiro de 2014.
No entanto, em abril de 2022, Caracas pediu o adiamento das investigações do TPI a favor das autoridades venezuelanas, que continuariam prosseguindo com as investigações.
Cerca de sete meses depois, Khan pediu à Câmara de Instrução que o autorizasse a retomar essa investigação, considerando que Caracas não está fazendo o suficiente no caso, permissão que recebeu em junho do ano passado.
Em novembro de 2023, o TPI realizou audiências nas quais o ministro das Relações Exteriores venezuelano, Yvan Gil, garantiu que o sistema de Justiça nacional realiza seus processos e referiu que “mais de 255 agentes do Estado foram indiciados, 64 acusados e 62 condenados”, pelo que descreveu como “casos de violações dos direitos humanos que são de interesse” para o TPI.
“Na Venezuela, toda e qualquer investigação foi realizada de maneira independente e em resposta às provas obtidas em cada um dos casos. O que nunca se pode esperar é que a Venezuela construa artificialmente acusações infundadas contra alvos específicos, simplesmente para satisfazer as reivindicações de certos atores internos e externos”, acrescentou Gil.
Além disso, lamentou que o TPI “não respeite o princípio da complementaridade”, o que deveria evitar a sobreposição de investigações.
O procurador respondeu a estes argumentos que sua investigação está em “fase preliminar” e que “não é razoável que consiga identificar” os suspeitos ou “estabelecer o real alcance” do caso, rejeitando a posição de Caracas, que negou a validade jurídica e substancial do pedido para retomar a investigação.
Karim Khan poderá agora continuar buscando provas de supostos crimes contra a humanidade.
