O Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu nesta sexta-feira (17), um mandado de prisão contra o presidente da Rússia, Vladimir Putin, como “suposto responsável” pela deportação ilegal de menores ucranianos e transporte deles de áreas ocupadas na Ucrânia para a Rússia, um crime de guerra sob o tratado do tribunal, o Estatuto de Roma.
A Câmara de Pré-Julgamento do TPI também emitiu um segundo mandado de prisão contra a política russa Maria Lvova-Belova, comissária presidencial russa para os Direitos da Criança, sob a mesma acusação.
Ambos os mandados são os primeiros do tipo a serem emitidos pelo TPI no contexto de sua investigação de crimes de guerra na Ucrânia.
“Vladimir Vladimirovich Putin, nascido em 7 de outubro de 1952, presidente da Federação Russa, é supostamente responsável pelo crime de guerra de deportação ilegal de população (menores) e transferência ilegal de população (menores) das áreas ocupadas da Ucrânia para a Rússia”, diz a acusação formal que fundamenta a emissão do mandado de prisão.
Os crimes pelos quais ele é acusado ocorreram ao menos desde 24 de fevereiro de 2022 no “território ocupado da Ucrânia”, disse o TPI, que considera que existem “motivos razoáveis” para acreditar que Putin tem “responsabilidade criminal individual” pelo crime de guerra de deportação de menores.
A responsabilidade individual de Putin como chefe de Estado poderia ser aplicada tanto por “ter cometido os atos diretamente, junto com outros ou através de outros”, ou por “não exercer controle adequado sobre seus subordinados civis ou militares que cometeram os atos ou permitiram sua comissão e estavam sob seu controle e autoridade efetiva”, como explicado no artigo 28 do tratado do TPI.
Quanto a Lvova-Belova, o tribunal considera que ela tem “responsabilidade criminal individual” pelo mesmo tipo de crime de guerra, tendo “cometido os atos diretamente, junto com outros e/ou através de outros” desde 24 de fevereiro do ano passado, quando a invasão da Ucrânia pela Rússia começou.
O procurador do TPI Karim Khan pediu ao tribunal autorização para emitir estes dois mandados de prisão em 22 de fevereiro, informou a corte nesta sexta-feira.
O tribunal também disse que estes mandados são geralmente sigilosos para proteger as vítimas, testemunhas e a investigação em andamento na Ucrânia, mas concordou em tornar públicos os nomes dos suspeitos porque “a conduta abordada na presente situação é alegadamente contínua”, e tornar pública essa informação poderia contribuir para a prevenção de novos crimes.
A Rússia não ratificou o Estatuto de Roma, o tratado fundador do TPI, portanto não é membro da corte, nem a Ucrânia, mas Kiev autorizou o tribunal a investigar crimes de guerra cometidos durante a invasão russa.
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