O “Tribunal Supremo de Justiça” (TSJ) da Venezuela ratificou na sexta-feira (26) que Henrique Capriles, duas vezes candidato à presidência do país, continua inabilitado para exercer cargos públicos até 2032, o que o impede de disputar eleições.
Em decisão da Câmara Político-Administrativa do TSJ, divulgada na emissora estatal de televisão “VTV”, o tribunal explicou que o pedido de revisão apresentado pelo ex-governador opositor não atende aos requisitos estabelecidos no acordo assinado entre o governo e a oposição para o estudo desses casos.
O TSJ declarou inadmissível o pedido de proteção cautelar apresentado pela defesa de Capriles contra a sanção imposta a ele pela Controladoria Geral da República (CGR) e ratificou como final a decisão na qual ele foi considerado responsável por “irregularidades administrativas” que ocorreram durante seu mandato como governador de Miranda.
“Em consequência, Henrique Capriles fica inabilitado por 15 anos para o exercício de funções públicas”, afirma o documento, que será enviado à Procuradoria Geral da República (PGR) para que determine as sanções penais que possam ser aplicadas.
A decisão foi tomada minutos depois de o TSJ anunciar a retirada da inabilitação política do jornalista Leocenis García e do ex-deputado Richard Mardo, ambos opositores, que se submeteram ao mecanismo de revisão de casos acertado entre o Executivo e a Plataforma Democrática Unitária (PUD), principal bloco de oposição.
Entre os acordos de “garantias eleitorais” fechados em Barbados em outubro, as partes concordaram com esse caminho, tendo em vista as eleições presidenciais a serem realizadas este ano, nas quais a candidata da PUD, María Corina Machado, espera obter a suspensão da sanção que a impede de ocupar cargos públicos.
