A Suprema Corte de Justiça do México retirou nesta quarta-feira o crime de aborto do Código Penal Federal ao conceder uma liminar a uma ONG feminista e de direitos humanos.
“A Suprema Corte descriminaliza o aborto em nível federal! Graças a uma liminar conseguida pelo GIRE (Grupo de Informação para a Reprodução Escolhida), todas as mulheres e pessoas com capacidade gestacional poderão acessar serviços de aborto em qualquer instituição de saúde federal”, anunciou a ONG na rede social X (ex-Twitter).
A resolução também foi divulgada na rede social pela Suprema Corte. A Primeira Câmara da alta corte declarou inconstitucional a criminalização do aborto no Código Penal Federal por violar os direitos humanos das mulheres e das pessoas com capacidade gestacional.
A primeira lei que descriminalizou o aborto no México foi aprovada na capital do país, em 2007. Na semana passada, o estado de Aguascalientes tornou-se o 12º a adotar a medida.
Em setembro de 2021, a Suprema Corte declarou inconstitucional a proibição absoluta do aborto nos códigos penais dos estados, mas desde então poucas deles modificaram suas leis para cumprir os critérios do órgão, de modo que o aborto ainda é criminalizado em nível local.
A organização GIRE afirmou em comunicado que qualquer instituição federal de saúde, como o Instituto Mexicano de Seguridade Social e o Instituto de Seguridade e Serviços Sociais para Trabalhadores do Estado, devera fornecer o atendimento a todas as mulheres grávidas que o solicitarem, e a equipe de saúde que o fizer não poderá ser criminalizada.
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