O Supremo Tribunal da Rússia proibiu nesta quinta-feira o movimento internacional LGBT no país, por considerá-lo uma “organização extremista”, a pedido do Ministério da Justiça.
“Reconhecer o movimento internacional cívico LGBT como uma organização extremista e proibir suas atividades em território russo”, decidiu o juiz Oleg Nefedov, segundo a agência de notícias “Interfax”.
A medida, que tem efeito “imediato”, proíbe a propaganda, a publicidade, a geração de interesse e o incentivo ao ingresso nas fileiras do movimento LGBT.
Segundo a fonte, a decisão “não afeta o direito dos cidadãos à vida privada”, uma vez que a homossexualidade deixou de ser crime na Rússia em 1993.
A audiência ocorreu a portas fechadas e contou apenas com a presença de representantes do Ministério da Justiça, que apresentou a ação no dia 17 de novembro.
Ativistas LGBT criaram de última hora uma organização justamente com o nome de Movimento Internacional Cívico LGBT, que até então não existia, para defender os direitos do coletivo, mas não foram convidados para a audiência.
O demandante, o Ministério da Justiça, afirmou que foram detectadas “tendências extremistas”, incluindo “incitamento ao ódio social e religioso” nas atividades do referido movimento.
Organizações russas de direitos humanos dirigiram-se ao Supremo Tribunal no dia anterior para pedir que não se reconhecesse o movimento LGBT como extremista, argumentando que “é impossível” considerar como movimento cívico uma série de pessoas que pertencem a um grupo social ou estão unidas por qualidades pessoais específicas.
“Isso seria tão absurdo quanto, por exemplo, chamar de movimento social todos os pensionistas ou pessoas que pertencem a um determinado grupo étnico”, observaram.
Além disso, acusaram o Estado de querer “controlar as crenças” dos russos, ao mesmo tempo em que incutiam “valores familiares ‘tradicionais’, supostamente incompatíveis com as atividades do referido movimento”.
“Isso também irá contradizer as cláusulas da Constituição que estabelecem que a Rússia é um Estado laico”, insistiram.
Os ativistas alertaram ainda que os organizadores do movimento poderão ser condenados a 10 anos de prisão, ao que se deve acrescentar que qualquer um dos seus membros será perseguido.
Em novembro de 2022, a Duma (Câmara dos Deputados da Rússia) aprovou uma lei que proibia completamente a propaganda LGBT, a pedofilia e a mudança de sexo.
Além disso, em junho proibiu operações cirúrgicas de mudança de sexo, causando alarme generalizado entre a comunidade transgênero.
Recentemente, o vice-ministro da Justiça, André Luguinov, garantiu à ONU que na Rússia não há discriminação ou perseguição à comunidade homossexual, e considerou que a proibição de manifestações públicas do referido grupo responde aos valores morais do país.
A reforma constitucional de 2020 introduziu o conceito de que o casamento é uma união entre um homem e uma mulher, depois de Vladmir Putin ter garantido que, enquanto for presidente, não haverá casamento homossexual na Rússia.
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