O Parlamento de Portugal aprovou nesta quarta-feira a descriminalização do consumo de drogas sintéticas com uma lei que as equipara às substâncias clássicas e elimina o critério da quantidade da dose na diferenciação entre usuário e traficante, apesar das reservas manifestadas por especialistas.
Os deputados aprovaram o projeto de lei com base em duas propostas dos socialistas, que têm maioria absoluta, e do líder da oposição, o PSD (centro-direita), que descriminalizam o consumo de novas substâncias psicoativas.
As novas substâncias são tratadas da mesma forma que as drogas tradicionais, motivo pelo qual a posse para efeitos de consumo não é considerada crime.
O objetivo é fazer a distinção entre traficantes e consumidores e permitir que estes últimos recebam tratamento, em um momento em que as internações psiquiátricas ligados ao consumo de drogas sintéticas têm aumentado, especialmente nos arquipélagos da Madeira e dos Açores.
Esta abordagem já é aplicada em Portugal desde 2000 para as drogas clássicas, com uma política baseada na prioridade à saúde pública.
Até agora, a lei estabelecia que a posse de até dez doses não era considerada tráfico e não podia ser punida, mas os socialistas foram mais longe e eliminaram o critério da quantidade.
A partir de agora, a quantidade de droga passa a ser apenas um “indício” e não um critério de condenação, para que os juízes possam avaliar mais livremente a situação para determinar se uma pessoa é traficante ou apenas consumidora.
“Uma pessoa encontrada com 15 doses, porque vive no interior do país e se desloca a um centro urbano para comprar droga mais barata para consumo próprio, não pode ser automaticamente tratada como criminosa e condenada”, defendeu a deputada socialista Cláudia Santos no início do processo parlamentar.
A proposta suscitou dúvidas entre os especialistas, que temem que os traficantes possam justificar a posse de droga eliminando o critério da quantidade.
Vários membros do governo socialista também pediram “prudência” dos legisladores e insistiram que a lei deve permitir uma distinção clara entre usuários e traficantes.
“É importante não aumentar as dificuldades que os órgãos policiais e judiciais têm no terreno para fazer o que têm de fazer”, disse o ministro da Saúde, Manuel Pizarro.
O ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, alertou que “tem de haver uma ponderação muito grande” para que haja “uma boa aplicação da lei por parte das forças de segurança”.
A lei foi aprovada durante a maratona de votações realizada nesta quarta-feira pelo Parlamento português antes das férias de verão.
