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Europa

Socialistas contradizem objetivos de reaplicar Jurisdição Universal na Espanha

Jurisdição Universal é um princípio do direito internacional segundo o qual uma nação pode processar indivíduos por crimes graves, não importando onde esses crimes tenham ocorrido

08/11/2018 10:43 Atualizado: 08/11/2018 10:43

Por Anastasia Gubin, Epoch Times

A reforma legislativa anunciada pelo Ministério da Justiça espanhol em 11 de julho, com o objetivo de recuperar em sua totalidade a lei da Jurisdição Universal, sofreu um revés.

Os parlamentares socialistas, em contradição com os objetivos proclamados pelo governo socialista de Pedro Sánchez e a pasta da Justiça, estão agora propondo emendas à proposta que buscava reverter as reformas aplicadas em 2009 e 2014.

A Jurisdição Universal é um princípio do direito internacional segundo o qual uma nação pode processar indivíduos por crimes graves, não importando onde esses crimes tenham ocorrido. A Espanha aplicou a lei no caso da repressão à ditadura de Augusto Pinochet no Chile, e estava tratando casos de genocídio cometidos pelo regime chinês contra tibetanos e praticantes do Falun Dafa.

Da esquerda para a direita: advogado Carlos Iglesias e os reclamantes Chris Zhao e três praticantes espanhóis do Falun Gong, em frente a um tribunal de Barcelona (Cortesia de Carlos Iglesias)
Da esquerda para a direita: advogado Carlos Iglesias e os reclamantes Chris Zhao e três praticantes espanhóis do Falun Gong, em frente a um tribunal de Barcelona (Cortesia de Carlos Iglesias)

Na semana passada o Grupo Parlamentar Socialista “propôs emendas no Congresso para a reforma da Jurisdição Universal proposta em 2016 pela Esquerra Republicana de Catalunya (ERC) defendendo o retorno ao regulamento de 2009”, disse ao Epoch Times a plataforma “Justiça Universal Já”, um grupo de juristas e organizações nacionais e internacionais unidos pela completa recuperação da lei.

Isso significa que os tribunais espanhóis teriam que provar que os supostos responsáveis pelos crimes “estão na Espanha ou que há vítimas de nacionalidade espanhola, ou possuir qualquer conexão relevante com a Espanha”.

“Queremos manifestar nossa profunda decepção com as alterações mencionadas, uma vez que não visam uma recuperação verdadeira e eficaz da Jurisdição Universal. Portanto, expressamos nossa discordância e séria preocupação com o caminho tomado pelo Governo Socialista e pelo Grupo Parlamentar Socialista no cumprimento de seu compromisso público de recuperar a Jurisdição Universal na Espanha”, declarou a “Justiça Universal Já”.

Quando a Lei Orgânica 1/2014 foi promulgada, isso levou ao fechamento imediato de todos os procedimentos existentes no Tribunal Nacional, logo depois que, em 11 de fevereiro de 2014, um juiz da mais alta corte da Espanha emitiu mandados de prisão por crimes de genocídio no Tibete contra cinco ex-altos funcionários do regime chinês, incluindo o ex-líder do Partido Comunista Chinês (PCC), Jiang Zemin, e instruiu que as informações fossem enviadas à Interpol.

Outros casos contra líderes de longa data do PCC, como a perseguição e o genocídio de praticantes do Falun Dafa na China, também foram encerrados.

Previamente em 2009, foi realizada uma reforma da Jurisdição Universal contida no artigo 23 da Lei Orgânica do Poder Judiciário, estabelecendo uma série de limitações com responsáveis espanhóis, e fixando, entre outras coisas, que o procedimento criminal iniciado perante a jurisdição espanhola seria temporariamente substituído quando houvesse evidência do início de outro processo.

Para a plataforma Justiça Universal Já, tanto a Lei 1/2014 quanto a reforma de 2009 privaram os cidadãos de aplicar a justiça, especialmente em casos de genocídio.

“A reforma da Jurisdição Universal deve ser tratada com seriedade e rigor, e deve passar pelo retorno à forma original de 1985, embora tecnicamente melhorada e atualizada. Isto é apoiado por mais de 50 acadêmicos e professores de Direito Penal, Internacional Público e Constitucional de Universidades Espanholas que aderiram à Declaração; além de mais de 100 organizações nacionais e internacionais dedicadas à defesa dos direitos humanos”, afirmou a Plataforma.

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