Por EFE
Miami, 26 jun – A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) recomendou que o projeto de lei no Brasil para combater notícias falsas incluísse as opiniões das associações de jornalistas, para garantir o direito à liberdade de expressão no espaço digital.
A SIP apoiou a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e 46 organizações da sociedade civil que se manifestaram contra o projeto de lei sobre Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet e estão promovendo uma discussão aprofundada da iniciativa legal.
Diante das críticas, o Senado adiou nesta quinta-feira pela terceira vez a votação do projeto, que será tratado como o único item da agenda na próxima terça.
Apesar de reconhecer o desafio global e os danos inerentes à desinformação, o presidente da SIP, Christopher Barnes, ressaltou que a desinformação não deve ser combatida com mecanismos de censura ou punições criminais, mas com a adoção de políticas sobre notícias e alfabetização digital.
A lei das fake news, como é conhecida, prevê obrigações para a identificação em massa dos usuários da internet, vincula a abertura de contas a um documento válido e a um número celular ativo, e obriga os aplicativos de mensagens privadas a armazenarem dados de rastreabilidade das conversas.
Além disso, torna crime criar ou compartilhar conteúdo que poderia representar um sério risco para a paz social ou a ordem econômica e o pune com até cinco anos de prisão.
O presidente do Comitê de Liberdade de Imprensa e Informação da SIP, Roberto Rock, acrescentou que a discussão sobre a regulamentação do conteúdo da internet deve ser sempre “aberta, transparente, profunda e inclusiva”. Ele pediu para os parlamentares se aprofundarem na discussão e ouvirem todos os atores envolvidos.
Entre as críticas ao projeto estão a violação da privacidade e a eliminação do anonimato. Além disso, a iniciativa dá às plataformas a responsabilidade de identificar possíveis fraudes e exige que as empresas de telecomunicações enviem relatórios regulares sobre as redes sociais.
O projeto de lei ordena às empresas de internet que rastreiem a rede de comunicações enviadas por todos os brasileiros por pelo menos quatro meses.
