A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) manifestou nesta quinta-feira a sua preocupação com as ações legislativas que estão sendo promovidas pelos governos provinciais de Salta e La Rioja, na Argentina, para punir, em um caso, a divulgação de notícias falsas e, no outro, para promover uma reforma constitucional que poderá afetar a liberdade de expressão e de imprensa.
Em Salta, um projeto de lei na Câmara dos Deputados pune com prisão ou multa “quem difundir notícias falsas” no âmbito digital. Se for aprovado, o artigo 50º do projeto de lei autoriza a punição de quem “criar notícias falsas, espalhar o pânico, desacreditar pessoas ou autoridades provinciais”.
Em La Rioja, no início do debate sobre a reforma constitucional nessa província, o governador Ricardo Quintela afirmou que a alteração incluiria a regulamentação da imprensa independente. Na sua opinião, a Convenção reformadora – com uma grande maioria governista – deveria debater “a liberdade de expressão e a governança”.
O governante é crítico em relação aos veículos de comunicação e, há alguns meses, já tinha proposto o “bloqueio” de veículos nacionais porque, segundo ele, “dão informações podres” que não podem ser “verificadas”.
O presidente da SIP, Michael Greenspon, manifestou a sua preocupação com estas iniciativas e lamentou que “em um país com tanta história e jurisprudência em matéria de liberdade de expressão, onde a Constituição nacional salvaguarda a liberdade de imprensa, retornem fantasmas do passado para amordaçar a liberdade de expressão dos cidadãos”.
Greenspon, diretor global de licenciamento e inovação de impressão do jornal “The New York Times”, recordou as declarações de Chapultepec e Salta, a última delas aprovada na província argentina que agora promove a controversa lei.
Estes documentos consagram os princípios que devem reger a liberdade de imprensa e pedem aos governos para que se abstenham de criar leis ou regulamentos que afetem negativamente o direito natural à liberdade de expressão.
O presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação da SIP, Carlos Jornet, enfatizou que, em Salta, a nova proposta legislativa é ambígua e perigosa.
“Parece que os funcionários estão disfarçando uma ação louvável para limitar as mentiras com a criação de um escudo protetor para bloquear críticas, opiniões e investigações jornalísticas que os visem”, alertou.
É igualmente autoritário que um governo tente qualificar o que é bom ou ruim, verdadeiro ou falso, em termos de comunicação e informação”, frisou Jornet, diretor jornalístico do “La Voz del Interior”, da Argentina.
Greenspon e Jornet afirmaram que, para combater a desinformação, os governos devem promover políticas públicas de alfabetização noticiosa e digital e medidas para reforçar o jornalismo profissional, abstendo-se de impor mecanismos de censura ou sanções penais.
A SIP “rejeita leis ou regulamentos que afetem a independência e os critérios editoriais dos meios de comunicação social e dos jornalistas”, recordaram.
Sediada em Miami, a SIP é uma organização sem fins lucrativos dedicada à defesa e promoção da liberdade de imprensa e de expressão na América. A entidade é formada por mais de 1.300 veículos no Hemisfério Ocidental.
Entre para nosso canal do Telegram
