O Tribunal Oral Federal 2, que, em 6 de dezembro do ano passado, condenou a vice-presidente da Argentina, Cristina Kirchner, a 36 anos de prisão, divulgou nesta quinta-feira que a fraude que resultou na sentença é “um grave ato de corrupção sem precedentes” no país.
“Estamos falando de uma das maiores afetações do patrimônio estatal judicialmente comprovadas na história de nosso país”, indicou a corte, ao publicar hoje os argumentos da sentença, antes de indicar que se tratou de um “grave ato de corrupção sem precedentes”.
O tribunal também classificou como “clichê” a defesa da presidente argentina entre 2007 e 2015, de afirmar que o processo é uma expressão concreta de ‘lawfare’ (guerra jurídica) travada por opositores, o Poder Judiciário e alguns veículos de imprensa.
Os juízes do caso consideraram Kirchner como uma das autoras do crime investigado e com uma “participação fundamental nas irregularidades na concessão de 51 obras públicas concedidas ao empresário Lázaro Báez durante o governo do marido Néstor Kirchner, morto em 2007, e no dela, na província de Santa Cruz.
A sentença faz referência ao teor de suas contribuições à fraude empreendida, ao papel preponderante que ela desempenhou na tomada das decisões essenciais para sua execução” e ao “poder sem precedentes que desfrutou para influenciar cada canto do Estado que interferiu no plano”.
Além disso, “o já mencionado interesse pessoal que sustentava toda a máquina montada para o desvio de fundos públicos.
Tudo isso, segundo a sentença, de 1.616 páginas, constitui “a estrutura que permite concluir que sua conduta foi a que representou o maior nível de desvalorização do fato”.
O tribunal também argumentou que as condenações aos outros oito réus do mesmo processo.
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