Vários senadores colombianos e chilenos entregaram hoje (18) uma denúncia contra o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, ao Tribunal Penal Internacional (TPI) em Haia. A ação acusa Maduro “de graves violações ao direito internacional” desde 2008, quando ocupava o cargo de ministro das Relações Exteriores, e o responsabiliza por crimes que desrespeitaram os direitos internacionais desde que assumiu o poder em 2013. As acusações são todas comprovadas com relatórios de instituições internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), estudos de ONGs e informações oficiais.
“É um documento de denúncia que se apresenta à Procuradoria do TPI, onde acusamos Nicolás Maduro por crimes que são competência desse tribunal, tais como tortura, ‘apartheid’ por segregação e ataque desmesurado a um segmento da população, homicídios seletivos, capturas e deportações em massa”, relatou o senador colombiano Iván Duque, do partido de oposição Centro Democrático, à Agência Efe por telefone.
A iniciativa é liderada por Duque. O documento possui 56 páginas e tem o respaldo de 76 senadores da Colômbia e mais de 70 do Chile, de diversos partidos. O objetivo é “que a Procuradoria possa pôr a Venezuela em observação e abrir uma investigação formal” contra Maduro. Quer também que seja iniciada pela Procuradoria de Haia, como primeira providência, uma missão de investigação na Venezuela. O país assinou o Estatuto de Roma em 1998 e, por consequência, acata a jurisdição do TPI. A Corte de Haia julga os crimes que atingem a comunidade internacional, como genocídio, crimes de guerra e contra a Humanidade.
O detalhamento feito por Duque aponta que esta denúncia é “um mecanismo para exercer pressão internacional a todos os crimes que estão a acontecer na Venezuela”.
O senador explicou que o TPI tem recursos através dos quais “qualquer pessoa pode comparecer perante a Procuradoria para apresentar denúncias” para pedir a abertura de uma investigação.
Devido a isso, Duque tem a expectativa de que o tribunal com sede em Haia coloque o país em observação para “dissuadir esses ultrajes que se estão a cometer contra o povo venezuelano”.
“É uma forma de mostrar que há mais além dos discursos nos salões da diplomacia multilateral. Há que passar a ações que permitam pelo menos alertar o mundo e através dos quais se possam abrir canais (contra) as condutas que Maduro cometeu”, completou Duque.
A base da denúncia são as violações cometidas pelo Governo de Maduro e que foi o que deu início aos protestos opositores que combatem seu Executivo há mais de 100 dias, e nos quais já morreram mais de 90 pessoas.
Existem oito acusações contra Maduro, como “crime de assassinato por instigação direta e indireta”. Ele também é acusado de “imposição intencional de condições de vida, entre outras a privação do acesso a alimentos ou medicamentos, destinadas a causar a destruição de parte da uma população”, o que a denúncia qualifica como “extermínio” e que julga “estreitamente relacionado com genocídio, já que ambos se dirigem contra um grande número de pessoas”.
Na avaliação de Duque, a denúncia “apresenta provas e suporta informação pública” que tornará possível que esse tribunal possa realizar observações, acarretando assim em uma “investigação formal” contra Maduro.
“Entre os anos de 2013 e 2017, morreram na Venezuela pessoas que se manifestaram em situações concretas ou mediante ao exercício de seus direitos humanos, diante de políticas, medidas ou omissões imputáveis ao governo da República Bolivariana da Venezuela”, menciona a denúncia.
O senador salientou que esperam igualmente que o tribunal “possa alertar” o mundo de que a Venezuela vive uma “situação grave” e que só conseguirá sair dela com a interferência de “um poder judicial independente, pois o do país está cooptado pelo Governo”.
Diante disso, acredita que Maduro deve ser condenado a um futuro que “deve ser o dos ditadores que tentaram submeter os seus povos e cometeram todo o tipo de crimes”.
“O futuro que lhe espera deve ser que o povo venezuelano o remova através de canais democráticos porque é o que o país está a pedir”, frisou.
Ademais, Duque mencionou a convocação de uma Assembleia Constituinte, e alerta para o fato de que o que Maduro busca “é ganhar tempo e tentar valer-se de uma aparência de democracia para aumentar o seu controle do Estado venezuelano”.
Por fim, destacou que “precisa-se maior capacidade de pressão” internacional sobre a Venezuela.
“A mim parece-se que países que defendem a democracia e são membros da Unasul (União de Nações Sul-americanas) deveriam expôr publicamente que o que está a acontecer na Venezuela é uma ditadura”, finalizou.
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