O Comitê de Instrução da Rússia (CIR) abriu nesta segunda-feira (20) um processo criminal contra o procurador e os juízes do Tribunal Penal Internacional (TPI) pelo mandado de prisão emitido na última sexta-feira contra o presidente russo, Vladimir Putin.
“A persecução penal tem natureza deliberadamente ilegal, já que não há fundamento para imputar responsabilidade criminal”, declarou o CIR, órgão extrajudicial que se reporta diretamente ao Kremlin, em seu comunicado.
A nota oficial menciona os nomes do procurador, Karim Ahmad Khan, e dos três juízes do TPI: Tomoko Akane, Rosario Salvatore Aitala e Sergio Gerardo Ugalde Godínez.
O CIR acusa Khan de tomar uma “decisão ilegal sobre a prisão do presidente da Federação Russa” e da defensora dos Direitos da Criança, Maria Lvova-Belova.
Segundo o referido órgão, as ações do procurador contêm indícios de crimes previstos no código penal russo, entre outros, por tomar medidas contra o representante de um Estado protegido por normas internacionais “com o objetivo de entorpecer as relações internacionais”.
Além disso, ressalta que, de acordo com as convenções internacionais, os chefes de Estado têm “imunidade absoluta” da jurisdição de outros países.
Assim que o mandado de prisão foi emitido na sexta-feira, o chefe do Comitê de Instrução, Alexandr Bastrikin, amigo pessoal de Putin, ordenou uma investigação sobre o que chamou de “emissão ilegal por parte do TPI de um mandado de prisão contra um cidadão russo”.
O TPI considera Putin “supostamente responsável” pela deportação ilegal de crianças ucranianas, o que foi denunciado em diversas ocasiões pelas autoridades de Kiev.
Os mandados de prisão contra Putin e Lvova-Belova são os primeiros do tipo emitidos pelo TPI no contexto de sua investigação de crimes de guerra na Ucrânia.
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