O líder da Rússia, Vladimir Putin, promulgou na sexta-feira (28) uma lei que pune com até cinco anos de prisão quem cooperar com o Tribunal Penal Internacional (TPI), que emitiu uma ordem em meados de março um mandado de prisão contra o chefe do Kremlin, e com outras organizações internacionais das quais Moscou se retirou.
A lei foi aprovada nos dias 19 e 26 pela Câmara Baixa e pelo Senado da Rússia, respectivamente.
A normativa foi adotada “devido a ações ilegais de organizações internacionais, em particular do TPI”, disse o presidente da Câmara dos Deputados, Vyacheslav Volodin.
A lei processará aqueles que cooperarem com organizações internacionais e órgãos estatais estrangeiros cujas decisões contradigam a lei nacional, já que a controversa reforma constitucional de 2020 colocou as leis russas acima das internacionais.
De acordo com o novo artigo do código penal (284), serão processados aqueles que cooperam na execução das decisões de organizações internacionais às quais a Rússia não pertence e de órgãos estatais estrangeiros no processo criminal de funcionários russos ou membros de formações voluntárias que cumpram missões militares.
Além de até cinco anos de prisão, esses indivíduos podem ser multados de 300 mil rublos (cerca de US$ 3,6 mil) a um milhão de rublos (cerca de US$ 12 mil).
Assim que o mandado de prisão contra Putin foi emitido, Volodin defendeu a proibição das atividades do TPI no país.
Além disso, garantiu que “qualquer ataque” contra o chefe do Kremlin seria considerado uma “agressão” contra o país, em alusão ao mandado de prisão expedido pela deportação ilegal de crianças da Ucrânia, considerada crime de guerra.
O Kremlin afirmou que a Rússia não reconhece a jurisdição daquele tribunal, pelo que suas decisões têm “valor jurídico zero”, enquanto o vice-chefe do Conselho de Segurança da Rússia, Dmitri Medvedev, avisou que a detenção de Putin seria comparável a uma “declaração de guerra” e ameaçou bombardear com mísseis a sede do tribunal em Haia.
Pouco depois, a Comissão de Investigação da Rússia abriu um processo criminal contra o promotor Karim Ahmad Khan e os três juízes do TPI, Tomoko Akane, Rosario Salvatore Aitala e o costarriquenho Sergio Gerardo Ugalde Godínez.
O TPI considera Putin e também a comissária presidencial para os Direitos da Criança, Maria Lvova-Belova, “supostamente responsáveis” pela deportação ilegal de crianças ucranianas, denunciada em diversas ocasiões pelas autoridades de Kiev.
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