Matéria traduzida e adaptada do inglês, publicada pela matriz americana do Epoch Times.
A Câmara dos Representantes da Austrália aprovou na quarta-feira (22) um projeto de lei que proíbe menores de 16 anos de usar redes sociais.
Se a legislação for aprovada pelo Senado, será a primeira lei desse tipo em todo o mundo.
Todos os principais partidos apoiaram o projeto, que tornaria plataformas de redes sociais como TikTok, Facebook, Snapchat, Reddit, X e Instagram sujeitas a multas de até AU$ 50 milhões (US$ 33 milhões) por permitirem que crianças criem contas.
O projeto foi aprovado por 102 votos a 13. Caso passe pelo Senado e se torne lei ainda esta semana, as redes sociais terão um ano para adequar-se à legislação antes de serem penalizadas por não cumprirem as exigências.
Dan Tehan, membro do Partido Liberal de oposição, disse ao Parlamento australiano que o governo trabalhista concordou em aceitar emendas no Senado para fortalecer as proteções de privacidade, incluindo a proibição de exigir que usuários forneçam documentos emitidos pelo governo, como passaportes ou carteiras de habilitação.
Supostamente, também não será permitido que as plataformas solicitem identificação digital por meio de um sistema governamental.
“Será perfeito? Não. Mas alguma lei é perfeita? Não, não é. Mas, se ajudar, mesmo que de forma mínima, fará uma enorme diferença na vida das pessoas”, disse Tehan na Câmara dos Representantes, em Canberra.
O projeto foi apresentado ao Senado no final da quarta-feira (22), onde será debatido em data ainda não definida.
O apoio dos partidos Liberal e Trabalhista torna a aprovação no Senado praticamente certa. No entanto, parlamentares de partidos menores e independentes criticaram o projeto durante os dois dias de debate.
As principais preocupações levantadas foram que a legislação foi aprovada às pressas, sem escrutínio adequado, que não funcionaria, criaria riscos à privacidade de todos os usuários e negaria a escolha e a responsabilidade dos pais.
A parlamentar independente Zoe Daniel afirmou que a lei “não fará diferença alguma aos danos inerentes às redes sociais”.
“O verdadeiro objetivo desta legislação não é tornar as redes sociais seguras por design, mas fazer com que pais e eleitores sintam que o governo está fazendo algo a respeito”, disse ao Parlamento.
“Há um motivo pelo qual o governo apresenta esta legislação como pioneira mundialmente: é porque nenhum outro país quer fazê-lo.”
Os críticos também argumentam que a proibição isolaria as crianças, privando-as dos aspectos positivos das redes sociais, as levaria à dark web, faria com que jovens abaixo da idade permitida evitassem relatar danos que sofreram e removeria os incentivos para que as plataformas tornassem os espaços online mais seguros.
Nikita White, da Anistia Internacional Austrália, declarou em 21 de novembro que, embora não haja dúvida de que as redes sociais prejudicam os direitos das crianças, elas também “oferecem benefícios como inclusão, conexão social e um senso de pertencimento, todos os quais podem apoiar a saúde mental”.
Ela defendeu que, em vez de uma proibição total, a melhor maneira de proteger crianças na internet é implementar leis mais rigorosas de proteção de dados e proibir a personalização de feeds por meio de perfis de usuários.
Elon Musk alertou que o governo em Canberra pretende avançar ainda mais com seus planos para restringir a internet.
O bilionário, proprietário da X, afirmou na plataforma no início do mês que a medida parece “uma forma dissimulada de controlar o acesso à internet por todos os australianos”.
Wayne Holdsworth, residente de Melbourne cujo filho Mac tirou a própria vida no ano passado, aos 17 anos, após ser vítima de um golpe de sextorsão, classificou o projeto como “absolutamente essencial para a segurança de nossos filhos”.
“Não é a única coisa que precisamos fazer para protegê-los, porque a educação é fundamental, mas para oferecer algum apoio imediato às nossas crianças e pais para lidar com isso, é um grande passo”, disse o ativista de segurança online de 65 anos à Associated Press.
As empresas afetadas pela proibição haviam solicitado o adiamento da votação para pelo menos junho do próximo ano, mas seus pedidos foram rejeitados.
