O governo do presidente equatoriano Lenín Moreno comunicou que decidiu realizar uma consulta popular no país como meio para começar uma reforma política, e pediu ao povo que apresente propostas sobre os assuntos que serão tratados. Durante o programa semanal de televisão ‘O governo informa’, na noite de segunda-feira (18), Moreno expôs as primeiras etapas para uma consulta popular e reconheceu o “apoio” do povo ao início dos entendimentos sobre prováveis questões a serem apreciadas.
Mesmo sem ainda ter estabelecido os princípios que serão subordinados ao julgamento popular, Moreno sugeriu quatro tópicos: aperfeiçoar a estrutura política para reforçar a democracia; acentuar o envolvimento dos cidadãos; atingir transparência absoluta na eleição das autoridades de controle e melhorar o equilíbrio nas funções do Estado.
Foi no mesmo programa de rádio, há cerca de um mês, que o mandatário do Equador falou sobre uma possível convocatória de uma consulta popular. “O maior respeito pela democracia, o melhor tributo à vontade popular é possibilitar tantas vezes quanto for necessário que as pessoas se pronunciem sobre seu futuro e suas instituições”, disse o presidente.
Moreno determinou duas datas: 26 de setembro para que os interessados encaminhem ao seu escritório as perguntas que os cidadãos desejam fazer, e 2 de outubro para encaminhar as eventuais questões da consulta à Corte Constitucional, que precisa se certificar de que elas não prejudicam direitos e que satisfazem outras exigências constitucionais. “Na segunda-feira, 2 de outubro, apresentarei oficialmente o conteúdo da consulta”, afirmou.
A Corte Constitucional pode levar de 20 a 30 dias para responder se o referendo tem condições de prosseguir e, se não houver obstáculos, deve encaminhar a solicitação ao Conselho Nacional Eleitoral, que de sua parte terá 15 dias para a convocação e 60 para a organização.
Se não houver empecilhos legais, a consulta poderá ser feita em aproximadamente quatro meses.
“Concidadãos, vamos à consulta popular, quero agradecer o apoio de vocês, celebro que tenha sido aberto um espaço sadio de diálogo acerca das perguntas”, declarou Moreno em Nova York, onde participa da Assembleia Geral das Nações Unidas.
A decisão foi tomada no momento em que crescem as tensões entre Moreno e o ex-presidente Rafael Correa (2007-2017), que já foram amigos e membros do partido governista Alianza País.
As divergências tiveram início logo após Moreno assumir o poder em maio, devido a, principalmente, sua tendência conciliadora e seu pedido de um consenso nacional até mesmo com setores que Correa julga inimigos políticos, como as industriais, banqueiros, indígenas e a imprensa, além de outros.
O analista político Ramiro Aguilar considera que, com esta pesquisa, Moreno “busca a possibilidade de se liberar do poder de Correa, porque no fundo o que busca é liberar as instituições: a Promotoria, a Corte Constitucional, o Conselho da Judicatura, a Controladoria… que seguem sendo um reduto partidário controlado absolutamente pelo correísmo”, disse à revista Exame.
No Congresso, a maioria de 74 partidários de Correa controla 137 legisladores.
A Comissão Nacional Anti-Corrupção (ANC), um dos diversos grupos que sugerem questões para a consulta popular, divulgou que irá propor as que se seguem:
1. Você concorda que nos casos de (corrupção) do passado, os de agora e aqueles que podem vir, além de recuperar o que foi roubado, deve-se reparar plenamente os danos causados aos cidadãos, à natureza e ao Estado; e, punir os responsáveis com morte civil permanente e a extinção do domínio dos bens obtidos pela corrupção?
2. Você concorda que as emendas constitucionais aprovadas pela Assembleia Nacional, publicadas no Registro Oficial nº 653 e em vigor desde 3 de dezembro 2015, sejam consideradas sem efeito e que o texto constitucional original seja mantido?
3. Você concorda que as autoridades do Conselho de Participação Cidadã e Controle Social cessem suas ações e que todas as nomeações feitas por este Conselho e realizadas pela Assembleia Nacional percam a validade?
4. Você concorda que o presidente da República prepare o regime de transição para a operação de instituições cujos membros deixem seus cargos com esta Consulta Popular?
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