Por Isaac Teo
A vice-primeira-ministra do Canadá, Chrystia Freeland, afirmou que a Lei de Emergência fornece poderes não apenas aos federais, mas também aos municípios e províncias, após o prefeito de Ottawa declarar dois dias antes que queria que os veículos rebocados durante as operações policiais contra manifestantes fossem vendidos para cobrir os custos da cidade incorridos pelos protestos das últimas três semanas.
“Falei sobre poderes federais. Há também poderes que cabem aos municípios e províncias”, declarou Freeland em resposta à pergunta de um repórter em uma entrevista coletiva realizada pelo primeiro-ministro Justin Trudeau e vários ministros.
O prefeito de Ottawa, Jim Watson, disse à CBC, no dia 19 de fevereiro, que sua cidade tem o poder de vender os veículos devido à Lei de Emergência invocada pelo primeiro-ministro Justin Trudeau no dia 14 de fevereiro.
“Na verdade, temos a capacidade de confiscar esses veículos e vendê-los”, afirmou ele, acrescentando que “quero vê-los vendidos. Não quero que retornem a essas pessoas que estão causando tanta frustração e angústia em nossa comunidade”.
Na coletiva de imprensa de 21 de fevereiro, Trudeau também declarou que o governo federal continuará a aplicação da Lei de Emergência, embora os manifestantes tenham sido amplamente retirados do centro de Ottawa.
Apelidado de “Comboio da Liberdade”, caminhões começaram a chegar em Ottawa nos dias 28 e 29 de janeiro para realizar um protesto contra a vacinação obrigatória da COVID-19 para caminhoneiros que viajam entre o Canadá e os Estados Unidos. Tornou-se um movimento muito maior depois que muitos canadenses de todo o país começaram a se juntar ou expressar seu apoio ao fim dos vários mandatos e restrições da COVID-19.
A polícia começou a intensificar sua operação contra os manifestantes em Ottawa no dia 18 de fevereiro, anunciando na tarde de 20 de fevereiro que haviam realizado 191 prisões, 389 acusações e rebocado 79 veículos. Outros 20 veículos foram rebocados naquela noite.
No contexto de bloqueios ou ocupações, a Lei de Emergência permite que o governo obrigue as empresas de caminhões de reboque a remover veículos que bloqueiam ruas ou pistas, o que essas empresas haviam se recusado a fazer em relação ao protesto em Ottawa.
A lei também dá ao Estado poderes adicionais para, sem ordem judicial, congelar as contas bancárias pessoais e corporativas dos manifestantes e cancelar a cobertura de seguro de veículos de empresas vinculadas aos protestos.
Watson afirmou que revisões independentes foram planejadas nos níveis federal e municipal para determinar como o protesto evoluiu e para evitar que outros semelhantes aconteçam novamente.
Em uma coletiva de imprensa no Lord Elgin Hotel, no dia 19 de fevereiro, o porta-voz do comboio, Tom Marazzo, afirmou que o protesto sempre foi pacífico.
“Nunca houve violência nas três semanas que estou aqui. … Não houve danos”, declarou ele.
Marazzo afirma que o comboio tentou pedir à cidade para abrir negócios locais para que os participantes pudessem apoiá-los, mas o pedido não teve sucesso.
Ele se desculpou pelo barulho dos veículos buzinando e observou que os manifestantes estão ali para defender os direitos e liberdades de todos os canadenses.
Ele também pediu uma retirada pacífica, afirmando que os manifestantes não serão um “saco de pancadas para a aplicação da lei”.
Enquanto isso, a polícia de Ottawa afirmou que a “Área Segura” continua em vigor no centro da cidade, da Bronson Avenue ao Canal, do Queensway ao Parliament Hill, conforme anunciado no dia 17 de fevereiro
“Você pode esperar ver postos de controle da polícia onde será perguntado o motivo de sua viagem dentro da Área Segura”, afirmou a polícia no comunicado de imprensa.
“Você será obrigado a mostrar prova de isenção para sua viagem para a Área Segura.”
Omid Ghoreishi e Noé Chartier contribuíram para esta reportagem.
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