O governo da cidade de Buenos Aires vai processar os funcionários do Poder Executivo da Argentina que desrespeitarem uma decisão da Suprema Corte que exige a restituição de fundos à capital do país e a qual o presidente argentino, Alberto Fernández, já anunciou que não vai cumprir.
“Isso é extremamente grave para nosso país e coloca em risco os fundamentos de nossa democracia. O presidente da Nação decidiu não seguir uma decisão da Suprema Corte. Isso é extremamente grave”, disse nesta sexta-feira o prefeito de Buenos Aires, Horacio Rodríguez Larreta, em entrevista coletiva.
Na última quarta-feira, a Suprema Corte emitiu por unanimidade uma liminar que obriga o governo do país a restituir à cidade de Buenos Aires – um estado autônomo como as províncias argentinas – os fundos arrecadados pelo Tesouro Nacional através de impostos e que devem ser distribuídos entre todas as províncias.
O presidente Alberto Fernández criticou a decisão da Suprema Corte, classificando-a como “política”, e disse que pedirá a revogação da liminar, uma reação apoiada por governadores de províncias alinhadas com a Casa Rosada.
Rodríguez Larreta, um dos principais líderes da coalizão de oposição Juntos pela Mudança, afirmou que a decisão do presidente de descumprir a decisão rompe “a ordem constitucional”, viola “o Estado de direito e a democracia” e constitui “a pior tentativa em uma longa lista de ataques do kirchnerismo para anular a Justiça”.
“O presidente tem que assumir a responsabilidade por esta decisão de violar a Constituição”, declarou o prefeito da capital, um possível candidato às eleições presidenciais de 2023.
A Suprema Corte ordenou a restituição à cidade de Buenos Aires, de 2,95% dos fundos arrecadados pelo Fisco argentino que são “coparticipáveis”, ou seja, devem ser distribuídos entre as províncias argentinas e o distrito da capital, que é autônomo desde 1996.
Em setembro de 2020, o governo de Alberto Fernández decidiu fazer o corte para dar um aumento à polícia da província de Buenos Aires – que havia se rebelado por causa de sua reivindicação salarial -, alegando que o aumento na coparticipação de impostos que a cidade de Buenos Aires havia recebido durante o governo de Mauricio Macri, (2015-2019) para pagar as despesas da força policial da capital, não era correto.
Rodríguez Larreta disse que, se a liminar não for cumprida na próxima semana, ele vai denunciar à Justiça todos os funcionários do governo responsáveis pelo descumprimento da sentença.
Ele frisou que os políticos da coalizão Juntos pela Mudança, no Parlamento, estão analisando outras ações judiciais e legislativas, que podem incluir até mesmo um pedido de impeachment.
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