Por Frank Fang
O secretário de Estado dos Estados Unidos, Mike Pompeo, condenou o Partido Comunista Chinês (PCC) em 31 de dezembro por sua decisão de proferir sentenças de prisão a 10 habitantes de Hong Kong que foram presos no mar em agosto pela guarda costeira chinesa.
As 10 pessoas, junto com dois adolescentes menores de idade, estavam tentando fugir de Hong Kong em 23 de agosto através das águas da China continental em um barco para o governo autodeterminado de Taiwan quando foram presos. Dois dos “12 cidadãos de Hong Kong” foram condenados na quarta-feira por “organizar outros barcos para cruzar a fronteira ilegalmente”.
Os outros oito maiores de 18 anos foram condenados a sete meses de prisão por “cruzarem ilegalmente a fronteira”. O tribunal chinês não apresentou queixa contra os dois adolescentes e os repatriou em Hong Kong na quarta-feira. No entanto, a polícia de Hong Kong disse que os dois jovens podem enfrentar taxas adicionais por fuga.
“A perseguição do PCC a Hong Kong 12 (…) mais uma vez expõe a brutalidade de Pequim, seu flagrante desrespeito aos tratados internacionais que assinou e seu desdém pelos direitos do povo de Hong Kong”, disse Pompeo em uma declaração.
Pompeo também criticou o PCC e seus “lacaios locais” em Hong Kong por destruir o Estado de Direito da cidade e por privar as pessoas de suas liberdades. Hong Kong era uma ex-colônia britânica antes de ser devolvida ao regime comunista da China em 1997.
“Os ’12 de Hong Kong ‘que tentaram fugir dessa tirania mereciam uma recepção de heróis no exterior, não a captura, um julgamento secreto e penas de prisão.”
Desde que o movimento pró-democracia se intensificou em junho de 2019, quando milhões de pessoas foram às ruas em oposição a um projeto de lei que permitiria a Pequim extraditar pessoas de Hong Kong para serem julgadas em tribunais chineses politizados, houve um êxodo significativo de Hong Kong. Muitos deixaram Hong Kong desde a aprovação da lei de segurança nacional de Pequim, temendo perseguição por seu papel no movimento.
Taiwan é um dos principais destinos dos moradores de Hong Kong que fogem de sua cidade. De acordo com estatísticas do governo taiwanês, 5.858 habitantes de Hong Kong se inscreveram para residência em Taiwan em 2019, um aumento de 41% em relação a 2018. O total aumentou para 7.474 nos primeiros dez meses deste ano.
“Um regime que impede o seu próprio povo de partir não pode reivindicar a grandeza ou liderança mundial. É simplesmente uma ditadura frágil, com medo de seu próprio povo”, acrescentou Pompeo.
O Secretário de Estado exortou Pequim a libertar imediata e incondicionalmente os 10 cidadãos de Hong Kong detidos no país.
A Comissão Executiva do Congresso Chinês (CECC) também pediu a liberação incondicional dos habitantes de Hong Kong via Twitter em 30 de dezembro. A comissão disse que, pelo Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP), os 10 estavam “exercendo a liberdade de movimento garantida aos habitantes de Hong Kong”.
“Qualquer pessoa que se encontre legalmente no território de um Estado terá o direito de circular livremente e de escolher a sua residência”, estabelece o artigo 12.º do PIDCP.
Benedict Rogers, diretor executivo da ONG britânica Hong Kong Watch, expressou preocupação com a possibilidade de os dez habitantes de Hong Kong terem sido maltratados nas prisões chinesas.
“Há o risco de que os dez ativistas acusados sejam torturados ou recebam maus-tratos na prisão”, disse Rogers em um comunicado de 30 de dezembro.
O caso pode ser um precedente para um futuro alarmante, alertou. “Também pode abrir caminho para que mais ativistas pró-democracia de Hong Kong sejam extraditados e julgados no continente.
“Instamos a comunidade internacional a continuar a pressionar por sua libertação e retorno a Hong Kong e por uma ação coordenada e forte contra a contínua deterioração da autonomia, liberdades e estilo de vida de Hong Kong”, concluiu Rogers.
Siga Frank no Twitter: @HwaiDer
Apoie nosso jornalismo independente doando um “café” para a equipe.
Veja também:
