A Pfizer processou o governo da Polônia por alegada falha na compra de 60 milhões de doses de vacinas contra a COVID-19. Um porta-voz do Ministério da Saúde da Polônia, Iwona Kania, disse ao canal de notícias local TVN24, na quinta-feira (23), que as negociações demoraram mais de um ano e não conseguiram chegar a um acordo sobre dezenas de milhões de doses contratadas que a Polônia não quis comprar – e por isso a Pfizer decidiu entrar com uma ação judicial.
A ação civil da Pfizer, protocolada no início desta semana em Bruxelas na Bélgica, exige que o governo polonês pague cerca de US$ 1,5 bilhão pelas 60 milhões de doses da vacina contra a COVID-19 da Pfizer, de acordo com o meio de comunicação polonês Dziennik Gazeta Prawna, o primeiro a informar sobre os termos do processo.
Embora os responsáveis do governo polonês esperem que o processo termine em uma espécie de acordo, por enquanto, parece que a luta de 19 meses da Polônia para desistir do acordo – ou modificar os termos do contrato com a Pfizer – está caminhando para uma batalha judicial.
As autoridades locais justificaram a sua recusa em comprar as doses contratadas pelo enorme encargo financeiro que o país sofreu devido ao afluxo de refugiados que fogem da guerra na Ucrânia.
A Polônia acolheu mais refugiados ucranianos do que qualquer outro país europeu no meio do conflito Rússia-Ucrânia.
“Força maior”
No ano passado, a Polônia solicitou uma alteração do seu contrato com a Pfizer para 60 milhões de doses pendentes da sua vacina contra a COVID-19, citando uma cláusula de “força maior” no contrato.
Varsóvia, a capital da Polônia, disse que o fardo de acolher milhões de refugiados da guerra na vizinha Ucrânia, bem como o impacto econômico do conflito, justificam uma reformulação dos termos do contrato.
“Houve uma mudança na situação epidemiológica – embora o motivo seja sobretudo a situação geopolítica – e por isso os contratos para as vacinas contra a COVID-19 também devem mudar”, disse o então chefe do Ministério da Saúde da Polônia, Adam Niedzielski, ao Agência de imprensa PAP, em abril de 2022.
Então, em maio de 2022, Niedzielski escreveu uma carta aberta aos investidores da Pfizer, dizendo-lhes que os planos da empresa de entregar centenas de milhões de doses de vacinas eram inúteis do ponto de vista das necessidades de saúde pública e apelou a uma revisão “fundamental” dos contratos de vacinas.
Desde então, a Polônia e a Pfizer têm estado em negociações para chegar a um compromisso, mas não conseguiram chegar a um acordo. O porta-voz do Ministério da Saúde polonês culpou a gigante farmacêutica pelo fracasso nas negociações.
“Os representantes da Pfizer não conseguiram apresentar quaisquer soluções práticas para esta situação extraordinária, apesar de numerosas declarações de que estão prontos para entrar em diálogo com a Polônia e apesar das garantias de que compreendem a situação de que o governo polonês está concentrando os seus esforços em ajudar um país atolado na guerra”, disse Kania à TVN24.
A data do preliminar do julgamento foi marcada para 6 de dezembro de 2023, acrescentou o porta-voz.
A Pfizer não respondeu a um pedido de comentário do Epoch Times. No entanto, um porta-voz da Pfizer disse ao Politico que a empresa está tentando fazer cumprir os termos do acordo.
“A Pfizer e a BioNTech procuram fazer com que a Polônia cumpra os seus compromissos relativamente às encomendas de vacinas contra a COVID-19 feitas pelo governo polonês, como parte do seu contrato de fornecimento à União Europeia assinado em maio de 2021”, disse um porta-voz da Pfizer ao Politico, acrescentando que a parceira de desenvolvimento de vacinas da Pfizer, BioNTech, também se juntou ao processo.
Mais detalhes
Katarzyna Sojka, ministra da saúde da Polônia, disse à TVN24 que vê esperança numa “resolução positiva” do processo, embora tenha acrescentado que a situação é difícil.
“A Polônia não está sozinha nesta situação”, disse a Sra. Sojka, observando que existem outros países da União Europeia que têm um problema semelhante, embora ela não tenha fornecido mais detalhes. No entanto, depois da Polônia ter mudado os termos do contrato com a Pfizer, vários outros países da Europa Central e Oriental seguiram o exemplo, argumentando que estavam obrigados a comprar vacinas de que não precisavam num momento de grande convulsão geopolítica e isto estava prejudicando-os economicamente. Contudo, a Polônia foi o único país que realmente se recusou a receber as vacinas da Pfizer.
Uma tentativa paralela de rever o contrato da Polônia com a Moderna para doses de vacina contra a COVID-19 anteriormente contratadas revelou-se bem-sucedida. Niedzielski disse aos meios de comunicação em janeiro de 2023 que aprecia a “abertura e compreensão da Moderna sobre a nossa posição e – finalmente – por concordar em modificar o contrato”.
“Infelizmente, a Pfizer até agora não demonstrou nenhuma destas qualidades”, acrescentou.
A razão pela qual a Pfizer abriu o processo em Bruxelas é porque as doses foram adquiridas através de contratos de aquisição conjunta a nível da União Europeia (UE), sendo os contratos elaborados ao abrigo da lei belga, segundo o Dziennik Gazeta Prawna.
Em 2021, a Comissão Europeia, o órgão executivo da UE, assinou um contrato massivo com a Pfizer para até 1,8 bilhões de doses da sua vacina contra a COVID-19. Em última análise, 1,1 bilhões de doses seriam adquiridas ao abrigo do acordo.
Em maio, a Comissão Europeia afirmou ter chegado a um acordo com a Pfizer para rever os termos do acordo pan-europeu para as vacinas contra a COVID-19, reduzindo o número de doses numa quantidade não especificada e distribuindo as entregas.
A Polônia se recusou a assinar o acordo revisto.
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