O Parlamento da Ucrânia aprovou nesta terça-feira (20) uma lei que proíbe o funcionamento de organizações religiosas com fortes vínculos com a Rússia, abrindo caminho para uma possível ilegalização das atividades da Igreja ortodoxa subordinada a Moscou.
A lei “Sobre a proteção da ordem constitucional no âmbito das atividades das organizações religiosas” foi aprovada com os votos a favor de 265 deputados, informaram em suas redes sociais os parlamentares Yaroslav Zhelezniak e Irina Gerashchenko.
“Uma votação histórica! Esta é uma questão de segurança nacional e não de religião”, disse Gerashchenko.
A lei entrará em vigor 30 dias depois de o Parlamento tornar o texto público e dará às paróquias da Igreja ortodoxa ucraniana do Patriarcado de Moscou nove meses para cortar laços com a Igreja ortodoxa russa, explicou Zhelezniak.
“Levando em conta o fato de que a Igreja ortodoxa russa é uma continuação ideológica do regime do Estado agressor, cúmplice de crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos em nome da Federação Russa e da ideologia do mundo russo, as atividades da Igreja ortodoxa russa na Ucrânia ficam proibidas”, afirma a lei.
A normativa estipula que nenhuma organização religiosa na Ucrânia pode ser gerida pela Igreja ortodoxa russa ou outras organizações religiosas proibidas ou manter comunicação ativa com elas.
Uma comissão governamental criada expressamente para este fim determinará se uma congregação religiosa está infringindo a lei e, em caso afirmativo, ordenará que corte relações com a Rússia no prazo de dois meses.
Caso a organização não o faça, um tribunal tomará a decisão final sobre o seu banimento.
“Trata-se de um ato ilegal, que constitui uma grave violação dos conceitos básicos de liberdade de consciência e dos direitos humanos”, escreveu no Telegram o porta-voz da Igreja ortodoxa russa, Vladimir Legoida.
Segundo Legoida, a “perseguição” da Igreja ucraniana subordinada a Moscou receberá uma avaliação justa “mais cedo ou mais tarde”.
Por sua vez, o Ministério das Relações Exteriores da Rússia pediu às organizações de direitos humanos para neutralizarem a “arbitrariedade” das autoridades de Kiev, que poderia levar à proibição total da Igreja ortodoxa ucraniana.
Moscou garantiu que a decisão de Kiev “ignora a opinião de milhões de crentes” e é um “duro golpe” para a comunidade ortodoxa e sua unidade canônica.
A aprovação da polêmica lei ocorre dez dias depois de o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, ter antecipado uma decisão que “fortalecerá a independência espiritual dos ucranianos”.
O Conselho Panucraniano de Igrejas e Organizações Religiosas também informou no último dia 17 de agosto que respaldava a lei.
A Igreja ortodoxa ucraniana do Patriarcado de Moscou tinha mais de 8.500 paróquias na Ucrânia no início de 2022, embora após a invasão russa cerca de 600 tenham sido subordinadas à Igreja ortodoxa ucraniana que emergiu da unificação da Igreja ortodoxa ucraniana do Patriarcado de Kiev e da Igreja ortodoxa ucraniana autocéfala.
A Igreja subordinada ao Patriarcado de Moscou foi acusada de não ter condenado em termos inequívocos a invasão, de não ter cortado completamente os seus laços com a Rússia e de cooperar com as autoridades de ocupação nos territórios conquistados pela Rússia.
