O Parlamento de Portugal, liderado pela maioria absoluta do Partido Socialista (PS), aprovou nesta sexta-feira (31) pela quarta vez a legalização da eutanásia e da morte medicamente assistida, uma atualização da versão que foi rejeitada há dois meses pelo Tribunal Constitucional.
A norma teve o apoio da maioria dos socialistas, do Bloco de Esquerda, da Iniciativa Liberal, do Livre (também de esquerda) e do animalista PAN.
Por outro lado, a maioria dos deputados do Partido Social Democrata (PSD, centro-direita), do direitista Chega e do Partido Comunista Português (PCP) votaram contra em bloco.
Este novo projeto deve regressar às mãos do presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, que mais uma vez terá de decidir se o aprova, veta ou remete para o Tribunal Constitucional.
O que diz a lei
A lei define morte medicamente assistida como aquela que “ocorre por opção” de uma pessoa “no exercício do seu direito fundamental à autodeterminação” e quando é “praticada ou assistida por um profissional de saúde”.
Esta seria aplicada exclusivamente em casos de maiores de idade, com “sofrimento de grande intensidade”, por “lesão definitiva gravíssima” ou “doença grave e incurável”.
Além disso, determina um período mínimo de dois meses entre o início do processo e a morte medicamente assistida e estabelece a obrigatoriedade do acompanhamento psicológico do paciente.
A principal novidade em relação às versões anteriores é que a eutanásia só pode ser praticada quando “o suicídio medicamente assistido é impossível devido à incapacidade física do paciente”.
Nesse caso, estabelece que “o médico oridentador” deve “informar e esclarecer” o paciente “sobre os métodos disponíveis para praticar a morte medicamente assistida”, bem como a eutanásia.
No debate parlamentar, a deputada socialista Isabel Moreira afirmou que existem “condições de conforto” para o presidente português aprovar a nova norma.
A direita quer referendo
Por outro lado, o PSD e o Chega insistiram na necessidade da realização de um referendo e criticaram que este novo texto inclua novas modificações “substanciais” que não foram suficientemente debatidas.
A deputada do PSD, Paula Cardoso, criticou terem recebido esta proposta “tardiamente”, sem lhes dar tempo “nem espaço para a analisarem com profundidade e com o cuidado que merecia”.
O texto será agora remetido à Comissão de Assuntos Constitucionais para redação final e depois enviado ao presidente da República.
Quarta aprovação
O debate sobre a eutanásia está instalado nas instituições de Portugal desde 2018 e o Parlamento já havia aprovado sua descriminalização em outras três ocasiões, mas nunca conseguiu avançar.
Rebelo de Sousa, católico praticante, por duas vezes remeteu a lei ao Tribunal Constitucional para revisão e na outra vez vetou-a diretamente, por entender que não especificava claramente as razões pelas quais se podia solicitar a morte medicamente assistida.
A última vez que o projeto foi rechaçado data de 30 de janeiro, quando o Tribunal Constitucional português considerou que alguns pontos da norma conflitavam com a lei fundamental do país.
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