O Parlamento Europeu reconheceu nesta quinta-feira (19) o líder opositor Edmundo González Urrutia como presidente legítimo e democraticamente eleito da Venezuela, em texto não vinculante aprovado com os votos favoráveis do Partido Popular Europeu, dos conservadores e da direita.
A resolução, aprovada com 309 votos a favor, 201 contra e 12 abstenções. também reconhece María Corina Machado como líder das forças democráticas na Venezuela.
No entanto, devido a uma emenda dos social-democratas, liberais e verdes, o texto não chega a pedir que a União Europeia e seus Estados-membros – que têm competência em política externa – se unam no reconhecimento de González Urrutia.
Esta é a primeira vez na atual legislatura que o Partido Popular Europeu vota com a direita em vez de se unir com o bloco à sua esquerda (social-democratas, liberais e verdes), que tradicionalmente chega a um consenso sobre todas as decisões na Eurocâmara.
Dos grandes grupos, os social-democratas, que concordaram com a maior parte do texto aprovado, mas para os quais o reconhecimento de González Urrutia como presidente e o texto conjunto com a direita era uma linha vermelha, ficaram de fora da maioria; os liberais, que também rejeitam o fato de o cordão sanitário ter sido rompido e nem sequer votaram em protesto; e os verdes.
Apenas um grupo de socialistas portugueses e um grupo liberal ignoraram a posição de seus blocos. A Europa das Nações Soberanas, um segundo grupo menor de direita, não se sentou à mesa de negociações sobre a resolução, mas também votou esmagadoramente a favor.
No texto, os eurodeputados pedem que a UE e seus Estados-membros façam “todo o possível” para garantir que González Urrutia possa assumir à presidência da Venezuela em 10 de janeiro de 2025.
“O respeito à vontade do povo venezuelano, expressa nas eleições, continua sendo o único caminho para a Venezuela restaurar a democracia, permitir uma transição pacífica e genuína e resolver a atual crise humanitária e socioeconômica”, disse o Parlamento Europeu.
A instituição também pede que o Tribunal Penal Internacional inclua as violações contínuas dos direitos humanos e as detenções arbitrárias em suas investigações sobre supostos crimes contra a humanidade cometidos pelo regime de Nicolás Maduro, que foi proclamado presidente eleito pelo Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela, órgão controlado pelo ditador, sem fornecer as atas de votação, conforme exigido por lei.
Também exige a “libertação imediata e incondicional de todos os prisioneiros políticos e pessoas detidas arbitrariamente” e aplaude a decisão do governo espanhol de conceder asilo político a González Urrutia, o que, segundo o documento, permite “protegê-lo e manter uma perspectiva viável de resolver o impasse político”.
Por outro lado, o Parlamento Europeu pede que os governos e o alto representante da UE para Política Externa, Josep Borrell, restabeleçam as sanções contra os membros do Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela “como um sinal de boa vontade” e que as sanções restantes contra o regime sejam prolongadas e ampliadas.
“Se não houver uma transferência pacífica de poder e a restauração da democracia em 10 de janeiro de 2025, haverá um novo êxodo de migrantes para outros países da região, semelhante ao que levou quase oito milhões de venezuelanos a fugir do país nos últimos anos”, alertam os eurodeputados.
Com essa resolução, o Parlamento Europeu vai – de forma simbólica – além do Conselho da União Europeia, cujos ministros das Relações Exteriores são responsáveis pela política externa da UE e que, no final de agosto, decidiram não reconhecer Maduro como presidente, mas também não reconheceram o líder da oposição.
