O Parlamento de Gana aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que endurece ainda mais a criminalização de lésbicas, gays, transgêneros, bissexuais e intersexuais (LGBT+) no país e ainda precisa ser validado pelo presidente, Nana Akufo-Addo, para entrar em vigor.
O Projeto de Lei para Promoção de Direitos Sexuais Adequados e Valores Familiares, que foi apresentado em agosto de 2021 por um deputado do opositor Congresso Nacional Democrático (NDC, na sigla em inglês) e vinha sendo debatido desde então, foi aprovado em terceira e última leitura na Câmara, informou a imprensa local.
A votação desta quarta-feira ocorreu na semana seguinte à rejeição de uma emenda apresentada por um deputado do partido governista para substituir as sentenças de prisão no projeto de lei por penas não privativas de liberdade.
“O problema que temos diante de nós é comportamental e minha humilde opinião é que, ao tratar de questões comportamentais, a prisão não é a solução, ela piora a situação”, argumentou Alexander Afenyo-Markin, antes de retirar sua proposta.
Em um país onde o Código Penal – que remonta aos tempos coloniais – criminaliza o que chama de “conhecimento carnal não natural”, esse projeto de lei vai muito além, endurecendo as penas de prisão para até dez anos para qualquer pessoa envolvida em campanhas de ativismo LGBT+ direcionadas a crianças.
A lei também aplicaria uma pena de até três anos de prisão para qualquer pessoa que se identifique como membro dessa comunidade e até cinco anos pela formação ou financiamento de grupos LGBT+, além de incentivar os cidadãos a denunciar as práticas homossexuais de seus vizinhos às autoridades.
A versão aprovada não inclui, no entanto, uma disposição polêmica anterior que validava a chamada “terapia de conversão”, ou seja, tratamentos para mudança de orientação sexual.
Em 2021, as Nações Unidas alertaram que esse projeto de lei buscava “estabelecer um sistema de discriminação e violência patrocinado pelo Estado contra a comunidade LGBT”.
O diretor executivo do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV (UNAIDS) alertou que, se o projeto se tornar lei, “exacerbará o medo e o ódio, poderá incitar a violência contra cidadãos ganenses e terá um impacto negativo na liberdade de expressão, liberdade de movimento e liberdade de associação”, além de “obstruir o acesso a serviços vitais”.
“As evidências mostram que leis punitivas, como esse projeto de lei, são uma barreira para acabar com a Aids e, em última análise, prejudicam a saúde de todos”, acrescentou.
Diante das críticas de organizações de direitos humanos e da comunidade internacional, o presidente de Gana enfatizou, em março de 2023, durante uma visita ao país da vice-presidente dos Estados Unidos, Kamala Harris, que “elementos substanciais” da lei haviam sido alterados em relação à sua constitucionalidade, algo que foi negado pelo deputado que a promoveu.
Não está claro se Akufo-Addo assinará o projeto de lei antes das eleições presidenciais e parlamentares do país, marcadas para 7 de dezembro.
A lei aprovada pelo Parlamento ganense ocorre em meio a uma recente escalada do discurso anti-LGBT e de leis discriminatórias na África, onde mais de 30 dos pelo menos 65 países do mundo criminalizam relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo.
Isso resultou em um aumento dos ataques contra essa comunidade, de acordo com organizações e ativistas de direitos humanos.
