O Parlamento da Espanha aprovou leis sobre o aborto e a autodeterminação de gênero, que permitem a menores a partir de 16 anos interromper uma gravidez sem necessidade de autorização dos pais ou mudar de sexo sem obrigatoriedade de relatórios médicos ou psicológicos.
O sinal verde veio após serem superadas divergências internas no governo de coalizão de esquerda e mesmo com a rejeição da oposição de direitas, e também com parte do movimento feminista sendo contrário no caso da mudança de sexo.
A nova lei do aborto acaba com a necessidade de se contar com o consentimento dos pais para menores com 16 e 17 anos e permite a interrupção de gravidez livre durante as primeiras 14 semanas de gestação.
Além disso, prevê um registro de objetores de consciência para os profissionais de saúde e elimina a obrigação de informar à mulher sobre apoio para a maternidade, assim como o prazo de reflexão de três dias antes do procedimento.
Durante a sessão no Parlamento, foi realizado um protesto da Fundação Mais Vida na porta da sede do legislativo. Enquanto deputados votavam a lei, batidas de coração dos bebês de duas mulheres grávidas eram ouvidas pelos megafones.
A aprovação acontece depois que o Tribunal Constitucional da Espanha deu sinal positivo para a lei do aborto de 2010, aprovada durante o governo do socialista José Luis Rodríguez Zapatero, que foi alvo de recurso do conservador Partido Popular (PP).
Lei Trans
Por sua vez, a conhecida como “Lei trans” foi adiante após serem superadas divergências entre os aliados de governo – o partido socialista PSOE e a legenda de esquerda Unidas Podemos -, pelas diferenças de critérios sobre os menores e a autodeterminação de gênero.
O texto reconhece a vontade da pessoa a partir dos 16 anos como único requisito para a mudança de sexo na identificação e introduz vários avanços para a comunidade LGBTI+.
Por isso, elimina a aplicação obrigatória de hormônios e as avaliações psicológicas e médicas como requisitos para as pessoas que peçam a mudança de sexo no Registro Civil.
Além disso, proíbe as terapias de conversão destinadas a modificar a orientação, a identidade sexual ou a expressão de gênero.
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