Por EFE
A audiência preliminar do escândalo de propinas da Odebrecht no Panamá, considerado o maior esquema de corrupção da história do país, começou nesta segunda-feira(12) com 83 intimados, incluindo dois ex-presidentes da República, depois de ter sido suspenso em julho.
“Para iniciar esta sessão, às 10h30 de hoje, vamos proceder à nossa identificação”, disse a juíza responsável pela audiência, Baloísa Marquínez.
Na audiência, que durará até 30 de setembro, a juíza ouvirá os argumentos das partes para decidir, no prazo de 30 dias úteis após o fim deste ato judicial, se o caso deve ser levado a julgamento.
O Ministério Público solicitará a acusação de 49 nomes, 46 indivíduos e uma entidade jurídica acusadas de lavagem de dinheiro, e outras duas pessoas por corrupção de servidores públicos e lavagem de dinheiro, de acordo com informações do Poder Jurídico.
Entre os acusados estão os ex-presidentes Ricardo Martinelli (2009-2014) e Juan Carlos Varela (2014-2019), que não estiveram presentes, e mais de seis ex-ocupantes de altos cargos no governo.
“Mais uma vez, estamos aqui na audiência preliminar, em uma audiência alternativa. O Ministério Público tem de reiterar a audiência da procuradoria, onde vai solicitar que 50 pessoas sejam chamadas a julgamento”, disse a procuradora Ruth Morcillo, antes do início da audiência.
Irmãos Martinelli se recusam a participar
Durante a audiência, os filhos do ex-presidente Martinelli, Ricardo Alberto e Luis Enrique Martinelli Linares – condenados no mesmo caso nos EUA -, estiveram presentes virtualmente e se recusaram comparecer, pedido feito por um representante do Departamento de Justiça dos EUA.
“O tribunal aceita o seu pedido, nós respeitamos a sua decisão e eles podem se retirar se assim desejarem”, disse a juíza Marquínez.
A defesa do ex-presidente Martinelli lembrou no tribunal que existe um recurso contra a juíza por suposta incompetência, ao qual Marquínez respondeu no momento, por falta de mérito.
A audiência ocorre em uma “data alternativa”, após ter sido suspensa e remarcada em 18 de julho devido ao não comparecimento de alguns advogados de defesa.
Neste caso, 21 pessoas já foram provisoriamente absolvidas e oito definitivamente absolvidas.
A investigação sobre o caso Odebrecht no Panamá foi aberta em 2015, arquivada, reaberta em 2017 e culminou em outubro de 2018 com quase 80 intimados.
O caso foi reaberto após a Odebrecht confessar nos Estados Unidos que tinha pago milhões em propina em diversos países, motivo pelo qual foi multada em US$ 2,6 bilhões.
De acordo com as confissões da empresa, foram pagos mais de US$ 55 milhões em propinas no Panamá, incluindo os irmãos Martinelli.
Os filhos de Martinelli cumprem pena de prisão nos EUA depois de terem se declarado culpados de participar “de pagamentos de propina feitos por e sob a direção da Odebrecht a um então alto funcionário do governo do Panamá, que era um parente próximo dos intimados”, em um total de US$ 28 milhões.
O advogado de Luis Enrique, James Mac Govern, declarou que os irmãos agiram “sob ordens do seu pai”.
Em julho de 2017, a Odebrecht assinou um acordo com o Ministério Público do Panamá para pagar uma multa de US$ 220 milhões ao Estado durante 12 anos, o que não está sendo cumprido.
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