Matéria traduzida e adaptada do inglês, publicada pela matriz americana do Epoch Times.
Usuários de redes sociais na União Europeia que estiverem insatisfeitos com decisões tomadas pelo TikTok, YouTube ou Facebook sobre a remoção de posts ou vídeos agora poderão recorrer a um novo órgão.
O Centro de Apelações da Europa, anunciado na terça-feira, é um “órgão de resolução de disputas judiciais fora do tribunal” que foi certificado por reguladores na República da Irlanda, mas atuará como árbitro em disputas de moderação de conteúdo em todo o bloco de 27 nações.
O órgão, que terá sede em Dublin e é financiado por uma doação única de 15 milhões de euros (16,5 milhões de dólares) da Meta—proprietária do Facebook—será liderado por Thomas Hughes, ex-diretor executivo da Article 19, uma ONG que defende a liberdade de expressão.
Hughes disse que o comitê ouvirá apelações sobre “tudo, desde violência e incitação ao discurso de ódio até bullying e assédio”.
“Pode ser qualquer coisa, desde um caso relacionado a um chefe de Estado até uma disputa entre vizinhos”, acrescentou.
Taxa “simbólica” para reclamantes
Usuários que fizerem reclamações pagarão uma taxa “simbólica” de cinco euros (US$ 5,50), que será reembolsada se o comitê decidir a seu favor.
Thomas Hughes explicou que a taxa foi projetada para evitar que as pessoas “manipulem ou abusem” do sistema.
As empresas de tecnologia serão cobradas 95 euros (US$ 104) por cada caso analisado pelo órgão.
Hughes foi anteriormente presidente do Comitê de Supervisão da Meta, um órgão quase independente criado em 2020 para julgar questões de moderação de conteúdo envolvendo Facebook, Instagram e Threads.
O Centro de Apelações da Europa não lidará inicialmente com disputas envolvendo Instagram, Threads ou Snapchat, embora possam ser incluídas posteriormente.
Ele começará a receber disputas de usuários do TikTok, Facebook e YouTube antes do final do ano.
Embora o Facebook seja propriedade da Meta, o TikTok pertence à ByteDance, com sede em Pequim, e o YouTube à Alphabet, empresa controladora do Google.
Sob a Lei de Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês) da União Europeia, as empresas de tecnologia e plataformas de redes sociais devem trabalhar com órgãos de resolução de disputas e cumprir suas decisões.
Não há planos para que o comitê trate de reclamações contra o X (antigo Twitter), que mantém seu próprio mecanismo de resolução de queixas e cujo proprietário, Elon Musk, defende ferozmente o direito à liberdade de expressão.
Em julho, a União Europeia apresentou conclusões preliminares de que o X violou a Lei de Serviços Digitais (DSA) ao limitar o acesso a dados para pesquisadores, pela falta de transparência nos anúncios e pelo design de seu sistema de verificação com o “selo azul”, deixando os usuários suscetíveis a fraudes.
Bruxelas queria dar aos cidadãos da UE uma forma de contestar as decisões das grandes empresas de tecnologia, e o novo comitê será responsável por equilibrar a liberdade de expressão com os riscos online, especialmente para crianças e pessoas com problemas de saúde mental.
Empresas que ignoram a DSA correm o risco de enfrentar multas pesadas.
Muitas empresas de tecnologia do Vale do Silício têm suas sedes europeias em Dublin, o que torna a capital irlandesa a escolha natural para sediar o comitê de apelações.
“Aplicado de forma justa e imparcial”
Hughes disse: “Queremos que os usuários tenham a opção de levar uma disputa a um órgão independente de governos e empresas e focado em garantir que as políticas de conteúdo das plataformas sejam aplicadas de forma justa e imparcial”.
No mês passado, o Comitê de Supervisão da Meta emitiu uma decisão sobre três postagens separadas no Facebook que usavam a frase palestina “do rio ao mar”, percebida por muitos judeus como antissemita.
O comitê afirmou que as postagens não violaram as regras da Meta sobre “discurso de ódio, violência, incitação ou organizações e indivíduos perigosos”.
Eles concluíram que, embora todas as três postagens contivessem “sinais contextuais de solidariedade com os palestinos”, não havia “linguagem que incitasse à violência ou exclusão”.
O Comitê de Supervisão da Meta continuará operando, e Thomas Hughes afirmou que os dois órgãos “apontariam na mesma direção em termos de responsabilidade e transparência da plataforma, além dos direitos dos usuários”.
Hughes mencionou que as decisões seriam tomadas em até 90 dias, mas o objetivo seria resolvê-las muito mais rapidamente.
O Centro de Apelações da Europa terá um conselho com sete diretores não-executivos.
Associated Press e Reuters contribuíram para este artigo.
