O Alto Comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Türk, pediu nesta terça-feira (13) ao regime da Venezuela que rejeite dois projetos de lei para regular o funcionamento de organizações não governamentais e redes sociais devido ao impacto negativo que teriam nos direitos humanos e na democracia em geral.
A presidência da Assembleia Nacional venezuelana afirmou que o primeiro projeto está previsto para ser aprovado hoje em uma segunda discussão, enquanto o segundo está em preparação depois de o ditador Nicolás Maduro ter classificado o WhatsApp, Instagram e o TikTok como “multiplicadores do ódio e do fascismo”.
“Insto as autoridades a não adotarem estas ou outras leis que prejudiquem o espaço cívico e democrático no país”, pediu Türk.
No contexto dos protestos e da resposta a eles por parte das autoridades policiais, o chefe dos direitos humanos da ONU defendeu a libertação “de todas as pessoas detidas arbitrariamente” e o respeito das garantias judiciais nos processos.
Nesse sentido, afirmou ter recebido informação de que as autoridades cancelaram os passaportes de algumas pessoas, aparentemente em retaliação pelo trabalho que realizam.
Türk disse ainda que estariam circulando nas redes sociais listas de pessoas procuradas pelo regime, incluindo membros da oposição e jornalistas.
“Há também pedidos das autoridades para que sejam apresentadas queixas contra aqueles que participaram em supostos atos criminosos, que incluiriam atividades legítimas, como participar em assuntos públicos, manifestar-se pacificamente ou exercer o direito à liberdade de expressão”, destacou o Alto Comissário em uma declaração lida em Genebra por seu porta-voz.
Em relação às manifestações, denunciou “o elevado e contínuo número de detenções arbitrárias” e o “uso desproporcional” da força relatado após as eleições presidenciais de 28 de julho na Venezuela.
“É especialmente preocupante que tantas pessoas estejam sendo detidas, acusadas ou indiciadas por discurso de ódio ou sob o abrigo da legislação antiterrorismo. O direito penal nunca deve ser usado para limitar direitos indevidamente”, completou.
Segundo declarações oficiais, mais de 2.400 pessoas foram detidas no contexto desta nova crise na Venezuela.
A porta-voz de Türk, Ravina Shamdasani, confirmou que, desde a decisão do regime venezuelano de fechar o escritório que sua organização tinha em Caracas, houve conversas para retomar seu trabalho no terreno e que esses contatos foram mantidos após as eleições “em diferentes níveis.”
Atualmente, funcionários da ONU – expulsos da Venezuela no último mês de fevereiro – trabalham a partir do Panamá, acompanhando a situação dos direitos humanos.
