O Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos elogiou nesta terça-feira o Supremo Tribunal Federal (STF) por derrubar a tese do marco temporal, mas alertou que essa garantia dada pelo Judiciário brasileiro “não é suficiente”.
O STF decidiu na semana passada, em uma votação encerrada com o placar de 9 a 2, derrubar a tese que afirmava que as comunidades indígenas só poderiam reivindicar terras que ocupavam no dia em que a Constituição passou a valer, em 5 de outubro de 1988.
Em nota divulgada hoje, o escritório das Nações Unidas aplaudiu a decisão da Justiça brasileira, por considerar que limitar a demarcação dessa forma teria consequências “extremamente graves” para os direitos humanos das comunidades indígenas, além de perpetuar as injustiças históricas sofridas por esses povos.
No entanto, o órgão da ONU advertiu que esta decisão “não é suficiente” para proteger de forma abrangente os direitos dos povos indígenas.
“É preciso haver, em especial, uma política ativa e sistêmica para proteger os povos indígenas da violência, inclusive da violência praticada por aqueles que invadem ilegalmente suas terras”, disse em entrevista coletiva a porta-voz do Alto Comissariado para Direitos Humanos, Marta Hurtado.
“A clara necessidade de tal política é ressaltada por exemplos recentes de violência infligida por garimpeiros ilegais aos povos indígenas Yanomami no estado de Roraima, em um território que foi demarcado como terra indígena há mais de três décadas”, acrescentou.
