As eleições gerais realizadas no ano passado na Nicarágua foram cercadas de irregularidades e não cumpriram os padrões internacionais, conforme denunciou nesta quinta-feira o Comitê de Direitos Humanos da ONU, em um relatório que também condenou o aumento da repressão à sociedade civil.
“As eleições de 7 de novembro de 2021 não acompanharam as normas internacionais necessárias para serem justas e livres, e colocaram em dúvida as reformas legislativas eleitorais”, indicou, em entrevista coletiva, a presidente do comitê, Photini Pazartzis.
Diante disso, o grupo de especialistas, que avaliou a situação da Nicarágua sem a presença de uma delegação do país, exigiu que o governo respeite “inteiramente o direito constitucional da população de participar dos assuntos públicos sem discriminação”.
No documento denuncia que as eleições aconteceram sem a presença de observadores internacionais e que foram recebidas 2.031 informações de anomalias e violência política, incluindo a detenção de sete candidatos presidenciais, incluindo três antigos integrantes do movimento sandinista, que está no poder atualmente.
A Nicarágua “não respondeu às demandas da oposição política e da sociedade civil para que haja reformas eleitorais”, lamentou o comitê, que destacou a alta abstenção – de cerca de 81,5% – e o fato de que 1,4 milhão de pessoas foram retiradas da lista de eleitores.
“A alta taxa de abstenção entre os povos indígenas e os afrodescendentes em regiões do Caribe, é relacionada à uma forma de protesto contra a fraude eleitoral”, apontou o comitê da ONU.
A equipe, além disso, denunciou que conselhos regionais se negaram a certificar autoridades eleitas, se estas eram consideradas como de oposição.
Fora das eleições, o comitê também recebeu “contínuas denúncias” de intimidação, difamação, detenção ilegal, tortura e maus tratos a defensores de direitos humanos, jornalistas, estudantes e líderes religiosos.
Até 1.812 organizações da sociedade civil tiveram revogadas as permissões deste ano, enquanto que o governo de Daniel Ortega “utiliza as leis antiterroristas para punir dissidentes e jornalistas”, lamenta o comitê.
As ameaças às vozes críticas com o governo fizeram com que 140 profissionais de imprensa deixassem o país, onde foram fechados meios de comunicação, como o principal jornal local, o “La Prensa”.
O diretor da publicação, inclusive, foi condenado a nove anos de prisão por lavagem de dinheiro, enquanto três jornalistas também cumprem penas por difusão de notícias falsas”, apontou o comitê da ONU.
O relatório também manifestou dúvidas sobre a independência do Poder Judiciário na Nicarágua, onde “o sistema penal está manipulado para assediar e promover represálias contra defensores dos direitos humanos”.
O comitê relembrou, por outro lado, o uso excessivo da força contra manifestantes nos protestos realizados no território em 2018 e 2019, após muitos detidos terem sofrido tratamentos “degradantes”, em centros de detenção que não tinham as adequadas condições higiênicas.
O presidente do comitê lamentou que a Nicarágua se negou a participar da revisão periódica de direitos humanos do grupo, recusando, inclusive, a responder diversas cartas enviadas pelas Nações Unidas.
O relatório relembra que, desde 2018, a Nicarágua “parece ter adotado a política de não colaboração com os mecanismos da ONU” e outras instâncias internacionais, que se traduziu na não autorização de visitas da ONU e até a expulsão de representante do Comitê Internacional da Cruz Vermelha.
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